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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00051/2023
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00027/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL
Processo 08038.001189/2023-37
Objeto 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES, INSTRUMENTAIS E ASSESSORIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DESCONCENTRADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA REGIÃO NORDESTE I, ABRANGENDO AS ATUAIS UNIDADES, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: SÃO LUÍS/MA, TERESINA/PI, FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE, NATAL/RN, MOSSORÓ/RN, JOÃO PESSOA/PB E CAMPINA GRANDE/PB, E, EVENTUALMENTE, FUTURAS UNIDADES, CASO SEJAM NECESSÁRIAS DENTRO DA MESMA REGIÃO FEDERATIVA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO. 1.2. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO 27/2023, IDENTIFICADO NO PREÂMBULO, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 03/07/2023
Vig. Fim 28/02/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 15.048.495,60
Núm. Parcelas 30
Valor Parcela R$ 501.616,52
Valor Acumulado R$ 139.877.574,60
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/06/2023 00051/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00051/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.001189/2023-37 03/07/2023 02/01/2026 13.542.139,50 30 451.404,65
24/07/2023 00001/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE 01(UM) POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL IV E A READEQUAÇÃO DE 01 (UM) POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL III EM 02 (DOIS) POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 01 (UM) DE NÍVEL I E 01 (UM) DE NÍVEL II QUE CORRESPONDE A 2,43% (DOIS VÍRGULA QUARENTA E TRÊS POR CENTO) AO VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 8.666/93. 01/08/2023 02/01/2026 13.870.696,50 30 462.356,55
06/11/2023 00002/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE 01(UM) POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL IV, QUE CORRESPONDE A 2,27% (DOIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) AO VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 8.666/93. 06/11/2023 02/01/2026 14.145.025,20 30 471.500,84
11/12/2023 00003/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE 01(UM) POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL IV, QUE CORRESPONDE A 2,27% (DOIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) AO VALOR CONTRATUAL 12/12/2023 02/01/2026 14.452.459,50 30 481.748,65
30/12/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NO ART. 40, XI, ART. 55, III, E ART. 65, § 8º, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ARTIGOS 53 A 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 51/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA REGIÃO NORDESTE. 03/07/2023 02/01/2026 15.048.495,60 30 501.616,52
28/02/2025 00051/2023 Termo de Rescisão ##ATO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 290002 PROCESSO 08038.001189/2023-37CONTRATANTE: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. CNPJ: 00.375.114/0001- 16 INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-BEM BRASIL, CNPJ N.º 10.427.965/0001-19 PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES, INSTRUMENTAIS E ASSESSORIAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DESCONCENTRADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA REGIÃO NORDESTE, ABRANGENDO AS ATUAIS UNIDADES COMPOSTA PELOS OS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS/MA, TERESINA/PI, FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE, NATAL/RN, MOSSORÓ/RN, JOÃO PESSOA/PB E CAMPINA GRANDE/PB. MOTIVO: CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO POR MEIO DO PREGÃO N.º 90055/2024, DETERMINO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 51/2023, EM 28 DE FEVEREIRO 2025, ÚLTIMO DIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 79, C/C INCISO XII DO ART. 78, AMBOS DA LEI N.º 8.666/93, CONSUBSTANCIADO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO EM REFERÊNCIA.. DATA DA ASSINATURA EM 19 DE MARÇO DE 2025. 03/07/2023 28/02/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2023NE001324 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.737.423,68 521.265,06 49.263,37 2.166.895,25 521.265,06 236.130,47 236.130,47 334.397,96
290002 2024NE000786 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 6.124.468,38 1.077.979,88 61.202,38 4.985.286,12 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000518 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.216.422,66 262.593,11 61.075,86 892.753,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8028 2025-02-12 08038.001189/2023-37 2025-02-12 18978.79
8035 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 34753.21
8185 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 50180.73
8178 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 27110.30
8183 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 50637.39
88030 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 35253.44
8029 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 61149.12
8032 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 36802.87
8034 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 19069.55
8031 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 17648.49
8033 2025-02-12 08038.006581/2023-72 2025-02-12 42070.32
8179 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 84383.69
8180 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 49909.42
8181 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 23179.38
8182 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 51941.79
8184 2025-02-27 08038.006581/2023-72 2025-02-28 26788.18
8428 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 34278.40
8429 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 107977.54
8433 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 27233.44
8434 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 65766.76
8437 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 63602.86
8431 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 59240.69
8440 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 63644.52
8438 2025-04-07 08038.006581/2023-72 2025-04-08 33590.49
8602 2025-05-07 08038.006581/2023-72 2025-05-08 36118.88
8603 2025-05-07 08038.006581/2023-72 2025-05-08 18322.33
8604 2025-05-07 08038.006581/2023-72 2025-05-08 30837.34
8605 2025-05-07 08038.006581/2023-72 2025-05-08 10321.58
8606 2025-05-07 08038.006581/2023-72 2025-05-08 8729.28
9265 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 146313.14
9266 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 103785.34
9267 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 146231.86
9268 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 47833.52
9269 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 32818.29
9270 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 61219.68
9271 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 20816.92
9272 2025-08-22 08038.001189/2023-37 2025-08-26 49204.94
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 3285.81 394297.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 8 3367.45 808188.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 7 5528.55 1160995.5000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2 7848.3 470898.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 7 3212.53 674631.3000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 5465.33 163959.9000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 11755.39 352661.7000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 3272.74 392728.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 5677.78 681333.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3 18072.7 1626543.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2 5805.52 348331.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 0 0.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 6 5802.22 1044399.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 3386.31 406357.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2 16434.05 986043.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 10843.62 325308.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 3966.825 476019.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 6 6318.9 1137402.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2 11352.49 681149.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 5846.1 701532.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 10 6035.37 1810611.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 3375.88 405105.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.512.813-** MANUELA BRABOSA LIMA CIARLINI Fiscal Administrativo Substituto
***.212.833-** PAULO MARCELO BARROS DA SILVA Fiscal Técnico
***.099.163-** TATIANA CAMPOS FIGUEIREDO Fiscal Técnico
***.950.363-** JONAS ARAUJO SODRE Fiscal Técnico Substituto
***.476.124-** CASSIO YURI DINIZ ANDRADE Fiscal Técnico
***.718.085-** LUCAS MORAIS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.423.104-** JOSE LAURENTINO SILVA NETO Fiscal Técnico
***.234.024-** IZOLDA DONATO MEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.633.203-** ORIEL RODRIGUES FILHO Fiscal Administrativo
***.512.813-** MANUELA BRABOSA LIMA CIARLINI Fiscal Técnico
***.633.203-** ORIEL RODRIGUES FILHO Fiscal Técnico Substituto
***.553.563-** DANIELA SALES DE SOUZA Fiscal Técnico
***.283.913-** SUSY ANNE VASCONCELOS MARIANO GOMES Fiscal Técnico Substituto
***.632.574-** PEDRO BRENDO DE LA SALES SILAS FÉLIX DE MEDEIROS Fiscal Técnico
***.241.584-** JULIANA MARQUES GALVAO MENDES Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo