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Órgão
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14000 - JUSTICA ELEITORAL
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Unidade da Prestação do Serviço
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070001 - TSE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070001 - TSE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Sem ônus
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Número Contrato
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00017/2023
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Unidade Realizadora da Compra
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070001 - TSE
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Número da Compra
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00000/0000
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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AIN e COEDE
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Tipo
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Termo de Adesão
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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07.421.906/0001-29 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Processo
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2022.00.000018058-6
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Objeto
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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO À COOPERAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO, NOS SEGUINTES EIXOS:
I. PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO: I.A. FOMENTO À REPRESENTATIVIDADE RACIAL NO JUDICIÁRIO; I.B. REGULAMENTAÇÃO DE COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NOS TRIBUNAIS;
II. DESARTICULAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL:
II.A. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE MAGISTRADOS EM QUESTÕES RACIAIS;
II.B. AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO;
III. SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS RACIAIS DO PODER JUDICIÁRIO: III.A. APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS BANCOS DE DADOS VISANDO À DEVIDA E NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS DE EQUIDADE RACIAL BASEADAS EM EVIDÊNCIAS.
IV. ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL PARA A GARANTIA DE UMA CULTURA ANTIRRACISTA NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO:
IV.A. ADOÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE PRÁTICAS E AÇÕES VOLTADAS À...
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Informações Complementares
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TERMO DE ADESÃO TSE Nº 17/2023 AO ACORDO DE COOPER...
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Vig. Início
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12/04/2023
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Vig. Fim
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02/12/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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12/04/2023
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00017/2023
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Termo de Adesão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2022.00.000018058-6
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12/04/2023
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02/12/2027
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PESQUISA / ESTUDO DE DADOS ESTATÍSTICOS
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.909.341-**
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ANA CLAUDIA CHAGAS ESTELLITA LINS
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Gestor
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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