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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00053/2023
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00088/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 03.247.269/0001-65 - ESPOLIO ANEES SALIM SAAD
Processo 08143.000292/2022-81
Objeto CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO PARÁGRAFO PRIMEIRO – CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EDUARDO SANTOS PEREIRA, ESQUINA COM A RUA 25 DE DEZEMBRO, QUADRA 06, LOTE 16 Y, BAIRRO: VILA ROSA, CAMPO GRANDE/MS, COM MATRÍCULA DE Nº 194.371, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – 1ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAMPO GRANDE/MS, PARA ABRIGAR A UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPO GRANDE/MS.
Informações Complementares
Vig. Início 22/06/2023
Vig. Fim 21/06/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 547.635,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 45.636,31
Valor Acumulado R$ 8.186.761,05
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/06/2023 00053/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00053/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08143.000292/2022-81 22/06/2023 21/06/2028 4.840.741,21 187 43.266,52
20/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL, HAJA VISTA QUE A MUDANÇA OCORREU EM 20/11/2023 PARA NOVA SEDE SITUADO NA RUA EDUARDO SANTOS PEREIRA, N.º 1186, BAIRRO CRUZEIRO - CEP: 79010-030, CAMPO GRANDE/MS. 20/06/2024 21/06/2028 540.000,00 12 45.000,00
09/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE ABRIL DE 2023 À MARÇO DE 2024, O CONTRATO Nº 053/2023 DEVE SER REAJUSTADO EM 3,925600%, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA R$ 46.766,52 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A CONTAR DE 12 DE ABRIL DE 2024. 22/06/2023 21/06/2028 561.198,24 12 46.766,52
18/02/2025 00002/2025 Termo Aditivo REDUZIR O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, POR ACORDO DAS PARTES, EM 7.48% DO VALOR CONTRATUAL CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), A CONTAR DE DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO. II. FICA ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE COM A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL COM BASE NOS SEGUINTES TERMOS: - DIVISÓRIA RETRÁTIL NO SETOR DE ATENDIMENTO: O LOCADOR NÃO INSTALARÁ A DIVISÓRIA RETRÁTIL NO SETOR DE ATENDIMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE RECEBIMENTO DE IMÓVEL, ITEM VII, DATADO DE 20/11/2023. - PORTAS DE VIDRO NOS VESTIÁRIOS: O LOCADOR NÃO INSTALARÁ AS PORTAS DE VIDRO NOS DOIS VESTIÁRIOS, CONFORME ESTIPULADO NO TERMO DE RECEBIMENTO DE IMÓVEL, ITEM X, DATADO DE 20/11/2023. - USO DO ESTACIONAMENTO: O ESTACIONAMENTO DESCOBERTO SERÁ DE USO COMUM ENTRE TODAS AS LOJAS DO CONDOMÍNIO, ENQUANTO A ÁREA COBERTA SERÁ DE USO EXCLUSIVO DA DPU/MS. ESSAS CONDIÇÕES ACORDADAS RESULTAM NA CONCESSÃO NA REDUÇÃO NO VALOR DO ALUGUEL, SENDO MANTIDO O VALOR ACORDADO INICIALMENTE, COM EXCEÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ACIMA MENCIONADAS. 18/02/2025 21/06/2028 519.198,24 12 43.266,52
12/04/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento II – DO PREÇO DA LOCAÇÃO UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE ABRIL DE 2024 A MARÇO DE 2025, O CONTRATO Nº 053/2023 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,477190%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 43.266,52 (QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 45.636,31 (QUARENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 12 DE ABRIL DE 2025. 22/06/2023 21/06/2028 547.635,72 12 45.636,31
01/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DECORRENTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 053/2023, CONFORME DISPOSTAS NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 01/07/2025 21/06/2028 547.635,72 12 45.636,31
19/06/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento 1. DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2023 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 22/06/2023 21/06/2028 547.635,72 12 45.636,31
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2024NE001207 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000012 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.787,92 0,00 0,00 32.787,92 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000123 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 377.000,00 44.291,11 4.500,06 328.208,83 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000184 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.000,00 261,84 0,00 32.738,16 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000798 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000799 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.484,31 0,00 0,00 1.484,31 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000916 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 406.630,40 46.630,40 4.252,50 355.747,50 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000239 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 453.575,33 208.143,26 4.312,63 241.119,44 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000356 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.345,20 0,00 0,00 1.345,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
DPU072026 2026-07-20 08143.000292/2022-81 2026-08-03 45636.31
DPU082026 2026-08-18 08143.000292/2022-81 2026-09-01 45636.31
DPU092026 2026-09-11 08143.000292/2022-81 2026-10-01 45636.31
DPU032025 2025-03-20 08143.000292/2022-81 2025-04-01 43266.52
DPU122024 2024-12-16 08143.000292/2022-81 2025-01-08 45000.00
74491/25-12 2025-01-14 08143.000292/2022-81 2025-01-14 32738.16
DPU012025 2025-01-20 08143.000292/2022-81 2025-02-03 46766.52
DPUREAJUSTE 2025-02-07 08143.000292/2022-81 2025-02-10 15250.96
DPU022025 2025-02-27 08143.000292/2022-81 2025-03-05 43266.52
DPU042025 2025-04-17 08143.000292/2022-81 2025-05-05 43266.52
052025DPU 2025-05-27 08143.000292/2022-81 2025-06-03 45636.31
DPU062025 2025-06-20 08143.000292/2022-81 2025-07-01 45636.31
DPU082025 2025-08-21 08143.000292/2022-81 2025-09-01 45636.31
DPU072025 2025-07-22 08143.000292/2022-81 2025-08-01 45636.31
DPU092025 2025-09-17 08143.000292/2022-81 2025-10-01 45636.31
DPU102025 2025-10-21 08143.000292/2022-81 2025-11-04 45636.31
DPU112025 2025-11-26 08143.000292/2022-81 2025-12-01 47619.67
702647226/2026-3 2026-01-06 08143.000292/2022-81 2026-01-07 1960.82
702642026/2026-0 2026-01-06 08143.000292/2022-81 2026-01-07 5795.08
702645926/2026-2 2026-01-06 08143.000292/2022-81 2026-01-07 1977.62
702648526/2026-7 2026-01-06 08143.000292/2022-81 2026-01-07 5743.80
702651126/2026-9 2026-01-06 08143.000292/2022-81 2026-01-07 8664.13
702649826/2026-8 2026-01-06 08143.000292/2022-81 2026-01-07 8646.47
DPU122025 2025-12-22 08143.000292/2022-81 2026-01-07 45636.31
DPU012026 2026-01-23 08143.000292/2022-81 2026-02-02 45636.31
DPU022026 2026-02-18 08143.000292/2022-81 2026-03-03 45636.31
DPU032026 2026-03-12 08143.000292/2022-81 2026-04-06 45636.31
DPU042026 2026-04-23 08143.000292/2022-81 2026-05-04 45636.31
DPU05026 2026-05-19 08143.000292/2022-81 2026-06-02 45636.31
DPU062026 2026-06-15 08143.000292/2022-81 2026-07-02 45636.31
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 45636.31 547635.7200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo