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Órgão
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22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
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Unidade da Prestação do Serviço
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130148 - SAF/MAPA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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130148 - SAF/MAPA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00285/2022
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Informática (TIC)
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.394.528/0001-92 - SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Processo
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21000.063734/2022-93
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Objeto
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INTERCÂMBIO DE DADOS DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS, OPERACIONALIZADO PELO INSS, E DE DADOS DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - DAP E DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF, SOB A GESTÃO DA SAF, DE FORMA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E FIDEDIGNIDADE DOS DADOS CUSTODIADOS, AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS OPERAÇÕES INTERNAS, GARANTIR MAIOR FACILIDADE NO PROCESSO DE ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS E CELERIDADE NA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ACESSO A DIREITOS E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, OTIMIZAR A FORMULAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO, A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ORIENTADAS POR DADOS, ACARRETANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A DIMINUIÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS E DO CADASTRAMENTO DE EXIGÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS POR PARTE DOS REQUERENTES, A REDUÇÃO DOS CUSTOS COM PESSOAL E OPERACIONAIS, E MAIOR PROTEÇÃO AO CIDADÃO POR MEIO DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS S...
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Informações Complementares
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Vig. Início
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28/12/2022
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Vig. Fim
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28/12/2032
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/12/2022
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00285/2022
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00285/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.063734/2022-93
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28/12/2022
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28/12/2032
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0,00
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1
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0,00
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22/06/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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EM VIRTUDE DA NOVEL FORMATAÇÃO DO ROL DE COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, SUB-ROGA-SE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 01.612.452/0001-97, COM SEDE NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE - ZONA CÍVICO ADMINISTRAVA, EM BRASÍLIA/DF, CEP 70046-900, NOS DIREITOS E NAS OBRIGAÇÕES OUTRORA PERTENCENTES AO ENTÃO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO BOJO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 285/2022.
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22/06/2023
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28/12/2032
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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BANCO DADOS INFORMAÇÕES - COMERCIAIS / CADASTRAIS / TÉCNICAS
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1
|
0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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