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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/06/2023
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00062/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00062/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08153.000037/2022-10
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28/06/2023
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27/06/2028
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1.238.251,30
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60
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20.637,52
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02/09/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a LOCADORA, que passa a ser a empresa F.N.S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.646.981/0001-08, de titularidade das Senhoras AUREA ALVES ASDRÚBAL DE SOUSA, TEREZA FRANCISCA ASDRÚBAL SOUSA e IOLANDA VITÓRIA ASDRÚBAL DE SOUSA.
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12/09/2024
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27/06/2028
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1.238.251,30
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60
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20.637,52
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24/10/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR A CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE, COM A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS QUINTO, SEXTO, SÉTIMO E OITAVO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O VALOR DO ALUGUEL FIXADO NA CLÁUSULA SÉTIMA SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE DE ACORDO COM O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPCA), BASEADO NO FUNDAMENTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PARÁGRAFO SEGUNDO – SE A VARIAÇÃO DO INDEXADOR ADOTADO IMPLICAR EM REAJUSTE DESPROPORCIONAL AO PREÇO MÉDIO DE MERCADO PARA A PRESENTE LOCAÇÃO, A LOCADORA ACEITARÁ NEGOCIAR A ADOÇÃO DE PREÇO COMPATÍVEL AO MERCADO DE LOCAÇÃO DO MUNICÍPIO EM QUE SE SITUA O IMÓVEL.
PARÁGRAFO TERCEIRO – CASO A LOCADORA NÃO SOLICITE O REAJUSTE ATÉ A DATA DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, NA PACTUAÇÃO DO TERMO ADITIVO, OCORRERÁ A PRECLUSÃO DO DIREITO, E NOVA SOLICITAÇÃO SÓ PODERÁ SER PLEITEADA APÓS O DECURSO DE NOVO INTERREGNO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, CONTADO NA FORMA PREVISTA NESTE CONTRATO.
PARÁGRAFO QUARTO – O REAJUSTE SERÁ FORMALIZADO NO MESMO INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, OU POR APOSTILAMENTO, CASO REALIZADO EM OUTRA OCASIÃO.
PARÁGRAFO QUINTO – A LOCADORA, PARA FAZER JUS AO REAJUSTE DO CONTRATO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO PRETENDIDO, CONFORME O CASO, DEVERÁ SOLICITÁ-LO FORMALMENTE, COM COMPROVAÇÃO DE PROTOCOLO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS DE NOVEMBRO DO EXERCÍCIO CORRESPONDENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PARCELA REFERENTE AO REAJUSTE CONTRATUAL REQUERIDO.
PARÁGRAFO SEXTO – CONTRATOS COM INÍCIO DE VIGÊNCIA INFERIOR A UM ANO E INICIADOS APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO ANTERIOR TÊM O DIREITO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO REFERENTE AO ANO ANTERIOR À DATA DE SEU PRIMEIRO ANIVERSÁRIO, DESDE QUE SOLICITADO O REEQUILÍBRIO ATÉ O 5º DIA ÚTIL NO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO SUBSEQUENTE À ASSINATURA.
PARÁGRAFO SÉTIMO – NO ÚLTIMO ANO DE PRORROGAÇÃO, A LOCADORA, PARA FAZER JUS AO REAJUSTE DO CONTRATO DEVERÁ SOLICITÁ-LO DENTRO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
PARÁGRAFO OITAVO – AS SOLICITAÇÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS ANUALMENTE AO PROTOCOLO CENTRAL DA DPGU, LOCALIZADO EM BRASÍLIA, OU PELO E-MAIL: PROTOCOLODIREP@DPU.DEF.BR. EM AMBOS OS CASOS, É NECESSÁRIO SOLICITAR PROTOCOLO DE ENTREGA PARA FINS DE VALIDAÇÃO DO PEDIDO."
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24/10/2024
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27/06/2028
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1.238.251,30
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60
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20.637,52
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01/07/2025
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00003/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 062/2023, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO.
1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA.
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01/07/2025
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27/06/2028
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1.238.251,30
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60
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20.637,52
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19/06/2026
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2023 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
A PRESENTE APOSTILA NÃO ALTERA O OBJETO, O VALOR, O PRAZO DE VIGÊNCIA, A CONTRATADA, A MATRIZ DE RESPONSABILIDADES, AS PENALIDADES CONTRATUAIS OU QUALQUER OUTRA CLÁUSULA DO CONTRATO, LIMITANDO-SE AO REGISTRO DA FONTE DE RECURSOS DESTINADA AO CUSTEIO DA CONTRATAÇÃO.
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28/06/2023
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27/06/2028
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1.238.251,30
|
60
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20.637,52
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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290002
|
2024NE001299
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
140.000,00
|
20.000,00
|
1.890,00
|
118.110,00
|
20.000,00
|
0,00
|
0,00
|
21.890,00
|
|
290002
|
2025NE000191
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
15.000,00
|
3.586,08
|
0,00
|
11.413,92
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE000314
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2024NE000825
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
10.900,97
|
0,00
|
0,00
|
10.900,97
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2024NE000915
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
40.000,00
|
0,00
|
0,00
|
40.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE000694
|
F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES.
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
739,08
|
136,61
|
0,00
|
602,47
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE001020
|
F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
176.000,00
|
28.440,00
|
1.890,00
|
145.670,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000017
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
11.906,58
|
0,00
|
0,00
|
11.906,58
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000413
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000680
|
F2725TAX039 - TAXAS VINCULADAS AS LOCACOES.
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
564,48
|
0,00
|
0,00
|
564,48
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE000834
|
F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
252.200,00
|
144.640,00
|
1.890,00
|
105.670,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE001029
|
F2725TAX047 - TAXAS DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO
|
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
212,09
|
0,00
|
0,00
|
212,09
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE001058
|
F2725TAX047 - TAXAS DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO
|
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
47,65
|
0,00
|
0,00
|
47,65
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
