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Órgão
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14000 - JUSTICA ELEITORAL
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Unidade da Prestação do Serviço
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070001 - TSE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070001 - TSE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00004/0022
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Unidade Realizadora da Compra
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070001 - TSE
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Número da Compra
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00000/0000
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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SEÇÃO DE MUSEU - SEMUS
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS
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Processo
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2021.00.000004543-8
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Objeto
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O TSE, O NECI/USP E O CPDOC/FGV CONCORDAM EM PROMOVER A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS INSTITUIÇÕES, EM ÁREAS DE MÚTUO INTERESSE, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DE 3 (TRÊS) LIVROS, EM FORMATO IMPRESSO E DIGITAL: I - ALMANAQUE DE DADOS ELEITORAIS: PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930). (VOL. 1); II - ELEIÇÕES NA PRIMEIRA FASE DA JUSTIÇA ELEITORAL (1932-1937); III - ALMANAQUE DE DADOS ELEITORAIS: SEGUNDA REPÚBLICA (1930-1934). (VOL. 2).
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Informações Complementares
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Vig. Início
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31/03/2022
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Vig. Fim
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31/12/2024
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/03/2022
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00004/0022
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00000/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2021.00.000004543-8
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31/03/2022
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30/06/2023
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0,00
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1
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0,00
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29/06/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR ESCOPO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022 PELO PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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30/06/2023
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31/12/2024
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0,00
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1
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0,00
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05/09/2023
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00002/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR ESCOPO INCLUIR NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022 AS SEGUINTES CLÁUSULAS:
"CLÁUSULA – DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE
1. AS PARTES DECLARAM QUE ESTÃO CIENTES, CONHECEM, ENTENDEM E CUMPREM OS TERMOS DAS LEIS ANTICORRUPÇÃO NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, EM ESPECIAL, MAS SEM SE LIMITAR, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, SEU DECRETO REGULAMENTADOR Nº 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022 E A LEI FEDERAL Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS E EM VIGOR RELACIONADAS AO COMBATE DE PRÁTICAS DE SUBORNO, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO (“LEIS ANTICORRUPÇÃO”), COMPROMETENDO-SE A ABSTER-SE DE QUALQUER ATIVIDADE QUE CONSTITUA UMA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESTAS LEIS.
2. AJUSTAM AS PARTES QUE AS ATIVIDADES REFERENTES AO INSTRUMENTO ORA CELEBRADO DEVERÃO SER CONDUZIDAS DE FORMA ÉTICA, OBEDECENDO AOS MAIS ESTRITOS E RIGOROSOS PRINCÍPIOS DE INTEGRIDADE E BOA FÉ NA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES, BEM COMO QUE ADOTARÃO AS MELHORES PRÁTICAS DE MONITORAMENTO E VERIFICAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS ANTICORRUPÇÃO.
3 AS PARTES DECLARAM QUE POSSUEM NORMAS ÉTICAS PRÓPRIAS E COMPROMETEM-SE A OBSERVÁ-LAS E CUMPRI-LAS, BEM COMO A DAR CIÊNCIA DAS MESMAS AOS SEUS DIRIGENTES, EMPREGADOS, PREPOSTOS E/OU CONTRATADOS.
CLÁUSULA – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. PARA OS FINS DESTA CLÁUSULA, TODAS AS TERMINOLOGIAS E EXPRESSÕES REFERENTES A DADOS PESSOAIS, SERÃO DEFINIDAS CONFORME O SIGNIFICADO ATRIBUÍDO PELA LEI 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DORAVANTE “LGPD”) E/OU LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE QUE LHE SUBSTITUA OU ALTERE O TEOR, BEM COMO OUTRAS LEIS NACIONAIS APLICÁVEIS E NORMAS ESTABELECIDAS POR AUTORIDADES NACIONAIS OU AGÊNCIAS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
2. QUANTO AOS DADOS PESSOAIS DE SEUS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS/COLABORADORES/REPRESENTANTES/ASSOCIADOS TRATADOS PARA OS FINS DE EXECUÇÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL, A CADA UMA DAS PARTES SERÁ CONFERIDO O PAPEL DE CONTROLADORA DOS SEUS RESPECTIVOS BANCOS DE DADOS.
2.1. EM RELAÇÃO A EVENTUAIS OUTRAS BASES DE DADOS E/OU DADOS PESSOAIS QUE PRECISEM SER TRATADOS PARA EXECUÇÃO DESTE INSTRUMENTO, CABERÁ À PARTE ORIGINALMENTE RESPONSÁVEL POR SUA GUARDA A OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES FIXADAS PELA LGPD NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS E TECNOLÓGICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, À EXISTÊNCIA DE BASES LEGAIS E À RESPONSABILIZAÇÃO PELO COMPARTILHAMENTO. AINDA, ESTA PARTE DEVERÁ RESPEITAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA RESPOSTA AOS DIREITOS DOS TITULARES E REQUISIÇÕES DE AUTORIDADES COMPETENTES;
2.2. EM CASO DE COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E/OU DADOS PESSOAIS, À PARTE RECEPTORA CABERÁ A COOPERAÇÃO PARA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS DE TRATAMENTO, OBSERVADOS OS LIMITES DE SUA RESPONSABILIDADE E DE SEU PAPEL.
2.3. CADA PARTE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA REGULARIDADE DOS DADOS PESSOAIS QUE VIER A COLETAR OU TRATAR DE FORMA AUTÔNOMA ANTES DO COMPARTILHAMENTO COM A OUTRA PARTE;
3. AS PARTES ESTÃO CIENTES DE SUAS OBRIGAÇÕES CONFORME AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS APLICÁVEIS E PERANTE OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E AS RESPECTIVAS AUTORIDADES REGULADORAS. EM RELAÇÃO À FGV, DOCUMENTOS LEGAIS, CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
(...)"
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05/09/2023
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31/12/2024
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0,00
|
1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
|
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-
|
-
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL
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1
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0
|
0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.298.801-**
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DIEGO DIAS ALVES
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Fiscal Titular
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***.985.061-**
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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Fiscal Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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