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Órgão 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Unidade da Prestação do Serviço 120072 - CINDACTA II
Unidade Gestora Origem do Contrato 120072 - CINDACTA II
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2023
Unidade Realizadora da Compra 120072 - CINDACTA II
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Concessão
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 42.736.102/0001-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRAS
Processo 67613.032158/2023-14
Objeto O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO COMAER/ SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO – CINDACTA II PARA A NAV BRASIL, SITUADO NA AVENIDA DAS EMPRESAS, Nº 949, BAIRRO PARQUE DAS ANTENAS, CEP 95600-000 – TAQUARA-RS, ONDE ESTÁ INSTALADA A ESTAÇÃO DE APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE TAQUARA (EACEA-TQA), PARA POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA PARA A NAV BRASIL, DE ACORDO COM A LEI 13.903, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFORME DETALHAMENTO DO BEM IMÓVEL AVALIADO EM R$ 2.858.228,65 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO Nº 02/2023 – PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO.
Informações Complementares
Vig. Início 30/06/2023
Vig. Fim 30/06/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 104.345,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 104.345,00
Valor Acumulado R$ 5.843.320,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/06/2023 00002/2023 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 67613.032158/2023-14 30/06/2023 30/06/2028 0,00 1 0,00
29/11/2023 00001/2023 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A SUPRESSÃO DE R$ 40.181,78 (REPRESENTANDO 5,30% DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO) REFERENTE AOS ITENS QUE NÃO SERÃO EXECUTADOS E O ACRÉSCIMO DE R$ 144.526,82 (REPRESENTANDO 19,07 % DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO) SENDO: R$ 57.810,73 (7,63 %) REFERENTE AO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE ITENS JÁ EXISTENTES NO PROCESSO E R$ 86.716,09 (11,44 %) REFERENTES À INCLUSÃO DE ITENS NOVOS PARA PLENA EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFIGURANDO AO FINAL UM ACRÉSCIMO DE R$ 104.345,04 (13,77% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATADO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B”, DA LEI 8.666/1993 29/11/2023 30/06/2028 104.345,00 1 104.345,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 104345 104345.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo