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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00004/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes CGDS
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Processo 08000.030652/2022-02
Objeto FORNECIMENTO DE ASSINATURAS EM PLATAFORMA DIGITAL COMPOSTA POR E-BOOKS E PERIÓDICOS, COM ACESSO ON-LINE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares CONTRATO 17 (SEI Nº 24395926)
Vig. Início 10/07/2023
Vig. Fim 10/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 111.628,04
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 111.628,04
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/07/2023 00017/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08000.030652/2022-02 10/07/2023 10/07/2024 97.944,68 1 97.944,68
15/04/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 4,50% O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO CONTRATO, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA 10/07/2023 10/07/2024 102.352,09 1 102.352,09
10/07/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2023, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE ASSINATURAS EM PLATAFORMA DIGITAL COMPOSTA POR E-BOOKS E PERIÓDICOS, COM ACESSO ON-LINE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 11/07/2024 ATÉ 10/07/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 11/07/2024 10/07/2025 102.352,09 1 102.352,09
03/07/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 5,06% O VALOR DO CONTRATO Nº 17/2023, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO CONTRATO, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA 10/07/2023 10/07/2025 107.531,10 1 107.531,10
10/07/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2023, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE ASSINATURAS EM PLATAFORMA DIGITAL COMPOSTA POR E-BOOKS E PERIÓDICOS, COM ACESSO ON-LINE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 11/07/2025 ATÉ 10/07/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 11/07/2025 10/07/2026 107.531,10 1 107.531,10
31/03/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 17/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO CONTRATO, PROCESSO Nº 08000.030652/2022-02, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026. 11/07/2025 10/07/2026 111.628,04 1 111.628,04
22/06/2026 00003/2026 Termo Aditivo PRORROGAR VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2023, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE ASSINATURAS EM PLATAFORMA DIGITAL COMPOSTA POR E-BOOKS E PERIÓDICOS, COM ACESSO ON-LINE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 11/07/2026 ATÉ 10/07/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 11/07/2026 10/07/2027 111.628,04 1 111.628,04
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2023NE000238 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 97.944,68 0,00 0,00 97.944,68 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000102 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102.352,09 0,00 0,00 102.352,09 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000193 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 111.628,04 0,00 0,00 111.628,04 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000094 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 107.531,10 0,00 0,00 107.531,10 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000188 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
626053 2026-07-28 08000.030652/2022-02 2026-08-06 68952.22
626002 2026-07-28 08000.030652/2022-02 2026-08-06 42675.82
604226 2024-07-31 08000.027087/2024-50 2024-08-07 102352.09
614829 2025-07-28 08000.037790/2025-57 2025-08-06 41109.54
614833 2025-07-27 08000.037790/2025-57 2025-08-06 66421.56
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ASSINATURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - COM ACESSO-ON-LINE 1 68952.21987885 68952.2199
Serviço ASSINATURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - COM ACESSO-ON-LINE 1 42675.8167509288 42675.8168
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.177.041-** LUCIANA SALIM SILVEIRA SIMÕES Gestor
***.784.111-** GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PNCP 2° TA 457.66 KB 26/09/2025 10:48:40
2º TA - CT 17/2023 64.27 KB 11/07/2025 09:45:49
DOU 1º TA - CT 17_2023 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS 194.37 KB 17/07/2024 11:17:13
1º TA - CT 17_2023 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS 66.58 KB 17/07/2024 11:08:14
DOU CT 17_2023 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS 1.20 MB 03/10/2023 16:15:03
CT 17_2023 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS 325.54 KB 03/10/2023 16:14:22
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo