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Órgão
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30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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200122 - SPRF-PB
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200122 - SPRF-PB
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00006/2023
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Unidade Realizadora da Compra
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200109 - DIAD - PRF
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Número da Compra
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00017/2022
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Outros
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E
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Processo
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08663.007002/2022-51
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE INTEGRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DA SEDE NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E SUAS SUPERINTENDÊNCIAS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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01/08/2023
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Vig. Fim
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12/07/2025
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Situação
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Encerrado
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Valor Global
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R$ 1.032,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1.032,00
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Valor Acumulado
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R$ 13.416,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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11/07/2023
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00006/2023
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Outros
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08663.007002/2022-51
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01/08/2023
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01/08/2024
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1.032,00
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1
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1.032,00
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14/06/2024
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00007/2024
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2023, O PERÍODO DE 02/08/2024 A 12/07/2025, NOS TERMOS DO ART. 57,II , DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES ESTIPULADO NO ITEM 18.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 49150714)
O OBJETO É ADE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE INTEGRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DA SEDE NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E SUAS SUPERINTENDÊNCIAS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. NA CIRCUNSCRIÇÃO DA SPRF/PB, CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 08663.007002/2022-51
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02/08/2024
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12/07/2025
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1.032,00
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1
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1.032,00
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18/10/2026
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00006/2023
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Termo de Encerramento
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Dessa maneiram, conforme as informações constantes do Ofício SEI 58115947, não foi
possível a prorrogação dos TCEs então vigentes em virtude de restrições orçamentárias. Assim, foi
providenciado o encaminhamento dos documentos SEI 58115947, 58280198, 58281255,
58281479 e 58281706, comunicando os fatos aos supervisores de estágio para as providências finais em
relação às atividades desenvolvidas, tais como a responsabilidade quanto à regularização das folhas de
frequência, do recolhimento dos crachás, da realização das avaliações finais e da confecção dos termos de
realização de estágio, conforme os tutoriais encaminhados pelo CIEE e distribuídos para as áreas
competentes, os quais foram anexados nos respectivos processos de dossiê.
3. No que tange aos descontos referentes ao auxílio transporte, a servidora responsável pela
pasta informou que realizaria os ajustes eventualmente necessários.
4. Quanto aos dias remanescentes de recesso (10 dias), a que fazem jus, foi seguida
orientação da inspetora Maria Vianna, responsável pela gestão nacional dos estágios na PRF, para a
concessão dos dias remanescentes no prazo final do contrato, sendo que conforme explicado no
documento SEI 58115947, o sistema SIGEPE, no momento do agendamento, permitiu a marcação de
apenas 09 (nove) dias, sendo que 01 (um) dia ficou para a realização de indenização em pecúnia em razão
da limitação imposta pelo sistema.
5. Por fim, foi verificado junto ao sistema financeiro do CIEE, que consta a fatura referente a
competência de junho/2024, erroneamente como aberta. No entanto, foi informado do erro ao CIEE para
que retifique as informações, visto que o pagamento foi realizado no prazo conforme comprovante de
ordem bancária constante do processo SEI 08663.000515/2024-01. O CIEE constatou que a informação
de não pagamento foi um erro, visto que confundiu o CNPJ da SPRF-PB com o de outra regional (SPRFES). Todo o teor da comunicação consta do documento anexado sob SEI 58277306.
6. Todas as faturas de outubro/2023 até a competência de julho/2024 foram devidamente
encaminhadas para pagamento em tempo hábil, conforme toda a documentação constante dos processos
SEI 08663.007359/2023-11 e 08663.000515/2024-01.
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01/08/2023
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12/07/2025
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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200122
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2023NE000085
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RF999AA1EST - ESTAGIO SEDE
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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1.032,00
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774,00
|
0,00
|
258,00
|
774,00
|
688,00
|
688,00
|
86,00
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200122
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2024NE000042
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RF999AA1EST - ESTAGIO SEDE
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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946,00
|
344,00
|
0,00
|
602,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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1090647
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2024-06-10
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08663.007002/2022-51
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2024-06-25
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86.00
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1091678
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2024-07-10
|
08663.007002/2022-51
|
2024-07-19
|
86.00
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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ADMINISTRAÇÃO / EXECUÇÃO PROJETO EDUCACIONAL - CONVÊNIO / ESTÁGIO / UNIVERSITÁRIO / MONITOR
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48
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21.5
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1032.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.862.144-**
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VANESSA VANDERLEY MORAIS
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Gestor
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***.254.013-**
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JAMA CUNHA CAVALCANTE ALVES PINTO
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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