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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170088 - SRRF06
Unidade Gestora Origem do Contrato 170088 - SRRF06
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170088 - SRRF06
Número da Compra 00009/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Processo 13031.213478/2023-87
Objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUÍDICA -CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - CNPJ:06.981.180/0001-16, PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO - (SUBGRUPO A4), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS -MG
Informações Complementares
Vig. Início 28/06/2023
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 113.144,39
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 113.144,39
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/06/2023 00012/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13031.213478/2023-87 28/06/2023 17/10/2026 113.144,39 1 113.144,39
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170088 2023NE000200 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63.572,20 16.208,58 0,00 47.363,62 16.208,58 683,31 4.624,28 11.584,30
170088 2025NE000268 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.800,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2023NE000295 AGU0039 - OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.032,91 2.834,13 0,00 8.198,78 2.834,13 0,00 0,00 2.834,13
170088 2023NE000319 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.335,46 0,00 0,00 5.335,46 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000091 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 800,00 444,96 0,00 355,04 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000090 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 78.272,93 0,00 0,00 78.272,93 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2023NE000385 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.118,18 2.118,18 0,00 0,00 2.111,11 0,00 0,00 2.111,11
170088 2024NE000050 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 146.531,25 18.753,29 2.215,61 125.562,35 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2024NE000051 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 412,12 45,60 0,00 366,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2024NE000080 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.560,53 0,00 0,00 8.560,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2024NE000123 AGU0039 - OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.433,32 2.940,77 0,00 29.492,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2024NE000152 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.031,83 1.498,72 0,00 5.533,11 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000423 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.584,69 2.996,51 0,00 1.588,18 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000393 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.747,66 0,00 0,00 4.747,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000453 AGU0039 - OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.569,77 16.601,84 0,00 23.967,93 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000574 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 67.332,27 0,00 22.667,73 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000592 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.571,56 6.756,79 0,00 1.814,77 6.756,79 0,00 0,00 6.756,79
170088 2025NE000591 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000069 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 236,47 236,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000068 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 127.000,05 89.060,61 0,00 37.939,44 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000254 AGU0039 - OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 36.940,42 29.882,24 0,00 7.058,18 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000268 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,10 0,00 0,00 500,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000314 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.463,94 0,00 0,00 2.463,94 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
405642248 2026-07-01 13031.213478/2023-87 2026-07-29 10900.91
415779378 2026-08-03 13031.213478/2023-87 2026-08-25 10599.15
425931941 2026-09-01 13031.213478/2023-87 2026-09-25 10250.12
116267225 2024-02-01 13031.213478/2023-87 2024-02-07 16688.65
125855976 2024-03-04 13031.213478/2023-87 2024-03-13 15345.10
145844280 2024-05-02 13031.213478/2023-87 2024-05-17 17266.46
155291654 2024-06-03 13031.213478/2023-87 2024-06-10 15603.33
165020976 2024-07-01 13031.213478/2023-87 2024-07-03 13792.94
175256881 2024-08-01 13031.213478/2023-87 2024-08-07 15188.66
185190510 2024-09-03 13031.213478/2023-87 2024-09-18 14779.94
195077639 2024-10-02 13031.213478/2023-87 2024-10-04 17682.52
205151217 2024-11-01 13031.213478/2023-87 2024-11-18 18144.89
215250836 2024-12-02 13031.213478/2023-87 2024-12-04 14347.79
225176237 2025-01-02 13031.213478/2023-87 2025-01-20 17049.31
235476405 2025-02-03 13031.213478/2023-87 2025-02-24 18359.92
245346057 2025-03-05 13031.213478/2023-87 2025-03-21 17280.10
254879536 2025-04-03 13031.213478/2023-87 2025-04-28 14170.81
135546170 2024-04-01 13031.213478/2023-87 2024-04-16 16338.40
265147982 2025-05-02 13031.213478/2023-87 2025-05-15 13599.53
274652389 2025-06-02 13031.213478/2023-87 2025-06-18 11660.04
284798605 2025-07-01 13031.213478/2023-87 2025-07-21 11900.34
294819564 2025-08-01 13031.213478/2023-87 2025-08-06 12697.55
314834422 2025-10-03 13031.213478/2023-87 2025-10-17 14840.16
304728639 2025-08-01 13031.213478/2023-87 2025-09-17 12869.29
325138223 2025-11-03 13031.213478/2023-87 2025-11-18 15437.39
335133532 2025-12-01 13031.213478/2023-87 2026-01-08 15059.48
365212025 2026-03-02 13031.213478/2023-87 2026-03-23 14858.95
355248891 2026-02-02 13031.213478/2023-87 2026-02-26 15019.89
345173487 2026-01-02 13031.213478/2023-87 2026-02-05 17790.47
375786315 2026-04-02 13031.213478/2023-87 2026-04-29 17085.50
385452573 2026-05-04 13031.213478/2023-87 2026-05-22 14869.72
395583834 2026-06-01 13031.213478/2023-87 2026-06-30 14178.45
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 1 113144.39 113144.3900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.087.094-** NATALIA ROBERTA DA SILVA BANDEIRA Gestor Substituto
***.960.916-** Anderson Jose Ribeiro Saleme Fiscal Técnico Substituto
***.193.806-** MARIA DE FATIMA SARMENTO BASTOS DA GAMA MORAES Fiscal Administrativo
***.592.266-** GUILHERME AUGUSTO DE FRANCA PAIVA JUNIOR Fiscal Administrativo Substituto
***.809.636-** PAULO BATISTA FAGUNDES Fiscal Técnico
***.087.094-** NATALIA ROBERTA DA SILVA BANDEIRA Gestor Substituto
***.193.806-** MARIA DE FATIMA SARMENTO BASTOS DA GAMA MORAES Gestor
***.207.306-** KENIA MARINA GUIMARAES SILVA Gestor
***.444.616-** ALEXSANDER LEONARDO XAVIER Fiscal Administrativo Substituto
***.732.596-** Luis Otavio Alvim Avelar Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo