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Órgão 30911 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200331 - SENASP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200331 - SENASP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
200330 SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA - SENASP
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00056/2023
Unidade Realizadora da Compra 200331 - SENASP
Número da Compra 00002/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes DSUSP
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
Processo 08020.008933/2022-32
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À CAMPANHA DO DESARMAMENTO POR MEIO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, MEDIANTE INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, VIA ARQUIVO MAGNÉTICO (ARQUIVO-REMESSA), INTERNET OU SISTEMA PRÓPRIO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE.
Informações Complementares O VALOR DA CONTRATAÇÃO PERFAZ O TOTAL DE R$ 261.71...
Vig. Início 03/07/2023
Vig. Fim 03/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 273.200,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 273.200,00
Valor Acumulado R$ 782.914,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/07/2023 00056/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00056/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08020.008933/2022-32 03/07/2023 03/07/2025 6.115.200,00 24 248.000,00
12/06/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 56/2023 (24575214), COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO NO PERÍODO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, NO PERCENTUAL DE 4,32%, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO INSTRUMENTO CELEBRADO. 03/07/2023 03/07/2024 248.000,00 1 248.000,00
03/07/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 56/2023 (24571569), POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 4/7/2024 A 3/7/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 03/07/2024 03/07/2025 248.000,00 1 248.000,00
14/05/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 56/2023 (24575214), COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO NO PERÍODO DE ABRIL DE 2024 A ABRIL DE 2025, NO PERCENTUAL DE 5,53%, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO INSTRUMENTO CELEBRADO. 03/07/2023 03/07/2025 261.714,00 1 261.714,00
26/06/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 56/2023 (24571569), POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 4/7/2025 A 3/7/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 04/07/2025 03/07/2026 261.714,00 1 261.714,00
02/07/2026 00003/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 56/2023 (24575214), POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 4/7/2026 A 3/7/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 56/2023, COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO NO PERÍODO DE ABRIL DE 2024 A ABRIL DE 2025, NO PERCENTUAL DE 4,39% (35854422 E 35639022), EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA 16 - REAJUSTE DO PROJETO BÁSICO, A CONTAR DO DIA 4/7/2026, CONFORME TABELA ABAIXO: 04/07/2026 03/07/2027 273.200,00 1 273.200,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200331 2023NE000182 SP99OBQ7DMN - CONTRATACOES PROGRAMA DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 139.999,86 128.666,34 3.947,68 7.385,84 128.666,34 126.165,60 126.165,60 6.448,42
200331 2024NE000209 SP99Y27DSM2 - INDENIZACAO POL. DESARMA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000621 SP99Y27DSM2 - INDENIZACAO POL. DESARMA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 24.999,86 19.749,86 0,00 5.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000104 SP99Y27DSM2 - INDENIZACAO POL. DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 97.600,14 61.663,80 562,41 35.373,93 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2025NE000303 SP99PS9NDSM - SERVICOS INSTITUICAO - DESARMA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2025NE000343 SP99PS9NDSM - SERVICOS INSTITUICAO - DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124.000,00 119.164,00 0,00 4.836,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2026NE000317 SP99YS9NDSM - INDENIZACAO DESARMA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2025NE000557 SP99YS99DSM - INDENIZACAO DESARMA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 81.760,18 81.760,18 0,00 0,00 81.760,18 0,00 0,00 81.760,18
200331 2026NE000315 SP99YS9NDSM - INDENIZACAO DESARMA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 39.750,00 39.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2026NE000318 SP99YS9NDSM - INDENIZACAO DESARMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 108.989,10 108.989,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
GRU72026 2026-08-07 08020.008933/2022-32 2026-08-28 39750.00
2026RA003034 2026-07-06 08020.008933/2022-32 2026-07-28 22350.00
2026/0147 2026-07-07 08020.008933/2022-32 2026-07-10 3610.08
2026/0165 2026-08-13 08020.008933/2022-32 2026-08-20 3446.58
72026 2026-08-07 08020.008933/2022-32 2026-08-28 17400.00
2026/0178 2026-09-16 08020.008933/2022-32 2026-09-17 280.03
2026/0129 2026-05-28 08020.008933/2022-32 2026-06-08 4787.28
2024/001 2024-01-08 08020.008933/2022-32 2024-01-12 2500.74
2024/131 2024-02-02 08020.008933/2022-32 2024-02-09 2102.76
2024/225 2024-05-03 08020.008933/2022-32 2024-05-24 4579.74
2024/242 2024-06-06 08020.008933/2022-32 2024-06-13 3451.14
2024/171 2024-03-04 08020.008933/2022-32 2024-03-12 2643.30
2025/0144 2025-06-18 08020.008933/2022-32 2025-06-24 2393.20
2024/276 2024-08-05 08020.008933/2022-32 2024-08-12 3130.38
2024/261 2024-07-04 08020.008933/2022-32 2024-07-19 3183.84
2024/294 2024-09-09 08020.008933/2022-32 2024-09-16 2953.90
2024/309 2024-10-03 08020.008933/2022-32 2024-10-15 3924.60
2024/328 2024-11-04 08020.008933/2022-32 2024-11-08 4092.00
2024/193 2024-04-03 08020.008933/2022-32 2024-11-22 3302.64
2024/359 2024-12-03 08020.008933/2022-32 2024-12-18 4674.80
2025/006 2025-01-07 08020.008933/2022-32 2025-01-22 3583.60
2025/077 2025-03-17 08020.008933/2022-32 2025-04-03 1426.00
2025/041 2025-02-06 08020.008933/2022-32 2025-02-19 7737.60
2025/098 2025-04-14 08020.008933/2022-32 2025-04-24 899.00
2025/0106 2025-05-06 08020.008933/2022-32 2025-05-14 2511.00
2025/0153 2025-07-02 08020.008933/2022-32 2025-07-15 1388.80
2025/0189 2025-09-08 08020.009783/2025-27 2025-10-29 5171.84
2025/0178 2025-08-14 08020.008521/2025-45 2025-10-29 1705.00
2025/0210 2025-10-06 08020.010904/2025-83 2025-10-29 3315.78
2025/0225 2025-11-05 08020.011422/2025-41 2025-11-12 3028.02
2025/0270 2025-12-05 08020.012474/2025-34 2025-12-09 3956.70
3461 2026-02-06 34122052 2026-02-06 81760.18
2026/0020 2026-01-15 08020.000291/2026-57 2026-01-16 3446.58
2026/0038 2026-02-05 08020.001282/2026-83 2026-02-10 1240.00
2026/0044 2026-02-13 08020.001595/2026-31 2026-02-20 3413.88
755/2026 2026-03-23 08020.003122/2026-79 2026-03-25 150.00
OFÍCIO 325 (34602 2026-02-13 08020.008933/2022-32 2026-03-17 1150000.00
2026/0050 2026-03-04 08020.002459/2026-69 2026-03-23 3060.72
2026/0070 2026-04-07 08020.004086/2026-61 2026-04-13 3322.32
333077 2026-04-08 08020.008933/2022-32 2026-04-30 10500.00
1354 2026-04-24 08020.008933/2022-32 2026-05-06 10500.00
2026RA002045 2026-05-05 08020.008933/2022-32 2026-05-12 21450.00
1748 2026-05-25 08020.008570/2023-16 2026-05-25 21450.00
35979815 2026-06-18 08020.008933/2022-32 2026-06-23 21300.00
GRU - 3333077 2026-06-05 08020.008933/2022-32 2026-06-23 21300.00
2026/0135 3593532 2026-06-11 08020.008933/2022-32 2026-06-19 3583.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 40000 6.83 273200.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo