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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 201057 - CENTRAL/MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 201057 - CENTRAL/MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 201057 - CENTRAL/MGI
Número da Compra 00004/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes CGLIC
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 19973.105274/2023-10
Objeto CONSPTUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONPDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. 1.2. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 14/07/2023
Vig. Fim 13/07/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.379.750,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 39.662,50
Valor Acumulado R$ 2.379.750,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/07/2023 00002/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19973.105274/2023-10 14/07/2023 13/07/2028 2.379.750,00 60 39.662,50
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
201057 2026NE000206 4620U138057 - DISTRIBUICAO DE PUBLICIDADE LEGAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 200.000,00 178.751,36 0,00 21.248,64 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2025NE000046 4620U138057 - DISTRIBUICAO DE PUBLICIDADE LEGAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 292.995,00 195.396,48 5.180,42 92.418,10 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2024NE000119 4620U138057 - DISTRIBUICAO DE PUBLICIDADE LEGAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 219.000,00 136.412,40 0,00 82.587,60 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2023NE000263 4620U138057 - DISTRIBUICAO DE PUBLICIDADE LEGAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 475.950,00 444.198,00 0,00 31.752,00 444.198,00 406.398,00 406.398,00 37.800,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
FAT 54674 A 54677 2026-03-20 19973.008288/2026-39 2026-07-03 51603.84
8037993 2025-04-28 14021.034924/2025-32 2025-05-08 8807.40
8032368 2025-01-03 14021.001073/2025-41 2025-01-14 17614.80
FATURA 8033985 2025-02-03 14021.009112/2025-59 2025-02-11 8807.40
8038486 2025-05-08 19973.105274/2023-10 2025-05-14 13840.20
8037994 2025-04-28 14021.034927/2025-76 2025-05-08 11323.80
FATURA 8042928 2025-08-18 19973.013750/2025-39 2025-09-01 8807.40
4 FATURAS 2025-11-28 19973.013750/2025-39 2025-12-01 54819.72
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 1 2379750 2379750.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo