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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00021/2023
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00004/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA
Processo 12600.100325/2023-14
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, DE FORMA CONTÍNUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS CONSTANTES NO PRESENTE TR, A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (MDIC) E DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS (MPI), EM BRASÍLIA-DF, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL
Informações Complementares
Vig. Início 01/09/2023
Vig. Fim 01/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 24.122.676,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 2.010.223,06
Valor Acumulado R$ 425.398.997,25
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/08/2023 00021/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.100325/2023-14 01/09/2023 01/09/2024 15.791.592,36 1 15.791.592,36
11/03/2024 00001/2023 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2024/2024, REGISTRADA SOB O Nº DF000012/2024, REFERENTES ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 01/09/2023 01/09/2024 16.683.300,56 1 16.683.300,56
21/08/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ACRESCENTAR 27 (VINTE E SETE) POSTOS DE COPEIRA, 33 (TRINTA E TRÊS) POSTOS DE GARÇOM E 3 (TRÊS) POSTOS DE REPOSITOR DE ÁGUA, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, REPRESENTANDO UM ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE 24,99% (VINTE E QUATRO INTEIROS E NOVENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS MOLDES DO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA “B”, E DO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. 21/08/2024 01/09/2024 20.851.680,72 1 20.851.680,72
30/08/2024 00002/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 02/09/2024 A 01/09/2025 E A REDUÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS JÁ PAGOS OU AMORTIZADOS NO PRIMEIRO ANO DE CONTRATAÇÃO, QUAIS SEJAM, OS ITENS A, B, D E E DO MÓDULO 3 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO (PROVISÃO PARA RESCISÃO), CONFORME NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 02/09/2024 01/09/2025 20.797.717,20 1 20.797.717,20
23/09/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento Com amparo no § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/1993, na Cláusula Sexta do instrumento contratual e no Item 17 do Termo de Referência, registra-se, por meio do presente Termo de Apostilamento, o reajustamento dos preços referentes ao Contrato Administrativo nº 21/2023, com fundamento na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE apurada no período de junho/2023 a maio/2024. 01/09/2023 01/09/2025 20.843.820,60 1 20.843.820,60
11/03/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2025/2026, REGISTRADA SOB O Nº DF000042/2025, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (45200203), DE ACORDO COM OS VALORES DESCRITOS NAS TABELAS 1, 2 E 3. 01/09/2023 01/09/2025 22.025.388,12 1 22.025.388,12
22/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, RELATIVAMENTE AO AUMENTO EXTRAORDINÁRIO DO CAFÉ, QUE PASSA A CONSTAR NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS O VALOR DE R$ 32,11 (TRINTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), ACRESCENTANDO 1,55% (UM INTEIRO E CINQUENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR 1º DE JUNHO DE 2024, EQUIVALENTE A R$ 428.656,41 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NOS MOLDES DO INCISO II, ALÍNEA "D" DO ART. 65 DA LEI 8.666/1993. 22/07/2025 01/09/2025 22.367.552,88 1 22.367.552,88
27/08/2025 00004/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/09/2025 A 01/09/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993 E FORMALIZAR A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONTRATADA, SEM ALTERAÇÃO DE SEU CNPJ/MF SOB O Nº 24.921.066/0001-82, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: DE: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PARA: SOLLO SERVIÇOS LTDA 02/09/2025 01/09/2026 22.367.552,88 12 1.863.962,74
30/09/2025 00005/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 21/2023 NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 ALTERADA PELA INSTRUÇÃO SEGES/MGI Nº 381 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. 01/10/2025 01/09/2026 22.367.552,88 12 1.863.962,74
23/03/2026 00006/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CONSISTENTE NA INCLUSÃO, NA CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, DE DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FULCRO NO ART. 65, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PASSANDO A CLÁUSULA NONA DO CONTRATO ORIGINAL A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1 AS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA SÃO AQUELAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. 9.2. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): 9.2.1. A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, CONFORME ANEXO A ESTE TERMO ADITIVO, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DE CADA COLABORADOR. 9.2.2. A OBRIGAÇÃO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ESTENDE-SE A TODAS AS INFORMAÇÕES QUALIFICADAS COMO CONFIDENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: DADOS PESSOAIS (CONFORME LEI Nº 13.709/2018), INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS, TÉCNICAS, COMERCIAIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS, DADOS DE SISTEMAS, PROCESSOS INTERNOS, MÉTODOS DE TRABALHO OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES A QUE O COLABORADOR TENHA ACESSO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO (FÍSICO, DIGITAL, VERBAL, ETC.) OU FORMA DE OBTENÇÃO, E QUE NÃO SEJAM DE DOMÍNIO PÚBLICO. 9.2.3. A CONTRATADA DEVERÁ MANTER ARQUIVADOS OS TERMOS INDIVIDUAIS DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ASSINADOS POR SEUS COLABORADORES E APRESENTÁ-LOS AO CONTRATANTE SEMPRE QUE SOLICITADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. 9.2.4. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS E COLABORADORES, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO, TREINAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES CABÍVEIS EM CASO DE VIOLAÇÃO, RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE A CONTRATADA. 9.2.5. A CONTRATADA DEVERÁ ZELAR PARA QUE TODOS OS SEUS COLABORADORES ESTEJAM CIENTES E CUMPRAM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CONTRATANTE. 9.2.6. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA OU A VIOLAÇÃO DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE QUALQUER COLABORADOR DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA, IMPLICARÁ EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA CONTRATADA, SUJEITANDO-A ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO CONTRATO ORIGINAL E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS APLICÁVEIS AOS ENVOLVIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD) E O MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/2014)." 23/03/2026 01/09/2026 22.367.552,88 12 1.863.962,74
27/04/2026 00007/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DO SERVIÇO CONTÍNUO DE REPOSITOR DE AGUA (CBO 7832-20), OBJETO DO CONTRATO Nº 21/2023 NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 01/05/2026 01/09/2026 22.367.552,88 12 1.863.962,74
05/05/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2026, REGISTRADA SOB O Nº DF000026/2026, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO O REAJUSTE DOS INSUMOS COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE MAIO/2025. 01/09/2023 01/09/2026 23.669.841,24 12 1.972.486,77
13/07/2026 00008/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/09/2026 A 01/09/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 02/09/2026 01/09/2027 23.669.841,24 12 1.972.486,77
16/09/2026 00009/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D” E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 16/09/2026 01/09/2027 24.122.676,72 12 2.010.223,06
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2025NE001004 282000MO599 - MAO DE OBRA - MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 335.208,57 12.677,25 0,00 322.531,32 12.677,25 12.677,25 12.677,25 0,00
170607 2026NE000151 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.686.669,05 1.132.767,31 0,00 2.553.901,74 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000983 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 134.516,28 19.257,21 0,00 115.259,07 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2023NE000527 46200070607 - COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.596.805,01 3.179.232,47 0,00 2.417.572,54 3.179.232,47 749.831,67 749.831,67 2.429.400,80
170607 2024NE001116 28200070599 - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001379 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 254.934,81 89.810,35 0,00 165.124,46 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001226 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001209 25200070626 - SERVICOS DE COPEIRAGEM PARA O MF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.736.758,96 2.055.139,51 129.078,31 1.552.541,14 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001207 25200070626 - SERVICOS DE COPEIRAGEM PARA O MF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001800 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 219.902,57 219.902,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001255 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 125.747,48 32.553,90 0,00 93.193,58 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001794 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 246.405,61 246.405,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001570 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001467 28200070599 - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.908.989,65 1.439.859,67 0,00 469.129,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001772 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000036 46200070607 - COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001767 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.396.635,45 534.201,84 0,00 862.433,61 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000111 46200070607 - COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 8.535.811,25 0,00 0,00 8.535.811,25 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000004 46200070607 - COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.520.417,24 179.786,47 5.803,77 3.334.827,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000296 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.744.776,44 165.710,00 0,00 1.579.066,44 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000090 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.119.300,82 180.511,18 148.309,44 1.790.480,20 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000194 CARF - CARF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 595.716,82 12.363,51 0,00 583.353,31 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000029 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 569.596,60 0,00 0,00 569.596,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000291 28200070599 - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 136.652,49 0,00 0,00 136.652,49 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000468 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 592.797,23 448.648,53 0,00 144.148,70 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000726 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.610.446,83 1.018.972,70 130.910,32 460.563,81 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000249 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 633.828,77 46.663,46 0,00 587.165,31 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000540 PGCOPEI2000 - PAGAMENTO DE SERVICO DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 622.026,22 0,00 2.229,66 619.796,56 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000679 84200070010 - ATUALIZAR PI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 633.931,76 394.381,54 0,00 239.550,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000872 CARF - CARF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 354.070,77 0,00 4.070,77 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000873 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000932 25200070626 - SERVICOS DE COPEIRAGEM PARA O MF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 407.700,00 0,00 0,00 407.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000392 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.489.486,50 389.800,50 0,00 4.099.686,00 389.800,50 12.920,14 12.920,14 376.880,36
170607 2025NE000509 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 626.695,35 48.319,96 0,00 578.375,39 48.319,96 0,00 0,00 48.319,96
170607 2025NE000348 PGCOPEI2000 - PAGAMENTO DE SERVICO DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 894.734,03 72.082,82 0,00 822.651,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000441 282000MO599 - MAO DE OBRA - MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.571.838,87 162.693,16 145.076,22 1.264.069,49 162.693,16 8.077,21 8.077,21 299.692,17
170607 2025NE000581 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.103.494,91 105.756,42 0,00 997.738,49 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000522 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.768.226,39 774.787,74 0,00 993.438,65 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000339 PGCOPEI2000 - PAGAMENTO DE SERVICO DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 796.184,69 13.100,71 0,00 783.083,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000036 46200070607 - COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.183.361,51 137.182,91 0,00 4.046.178,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000085 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.985.187,75 546.775,18 0,00 1.438.412,57 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000260 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 997.697,07 49.805,31 0,00 947.891,76 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000365 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 832.088,13 342.867,19 0,00 489.220,94 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000304 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 659.862,08 117.261,10 0,00 542.600,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000468 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 698.223,23 0,00 0,00 698.223,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000671 CARF - CARF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 563.059,64 232.690,95 0,00 330.368,69 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000868 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 237.319,74 0,00 0,00 237.319,74 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001474 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.256,45 4.256,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
7214 2026-07-31 14021.050280/2026-19 2026-07-31 1623264.43
7429 2026-08-27 14021.061268/2026-21 2026-08-28 1647332.50
1556 2023-12-04 14022.108583/2023-77 2023-12-04 1204913.35
7747 2026-09-28 14021.070257/2026-32 2026-09-29 1652238.40
3751 2025-01-20 14021.001517/2025-49 2025-01-21 1419758.34
3918 2025-02-20 14021.008949/2025-81 2025-02-24 1419550.88
4083 2025-03-21 14021.016378/2025-58 2025-03-21 1512042.00
4100 2025-03-31 12600.100325/2023-14 2025-04-01 22586.60
4254 2025-04-15 14021.025105/2025-02 2025-04-16 1480651.12
4445 2025-05-21 14021.036514/2025-26 2025-05-21 1509143.17
4575 2025-06-05 12600.100325/2023-14 2025-06-06 77471.67
4609 2025-06-20 12600.100325/2023-14 2025-06-24 1498201.88
4798 2025-07-18 14021.054433/2025-16 2025-07-22 1513481.05
4984 2025-08-21 12600.002514/2025-86 2025-08-22 285708.21
4991 2025-08-22 12600.100325/2023-14 2025-08-22 1558499.33
5173 2025-09-22 14021.073165/2025-23 2025-09-23 1559815.37
5371 2025-10-20 14021.084242/2025-71 2025-10-21 1554757.15
5688 2025-12-01 12600.100325/2023-14 2025-12-02 1549305.44
5873 2025-12-16 12600.100325/2023-14 2025-12-16 1569412.05
5938 2026-01-21 14021.001203/2026-27 2026-01-26 1559566.31
6147 2026-02-25 14021.008756/2026-19 2026-02-26 1548610.93
6355 2026-03-23 14021.015105/2026-77 2026-03-23 1519014.33
6587 2026-04-28 12600.100325/2023-14 2026-04-28 1537732.67
6742 2026-05-11 14021.009538/2026-93 2026-05-12 268134.12
6797 2026-05-27 14021.031210/2026-53 2026-05-28 1630087.19
7122 2026-07-01 14021.040300/2026-35 2026-07-01 1634226.31
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-12-01 789579.62
Seguro Garantia 2024-12-01 834165.03
Seguro Garantia 2025-12-01 1039885.86
Seguro Garantia 2025-12-01 1042191.03
Seguro Garantia 2025-12-01 1118377.64
Seguro Garantia 2026-12-01 1118377.64
Seguro Garantia 2026-12-01 1183492.06
Seguro Garantia 2027-12-01 1183492.06
Seguro Garantia 2027-12-01 1206133.84
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 1 24122676.72 24122676.7200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.292.961-** GUSTAVO PORTELA MARTINS Responsável no Setor de Contratos
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.077.071-** LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Gestor Substituto
***.816.691-** MARIA CÉLIA SILVA CAVALHERI Fiscal Técnico
***.696.651-** ELIENE MENDES DE OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.397.327-** BRUNO DA SILVA SOEIRO Fiscal Técnico Substituto
***.215.561-** PRISCILA ALVES DE CASTRO FREIRE Fiscal Administrativo
***.202.561-** REGINA SELMA PINHEIRO SILVA DE ASSIS Fiscal Administrativo Substituto
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.891.111-** ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS Gestor Substituto
***.397.327-** BRUNO DA SILVA SOEIRO Fiscal Técnico
***.206.421-** MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.084.401-** CAMILA MELO DE ASSIS Fiscal Administrativo
***.368.791-** VINICIUS SILVA GOMES DOS SANTOS Fiscal Administrativo Substituto
***.995.501-** NORBERTO AUGUSTO COSTA FILHO Fiscal Administrativo Substituto
***.816.691-** MARIA CÉLIA SILVA CAVALHERI Fiscal Técnico Substituto
***.206.421-** MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.077.071-** LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Gestor Substituto
***.781.151-** GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA Fiscal Técnico
***.397.327-** BRUNO DA SILVA SOEIRO Fiscal Técnico Substituto
***.202.561-** REGINA SELMA PINHEIRO SILVA DE ASSIS Fiscal Administrativo
***.995.501-** NORBERTO AUGUSTO COSTA FILHO Fiscal Administrativo Substituto
***.891.111-** ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS Gestor Substituto
***.397.327-** BRUNO DA SILVA SOEIRO Fiscal Técnico
***.206.421-** MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.202.561-** REGINA SELMA PINHEIRO SILVA DE ASSIS Fiscal Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
publicação 9º Termo Aditivo 171.30 KB 13/10/2026 18:08:54
Portaria Fiscal n. 10.165 214.91 KB 29/07/2026 16:19:59
Portaria Fiscal n.8.339 214.32 KB 29/07/2026 16:17:38
Garantia TA 08 1.38 MB 29/07/2026 14:35:25
Publicação TA 08 178.11 KB 29/07/2026 14:29:18
Garantia Apostila 04 1.38 MB 29/07/2026 14:22:42
Garantia Termo Aditivo 04 536.29 KB 29/07/2026 13:31:18
Publicação 4º Termo Aditivo 171.08 KB 29/07/2026 13:27:18
Oitavo Termo Aditivo 219.69 KB 14/07/2026 20:31:13
4º Termo de Apostilamento 158.90 KB 07/05/2026 14:58:05
publicação do Sexto Termo Aditivo 92.54 KB 04/05/2026 11:06:19
Sexto Termo Aditivo 184.93 KB 04/05/2026 11:05:13
publicação do Quinto Termo Aditivo 178.75 KB 04/05/2026 10:57:44
Sétimo Termo Aditivo 155.37 KB 04/05/2026 10:54:01
publicação do Sétimo Termo Aditivo 87.88 KB 04/05/2026 10:52:03
Quinto Termo Aditivo 54.83 KB 30/09/2025 16:37:10
quarto termo aditivo 72.29 KB 28/08/2025 10:45:13
Garantia TA 03 538.23 KB 22/08/2025 17:51:56
Garantia Apostila 03 539.04 KB 22/08/2025 17:49:08
Garantia Apostila 02 309.83 KB 22/08/2025 17:43:17
Garantia TA 02 235.31 KB 22/08/2025 17:36:30
Garantia TA 01 309.84 KB 22/08/2025 17:33:46
Garantia Apostila 01 550.33 KB 22/08/2025 17:29:56
Publicação do 3º Termo Aditiivo 190.98 KB 22/08/2025 10:38:22
3º Termo Aditivo 193.30 KB 22/08/2025 10:37:36
3º Termo de Apostilamento 69.55 KB 13/03/2025 18:16:50
2º TERMO DE APOSTILAMENTO 77.01 KB 27/09/2024 16:29:50
publicação 2º Termo Aditivo 78.26 KB 08/09/2024 16:03:30
SEGUNTO TERMO ADITIVO 75.56 KB 06/09/2024 16:05:37
PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO 191.87 KB 30/08/2024 12:26:29
1º TERMO ADITIVO 72.24 KB 30/08/2024 12:25:45
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 70.65 KB 14/03/2024 12:36:32
PORTARIA Nº 7226, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 266.85 KB 07/12/2023 14:10:37
PORTARIA Nº 5229, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 265.92 KB 19/09/2023 13:52:36
GARANTIA CONTRATO 440.63 KB 31/08/2023 10:40:10
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 1.20 MB 08/08/2023 15:29:56
CONTRATO 101.55 KB 08/08/2023 15:29:27
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
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