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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170156 - SRRF09
Unidade Gestora Origem do Contrato 170156 - SRRF09
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170156 - SRRF09
Número da Compra 00006/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.911.409/0001-09 - PARANA AMBIENTAL GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS LTDA.
Processo 10905.720218/2023-49
Objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE DESCARREGAMENTO, PESAGEM, INUTILIZAÇÃO/DESTRUIÇÃO ATÉ SUA COMPLETA DESCARACTERIZAÇÃO E ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS PELOS PROCESSOS DE ATERRO, COPROCESSAMENTO, ENCAPSULAMENTO E INCINERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, DE MERCADORIAS APREENDIDAS DE FORMA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA RFB NA 9A REGIÃO FISCAL OU DE OUTRAS REGIÕES, SE NECESSÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. (POLO OESTE DO PARANÁ – EM CASCAVEL/PR OU A UM RAIO MÁXIMO DE 500 KM DESTA)
Informações Complementares
Vig. Início 09/08/2023
Vig. Fim 08/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.514.539,08
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 126.211,59
Valor Acumulado R$ 5.825.391,14
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/08/2023 00019/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00019/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10905.720218/2023-49 09/08/2023 08/08/2024 1.326.780,00 1 1.326.780,00
31/07/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 09/08/2024 A 08/08/2025. 09/08/2024 08/08/2025 1.326.780,00 12 110.565,00
20/09/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento ALTERA-SE DE R$ 110.565,00 PARA R$ 114.644,85 (CENTO QUATORZE MIL SEISCENTOS QUARENTA QUATRO REAIS E OITENTA CINCO CENTAVOS) O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 3,69%, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE 18/04/2023 A 18/04/2024, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 1.375.738,18 (UM MILHÕES TREZENTOS SETENTA CINCO MIL SETECENTOS TRINTA OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA 12 MESES, CONFORME RELATÓRIO DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 473 A 476 E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 470), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2024. 09/08/2023 08/08/2025 1.375.738,25 12 114.644,85
06/08/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 19/2023 POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 09/08/2025 ATÉ 08/08/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 09/08/2025 08/08/2026 1.375.738,25 12 114.644,85
13/11/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento ALTERA-SE DE R$ 1.375.738,18 PARA R$ 1.450.847,55 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) O VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃOPARA 12 MESES, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 5,53%, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE 18/04/2024 A 18/04/2025, CONFORME RELATÓRIO DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 576 A 578 E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 572), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2025. 09/08/2023 08/08/2026 1.450.847,55 12 120.903,96
05/08/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 19/2023, POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 09/08/2026 ATÉ 08/08/2027. 09/08/2026 08/08/2027 1.450.847,55 12 120.903,96
02/09/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento 1º ALTERA-SE DE R$ 1.450.847,55 PARA R$ 1.514.539,75 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CATORZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) O VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PARA 12 MESES, IMPLICANDO UM REAJUSTE GLOBAL DE 4,39%, REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE 18/04/2025 A 18/04/2026, CONFORME RELATÓRIO DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 697 A 699 E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 682), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2026. 09/08/2023 08/08/2027 1.514.539,08 12 126.211,59
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170156 2023NE000423 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 116.631,50 102.947,90 0,00 13.683,60 102.947,90 64.320,80 67.971,06 34.976,84
170156 2025NE000468 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.653,50 0,00 0,00 10.653,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000413 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 135.461,90 6.900,70 2.291,15 126.270,05 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000213 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 62.265,80 0,00 1.152,33 61.113,47 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000154 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 683,10 0,00 0,00 683,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000155 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 121.443,20 0,00 0,00 121.443,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
68327 2026-08-14 10905.720218/2023-49 2026-08-19 1702.70
69791 2026-09-28 10905.720218/2023-49 2026-10-06 24582.80
69787 2026-09-28 10905.720218/2023-49 2026-10-06 1242.80
69788 2026-09-28 10905.720218/2023-49 2026-10-06 12060.00
69789 2026-09-28 10905.720218/2023-49 2026-10-06 295.00
69790 2026-09-28 10905.720218/2023-49 2026-10-06 9432.00
NF 67300 2026-07-13 10905.720218/2023-49 2026-08-14 20437.80
38414 2024-05-23 10905.720218/2023-49 2024-05-27 15214.10
37163 2024-04-10 10905.720218/2023-49 2024-04-15 5701.50
39446 2024-06-21 10905.720218/2023-49 2024-07-01 6142.50
40101 2024-07-10 10905.720218/2023-49 2024-07-12 5966.10
40102 2024-07-10 10905.720218/2023-49 2024-07-12 16741.00
40583 2024-07-23 10905.720218/2023-49 2024-08-16 8372.70
41220 2024-08-13 10905.720218/2023-49 2024-08-16 102232.60
41221 2024-08-13 10905.720218/2023-49 2024-08-16 2576.70
42895 2024-10-02 10905.720218/2023-49 2024-10-07 5689.80
45661 2024-12-17 10905.720218/2023-49 2024-12-20 5817.50
44782 2024-11-27 10905.720218/2023-49 2024-11-29 18427.50
47929 2025-02-27 10905.720218/2023-49 2025-03-25 3958.50
48669 2025-03-18 10905.720218/2023-49 2025-03-25 4693.00
48670 2025-03-18 10905.720218/2023-49 2025-03-25 7572.50
56956 2025-10-28 10905.720218/2023-49 2025-10-30 10653.50
53217 2025-07-17 10905.720218/2023-49 2025-07-18 17968.60
50093 2025-04-25 10905.720218/2023-49 2025-07-18 4829.50
55763 2025-09-24 10905.720218/2023-49 2025-10-02 11196.90
55764 2025-09-24 10905.720218/2023-49 2025-10-02 6753.50
58607 2025-12-05 10905.720218/2023-49 2025-12-15 12194.00
60422 2026-01-28 10905.720218/2023-49 2026-02-12 6203.10
61643 2026-02-24 10905.720218/2023-49 2026-03-02 8542.20
62901 2026-03-24 10905.720218/2023-49 2026-03-30 6364.00
62903 2026-03-24 10905.720218/2023-49 2026-03-30 9522.00
63170 2026-03-31 10905.720218/2023-49 2026-03-31 13199.70
62902 2026-03-24 10905.720218/2023-49 2026-03-30 7624.50
65152 2026-05-19 10905.720218/2023-49 2026-05-28 6437.70
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 307500 0.71606 220188.4500
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 102000 4.68191 477554.8200
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 47500 16.61254 789095.6500
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 23500 1.17873 27700.1550
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.749.907-** MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Gestor Substituto
***.724.139-** MARIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Gestor
***.724.139-** MARIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Gestor
***.900.459-** AMANDIO DE LIMA MARCONDES Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 09/08/2026 A 08/08/2026 458.35 KB 06/08/2026 10:43:37
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo