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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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06/09/2019
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00013/2019
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Concessão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0003213-29.2019.6.17.8000
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06/09/2019
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06/09/2021
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2.300,99
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1
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2.300,99
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24/11/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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1.1. REGISTRO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, PELO PERÍODO DE 12/03/2020 A 13/09/2020, DIANTE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, COM FUNDAMENTO NO ART. 78, XIV, DA LEI N.º 8.666/1993;
1.2. REGISTRO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL OBJETO DA CONCESSÃO, ESTABELECIDA NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO, PELO PERÍODO DE 12/03/2020 A
13/09/2020, COM FUNDAMENTO NO ART. 78, XIV, DA LEI N.º 8.666/1993;
1.3. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DE UTILIZAÇÃO MENCIONADA NO ITEM 1.2 ACIMA, CONSTANTE DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE
CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, QUE DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO DO USO DA ÁREA, COM FUNDAMENTO NO ART. 78, INCISO XIV DA LEI 8.666/93;
1.4. REAJUSTE DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, CUJO VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO MENSAL PASSARÁ A IMPORTAR EM R$ 2.357,10 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS
E DEZ CENTAVOS), CONSIDERANDO A VARIAÇÃO DO IPCA (IBGE) REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEXTA DO SUPRACITADO INSTRUMENTO
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24/11/2020
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06/09/2021
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55.975,66
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1
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55.975,66
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23/04/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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É OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º
013/2019, CUJO VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO MENSAL PASSARÁ A IMPORTAR EM R$ 707,13 (SETECENTOS E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), A PARTIR DE
01/03/2021 E ATÉ PERDURAREM OS EFEITOS DA PORTARIA TRE-PE N.º 147, DE 1.º/03/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI
N.º 8.666/1993.
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23/04/2021
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06/09/2021
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45.745,85
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1
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45.745,85
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30/08/2021
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00003/2021
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Termo Aditivo
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1. É OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO:
1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, A PARTIR DE 05/07/2021 ATÉ A
COMPLETA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO TRE-PE, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 65, INCISO
II, ALÍNEA “D” DA LEI N.º 8.666/1993, CUJO VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO MENSAL IMPORTA EM R$ 707,13 (SETECENTOS E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS),
A SER REAJUSTADO NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEXTA DO REFERIDO INSTRUMENTO;
1.2 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, PELO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO
DE 2021 A 07 DE SETEMBRO DE 2023, COM FULCRO NO ART. 57, II, DA LEI N. 8.666/1993, BEM COMO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO REFERIDO TERMO.
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07/09/2021
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07/09/2023
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16.994,66
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1
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16.994,66
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10/08/2023
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00004/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, PELO PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 A 06 DE SETEMBRO DE 2024, COM FULCRO NO ART. 57, II, DA LEI N. 8.666/1993, BEM COMO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO REFERIDO TERMO;
INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA NO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM FULCRO NA LEI N. 13.709/2018 (LGPD), NA RESOLUÇÃO TSE N. 23.650/2021 E NA RESOLUÇÃO TRE-PE N. 390/2021 E RENUMERAÇÃO DA “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA”, “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA” E “CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA”, QUE PASSAM A SER, RESPECTIVAMENTE, "CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA”, “CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA” E "CLÁUSULA DÉCIMA NONA”.
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08/09/2023
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06/09/2024
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54.812,17
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1
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54.812,17
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19/10/2023
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00041/2023
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Termo Aditivo
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RETIFICAÇÃO
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19/10/2023
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06/09/2024
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33.636,87
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1
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33.636,87
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30/10/2023
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00003/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRO, ATRAVÉS DA PRESENTE APOSTILA, COM BASE NO ARTIGO 65, § 8º DA LEI N. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, O REAJUSTAMENTO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019 REFERENTE À CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES, FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E A VALDETE C. DE LIMA LANCHONETE - ME
PERCENTUAL DE REAJUSTE IPC-A (IBGE): 4,608220%
INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO: 06/09/2019
PERÍODO DO IPC-A: SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023;
VALOR MENSAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO ANTES DO REAJUSTE: R$ 2.810,88;
VALOR MENSAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO APÓS O REAJUSTE: R$ 2.940,41;
DATA DE APLICAÇÃO DO REAJUSTE: 06/09/2023 (ANUALIDADE DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO DE USO).
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06/09/2019
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06/09/2024
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35.186,80
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1
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35.186,80
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28/08/2024
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00005/2024
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Termo Aditivo
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É OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.º 013/2019, PELO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2024 A 07 DE SETEMBRO DE 2025, COM FULCRO NO ART. 57, II, § 4º DA LEI N. 8.666/1993, BEM COMO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO REFERIDO INSTRUMENTO.
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07/09/2024
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07/09/2025
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35.382,96
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1
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35.382,96
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13/11/2024
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00004/2024
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAMENTO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N. 13/2019 REFERENTE À CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES, FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E A VALDETE C. DE LIMA LANCHONETE - ME, COM BASE NO ARTIGO 65, § 8º DA LEI N. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
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06/09/2019
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07/09/2025
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36.882,38
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1
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36.882,38
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