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Órgão 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
Unidade da Prestação do Serviço 154044 - FUFAC
Unidade Gestora Origem do Contrato 154044 - FUFAC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00064/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 154044 - FUFAC
Número da Compra 00011/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 23107.022127/2023-91
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 15/08/2023
Vig. Fim 15/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 92.896,16
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 92.896,16
Valor Acumulado R$ 1.114.753,92
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/08/2023 00064/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00064/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23107.022127/2023-91 15/08/2023 15/08/2024 92.896,16 1 92.896,16
08/08/2024 00040/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 16/08/2024 E TÉRMINO EM 15/08/2025; PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, PASSANDO, DORAVANTE, A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: “CLÁUSULA SEXTA: DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO 6.1. O PAGAMENTO PELA DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL ESTABELECIDA NESTE INSTRUMENTO SERÁ EFETUADO PELO(A) CONTRATANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA. 6.2. A NOTA FISCAL SERÁ EMITIDA PELA CONTRATADA E ENCAMINHADA AO(À) CONTRATANTE APÓS O RECEBIMENTO DO FATURAMENTO EMITIDO PELO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO NO QUAL OCORREU A PUBLICAÇÃO, ACOMPANHADA DE CÓPIA DO PEDIDO DE INSERÇÃO - PI E DOS COMPROVANTES DA REFERIDA PUBLICAÇÃO. 6.2.1. O CONJUNTO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA ESPECIFICADO NO ITEM 6.2, DESTA CLÁUSULA, SERÁ ENCAMINHADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO PELO(A) CONTRATANTE PARA ESSA FINALIDADE, NA FORMA DE ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO PDF. 6.3. O(A) CONTRATANTE DEVERÁ EFETUAR OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS EXECUTADOS, EM NOME DA CONTRATADA, POR MEIO DE CRÉDITO NA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, ATRAVÉS DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU, CONFORME IN Nº 02, DE 22/05/2009, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN.” “CLÁUSULA SÉTIMA: DO DESCONTO PADRÃO DE AGÊNCIA 7.1. A CONTRATADA, NA QUALIDADE DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, CERTIFICADA PELO CENP - CONSELHO EXECUTIVO DAS NORMAS-PADRÃO, FARÁ JUS AO PERCENTUAL DE 20 % (VINTE POR CENTO), A TÍTULO DE "DESCONTO PADRÃO DE AGÊNCIA", CALCULADO SOBRE O VALOR BRUTO COBRADO PELO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DO(A) CONTRATANTE PARA VEICULAÇÃO DA MATÉRIA, ESTANDO ESTE PERCENTUAL JÁ INSERIDO NO VALOR DA PUBLICAÇÃO. 7.1.1. O DESCONTO PADRÃO DE AGÊNCIA É O ABATIMENTO CONCEDIDO, COM EXCLUSIVIDADE, PELO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO À CONTRATADA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, PELA INTERMEDIAÇÃO TÉCNICA ENTRE AQUELE E O(A) CONTRATANTE. 7.1.2. O DESCONTO ESPECIFICADO NO ITEM 7.1. DESTA CLÁUSULA TEM AMPARO NO ART. 11 DA LEI Nº 4.680, DE 1965; NO ART. 11 DO DECRETO Nº 57.690, DE 1966, QUE A REGULAMENTA; E NO SUBITEM 2.5.1. DAS NORMAS-PADRÃO DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA, AJUSTADAS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, EM ÂMBITO NACIONAL, DOS ANUNCIANTES, AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, JORNAIS DIÁRIOS DE CIRCULAÇÃO PAGA, REVISTAS, RÁDIO E TELEVISÃO, TELEVISÃO POR ASSINATURA E VEÍCULOS DE PROPAGANDA AO AR LIVRE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.” 16/08/2024 15/08/2025 92.896,16 1 92.896,16
01/08/2025 00075/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 16/08/2025 ATÉ 15/08/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133/2021. 15/08/2025 15/08/2026 92.896,16 1 92.896,16
10/07/2026 00035/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 16/08/2026 ATÉ 15/08/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133/2021. 16/08/2026 15/08/2027 92.896,16 1 92.896,16
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
154044 2023NE000605 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154044 2023NE000606 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 14.924,00 14.924,00 0,00 0,00 14.924,00 14.924,00 14.924,00 0,00
154044 2024NE000770 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154044 2025NE000182 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 28.011,20 8.683,84 0,00 19.327,36 13.872,80 8.683,84 8.683,84 5.188,96
154044 2025NE000355 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154044 2025NE000356 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 24.452,40 367,36 0,00 24.085,04 0,00 0,00 0,00 0,00
154044 2025NE001102 V20RKN0100N - MULTA POR INFRACAO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 734,72 0,00 0,00 734,72 0,00 0,00 0,00 0,00
154044 2026NE000423 M20RKQ0100N - GESTAO DA UNIDADE 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154044 2026NE000454 M20RKQ0100N - GESTAO DA UNIDADE 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.836,80 0,00 0,00 1.836,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8057613 2026-06-09 23107.022127/2023-91 2026-06-11 367.36
8057615 2026-06-09 23107.022127/2023-91 2026-06-11 367.36
8057744 2026-06-11 23107.022127/2023-91 2026-06-11 367.36
8057746 2026-06-11 23107.022127/2023-91 2026-06-11 367.36
8057614 2026-06-09 23107.022127/2023-91 2026-06-11 367.36
8034414 2025-02-10 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8034782 2025-02-17 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8033805 2025-01-28 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028909 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8031510 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 596.96
8031513 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031520 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8033804 2025-01-08 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028892 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028896 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8028901 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028903 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8028904 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8028905 2024-11-06 23107.022127/2023-91 2025-04-04 413.28
8028906 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 459.20
8028907 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8028908 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 505.12
8028978 2024-11-08 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8029785 2024-11-22 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8029786 2024-11-22 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8029897 2024-11-25 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8031317 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8031318 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 780.64
8031319 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 1170.96
8031320 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8031321 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 275.52
8031502 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031503 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031504 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031506 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 642.88
8031507 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8031508 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8031509 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8031515 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 505.12
8031517 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8031518 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 688.80
8031604 2024-12-12 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8031605 2024-12-12 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8031606 2024-12-12 23107.007142/2025-71 2025-04-04 688.80
8031607 2024-12-12 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8032186 2025-01-02 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031316 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031505 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031514 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 551.04
8031519 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8032049 2024-12-20 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028893 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8031511 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028899 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028900 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028902 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8028894 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028895 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028897 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8028898 2024-11-06 23107.007142/2025-71 2025-04-04 413.28
8029898 2024-11-25 23107.007142/2025-71 2025-04-04 321.44
8031315 2024-12-10 23107.007142/2025-71 2025-04-04 367.36
8046293 2025-09-29 23107.022127/2023-91 2025-10-06 367.36
8046294 2025-09-29 23107.022127/2023-91 2025-10-06 367.36
8032747 2025-01-10 23107.022127/2023-91 2025-03-25 367.36
8033806 2025-01-28 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8034232 2025-02-06 23107.022127/2023-91 2025-03-25 459.20
8034558 2025-02-12 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8034580 2025-02-12 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8034581 2025-02-12 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8034963 2025-02-19 23107.022127/2023-91 2025-03-25 367.36
8035031 2025-02-20 23107.022127/2023-91 2025-03-25 459.20
8035049 2025-02-21 23107.022127/2023-91 2025-03-25 459.20
8035132 2025-02-24 23107.022127/2023-91 2025-03-25 413.28
8031512 2024-12-11 23107.007142/2025-71 2025-04-04 551.04
8046298 2025-09-29 23107.022127/2023-91 2025-10-06 367.36
8046296 2025-08-29 23107.022127/2023-91 2025-10-06 367.36
8046297 2025-09-29 23107.022127/2023-91 2025-10-06 367.36
8046295 2025-09-29 23107.022127/2023-91 2025-10-06 367.36
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 4046 22.96 92896.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.356.092-** FERNANDO DA SILVA SOUZA Gestor
***.312.277-** RICARDO CRYSTALLINO DA ROCHA Fiscal Técnico Substituto
***.312.277-** RICARDO CRYSTALLINO DA ROCHA Fiscal Técnico Substituto
***.185.492-** JANIO DA CUNHA BASTOS Fiscal Técnico
***.078.949-** JADER GAUER Gestor
***.045.022-** GILVAN OLIVEIRA JERÔNIMO Gestor Substituto
***.185.492-** JANIO DA CUNHA BASTOS Fiscal Titular
***.045.022-** GILVAN OLIVEIRA JERÔNIMO Gestor Substituto
***.078.949-** JADER GAUER Gestor
***.111.702-** MARILZA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA Gestor Substituto
***.185.492-** JANIO DA CUNHA BASTOS Fiscal Técnico
***.312.277-** RICARDO CRYSTALLINO DA ROCHA Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
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publicação do aditivo 189.25 KB 05/08/2025 10:29:56
Termo Aditivo 216.65 KB 04/08/2025 11:27:02
TR 367.47 KB 31/08/2023 09:22:03
Publicações DOU 1.20 MB 31/08/2023 09:20:56
Contrato 64/2023 245.79 KB 31/08/2023 09:20:29
Portaria Equipe de Fiscalização 150.62 KB 31/08/2023 09:19:26
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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