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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170116 - SRRF07
Unidade Gestora Origem do Contrato 170116 - SRRF07
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170116 - SRRF07
Número da Compra 00007/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 10707.720237/2023-10
Objeto DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.
Informações Complementares
Vig. Início 21/08/2023
Vig. Fim 05/06/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 720.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 720.000,00
Valor Acumulado R$ 720.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/08/2023 00013/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10707.720237/2023-10 21/08/2023 21/08/2028 720.000,00 1 720.000,00
05/06/2025 00013/2023 Termo de Rescisão RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 13/2023 DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL, A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM FUNDAMENTO NO ART. 135, II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, ITEM 11.1.B DO CONTRATO 21/08/2023 05/06/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170116 2023NE000299 CORREIOS - CORREIOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 19.798,70 12.353,90 0,00 7.444,80 12.353,90 2.918,00 2.918,00 9.435,90
170116 2025NE000017 CORREIOS - CORREIOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 6.084,00 0,00 0,00 6.084,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2024NE000002 CORREIOS - CORREIOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 75.739,02 10.166,36 1.006,21 64.566,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8025528 2024-09-02 10707.720237/2023-10 2024-09-11 2481.60
8012489 2024-03-07 10707.720237/2023-10 2024-03-18 2636.70
8017893 2024-04-08 10707.720237/2023-10 2024-04-22 4187.70
8016758 2024-04-01 10707.720237/2023-10 2024-04-10 1551.00
8014722 2024-03-19 10707.720237/2023-10 2024-04-01 918.00
8015096 2024-03-21 10707.720237/2023-10 2024-04-04 918.00
8017443 2024-04-04 10707.720237/2023-10 2024-04-15 2791.80
8017892 2024-04-08 10707.720237/2023-10 2024-04-18 3102.00
8019464 2024-04-17 10707.720237/2023-10 2024-04-26 918.00
8020498 2024-05-17 10707.720237/2023-10 2024-05-24 3412.20
8021450 2024-06-07 10707.720237/2023-10 2024-06-17 954.72
8021914 2024-06-17 10707.720237/2023-10 2024-06-25 2316.16
8022618 2024-07-03 10707.720237/2023-10 2024-07-11 2647.04
8027069 2024-09-27 10707.720237/2023-10 2024-10-03 992.64
8024069 2024-08-02 10707.720237/2023-10 2024-08-16 3143.36
8025059 2024-08-21 10707.720237/2023-10 2024-08-29 4136.00
8026481 2024-09-16 10707.720237/2023-10 2024-09-23 4136.00
8028235 2024-10-18 10707.720237/2023-10 2024-10-25 918.00
8031148 2024-12-09 10707.720237/2023-10 2024-12-13 1074.06
8028236 2024-10-18 10707.720237/2023-10 2024-11-01 4797.76
8029511 2024-11-18 10707.720237/2023-10 2024-11-21 7910.10
8028865 2024-11-06 10707.720237/2023-10 2024-11-12 3143.36
8030194 2024-11-27 10707.720237/2023-10 2024-11-29 1797.12
8030442 2024-12-02 10707.720237/2023-10 2024-12-10 3156.48
8029764 2024-11-22 10707.720237/2023-10 2024-11-25 4797.76
8013123 2024-03-12 10707.720237/2023-10 2024-03-22 1551.00
8030368 2024-11-28 10707.720237/2023-10 2024-12-03 2021.76
8031458 2024-12-11 10707.720237/2023-10 2024-12-13 1020.00
8031581 2024-12-12 10707.720237/2023-10 2024-12-18 1578.24
8034728 2025-02-17 10707.720237/2023-10 2025-02-21 954.72
8033133 2025-01-15 10707.720237/2023-10 2025-01-21 1972.80
8033224 2025-01-16 10707.720237/2023-10 2025-01-24 1020.00
8034384 2025-02-10 10707.720237/2023-10 2025-02-12 3353.76
8035095 2025-02-24 10707.720237/2023-10 2025-02-25 1775.52
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 1 720000 720000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.343.767-** PATRICIA VAN BIENE Fiscal Administrativo
***.047.587-** BRUNA GALLOZIO DE FREITAS Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato SRRF07 13/2023 5.09 MB 31/07/2024 16:35:33
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo