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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170156 - SRRF09
Unidade Gestora Origem do Contrato 170156 - SRRF09
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00021/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170156 - SRRF09
Número da Compra 00006/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.647.090/0001-68 - CETRIC S.A.
Processo 10905.720223/2023-51
Objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE DESCARREGAMENTO, PESAGEM, INUTILIZAÇÃO/DESTRUIÇÃO ATÉ SUA COMPLETA DESCARACTERIZAÇÃO E ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS PELOS PROCESSOS DE ATERRO, COPROCESSAMENTO, ENCAPSULAMENTO E INCINERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, DE MERCADORIAS APREENDIDAS DE FORMA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA RFB NA 9A REGIÃO FISCAL (POLO LESTE DO PARANÁ – EM CURITIBA/PR OU A UM RAIO MÁXIMO DE 200KM DESTA, POLO OESTE DE SANTA CATARINA – EM CHAPECÓ/SC OU A UM RAIO MÁXIMO DE 300KM DESTA E POLO LESTE DE SANTA CATARINA – EM BLUMENAU/SC OU A UM RAIO MÁXIMO DE 200KM DESTA) OU DE OUTRAS REGIÕES, SE NECESSÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 22/08/2023
Vig. Fim 21/08/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.556.762,17
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.556.762,17
Valor Acumulado R$ 114.142.464,25
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/08/2023 00021/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10905.720223/2023-51 22/08/2023 21/08/2024 3.989.190,00 1 3.989.190,00
21/08/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2023 POR MAIS 12 (MESES), A PARTIR DE 22/08/2024 ATÉ 21/08/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 22/08/2024 21/08/2025 3.989.190,00 1 3.989.190,00
20/09/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento ALTERA-SE DE R$ 332.432,50 PARA R$ 344.699,26 (TREZENTOS QUARENTA QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 3,69%, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE 10/04/2023 A 10/04/2024, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 4.136.391,11 (QUATRO MILHÕES CENTO E TRINTA SEIS MIL TREZENTOS NOVENTA UM REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA 12 MESES, CONFORME RELATÓRIO DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 468 A 471 E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 465), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2024. 22/08/2023 21/08/2025 4.136.391,14 1 4.136.391,14
18/08/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 21/2023 POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 22/08/2025 A 21/08/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO AR>GO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 22/08/2025 21/08/2026 4.136.391,14 1 4.136.391,14
14/11/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento ALTERA-SE DE R$ 4.136.391,11 PARA R$ 4.365.133,54 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA QUATRO CENTAVOS) O VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PARA 12 MESES, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 5,53%, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE 10/04/2024 A 10/04/2025, CONFORME RELATÓRIO DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 600 A 604 E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 596), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2025. 22/08/2023 21/08/2026 4.365.133,52 1 4.365.133,52
09/10/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento 1º ALTERA-SE DE R$ 4.365.133,54 PARA R$ 4.556.762,90 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) O VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PARA 12 MESES, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE 10/04/2025 A 10/04/2026, CONFORME RELATÓRIO DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 670-673 E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 659), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2026.2º RECONHECE-SE A DÍVIDA DE R$ 12.261,60 (DOZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE A VALORES RETROATIVOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS MESES DE JUNHO A AGOSTO DE 2026, CONFORME PLANILHA ACOSTADA À FOLHA 660. 22/08/2023 21/08/2026 4.556.762,17 1 4.556.762,17
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170156 2023NE000424 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 276.574,50 0,00 0,00 276.574,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000163 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.397.215,18 39.757,68 0,00 1.357.457,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000198 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 376.964,70 150.395,18 10.625,45 215.944,07 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000292 DESTRUICAO - DESTRUICAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 315.947,60 0,00 0,00 315.947,60 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2506 2026-06-26 10905.720223/2023-51 2026-08-04 26535.70
5208 2026-07-27 10905.720223/2023-51 2026-08-04 78322.40
7929 2026-08-21 10905.720223/2023-51 2026-08-27 51077.90
7928 2026-08-21 10905.720223/2023-51 2026-08-27 49394.50
430731 2024-02-05 10905.720223/2023-51 2024-02-20 92554.00
430726 2024-02-05 10905.720223/2023-51 2024-02-20 2432.00
430730 2024-02-05 10905.720223/2023-51 2024-02-20 2042.50
434424 2024-03-08 10905.720223/2023-51 2024-03-28 315009.00
436506 2024-03-26 10905.720223/2023-51 2024-03-28 27041.85
434425 2024-03-08 10905.720223/2023-51 2024-03-28 8112.15
441643 2024-05-13 10905.720223/2023-51 2024-06-05 28512.00
441642 2024-05-13 10905.720223/2023-51 2024-06-05 120568.50
462103 2024-11-14 10905.720223/2023-51 2024-11-19 37968.00
448949 2024-07-18 10905.720223/2023-51 2024-09-02 26892.00
453858 2024-08-30 10905.720223/2023-51 2024-09-02 58239.00
453859 2024-08-30 10905.720223/2023-51 2024-09-02 50301.00
453860 2024-08-30 10905.720223/2023-51 2024-09-02 556632.00
462104 2024-11-14 10905.720223/2023-51 2024-11-19 31153.50
472515 2025-02-24 10905.720223/2023-51 2025-03-12 97356.00
500690 2025-11-14 10905.720223/2023-51 2025-12-03 109343.40
501873 2025-11-25 10905.720223/2023-51 2025-12-03 3095.80
495667 2025-09-29 10905.720223/2023-51 2025-10-16 56532.00
809 2026-06-09 10905.720223/2023-51 2026-06-16 53115.70
810 2026-06-09 10905.720223/2023-51 2026-06-16 13148.24
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 22000 1.08516 23873.5200
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 90000 0.59397 53457.3000
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 23000 19.41872 446630.5600
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 42000 0.59401 24948.4200
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 30300 1.08522 32882.1660
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 175000 4.62622 809588.5000
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 84100 1.08517 91262.7970
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 117000 4.62623 541268.9100
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 1150 19.4187 22331.5050
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 70000 0.59395 41576.5000
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 404400 4.626225 1870845.3900
Serviço TRATAMENTO DE RESÍDUOS 30800 19.418721 598096.6068
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.749.907-** MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Gestor Substituto
***.724.139-** MARIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Gestor
***.724.139-** MARIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Gestor
***.900.459-** AMANDIO DE LIMA MARCONDES Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo