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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00477/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Número da Compra 00238/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 15.065.755/0001-41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -
Processo 50615.000472/2022-26
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 10 (DEZ) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS IMPLANTADAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL - ITEM/LOTE 01 E 12 (DOZE) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS IMPLANTADAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - ITEM/LOTE02, TOTALIZANDO ASSIM 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SOB RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO
Informações Complementares
Vig. Início 25/08/2023
Vig. Fim 22/11/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 27.043.282,72
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 27.043.282,72
Valor Acumulado R$ 986.865.642,73
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/08/2023 00477/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00477/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50615.000472/2022-26 25/08/2023 25/08/2025 10.057.008,54 1 10.057.008,54
25/08/2023 00001/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº UT-15. 00477/2023-00. OONDE SE LÊ: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$10.057.008,50 (DEZ MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). LEIA-SE: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$10.057.008,54 (DEZ MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). 25/08/2023 25/08/2025 10.057.008,54 1 10.057.008,54
05/08/2024 00002/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00477/2023, QUE TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR , REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE (IP4), LOTE/ITEM 01 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL) E LOTE/ITEM 02 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA). 05/08/2024 25/08/2025 12.093.134,22 1 12.093.134,22
20/01/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento 2ª APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO N.º 15 00477/2023-15, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 10 (DEZ) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS IMPLANTADAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL - ITEM/LOTE 01 E 12 (DOZE) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS IMPLANTADAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - ITEM/LOTE02, TOTALIZANDO ASSIM 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 25/08/2023 25/08/2025 12.864.201,21 1 12.864.201,21
21/05/2025 00003/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO Nº 00477/2023, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE (IP4), LOTE/ITEM 01 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL) E LOTE/ITEM 02 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA). 21/05/2025 25/08/2025 12.561.633,94 1 12.561.633,94
31/07/2025 00004/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 00477/2023, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE (IP4), LOTE/ITEM 01 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL) E LOTE/ITEM 02 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA). 24/08/2025 22/11/2027 12.561.633,94 1 12.561.633,94
14/08/2025 00005/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 00477/2023, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE (IP4), LOTE/ITEM 01 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL) E LOTE/ITEM 02 (REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA). 24/08/2025 22/11/2027 12.561.633,94 1 12.561.633,94
03/11/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO N.º 15 00477/2023-15, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 10 (DEZ) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS IMPLANTADAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL - ITEM/LOTE 01 E 12 (DOZE) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS IMPLANTADAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - ITEM/LOTE02, TOTALIZANDO ASSIM 22 (VINTE E DUAS) INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 25/08/2023 22/11/2027 27.043.282,72 1 27.043.282,72
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE001885 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 890.804,95 0,00 0,00 890.804,95 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001549 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.054.933,60 258.520,94 547.893,69 4.248.518,97 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003697 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 803.120,00 803.120,00 0,00 0,00 803.120,00 0,00 0,00 803.120,00
393003 2025NE006276 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 721.538,33 721.538,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002365 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.276.965,99 65.682,24 42.999,24 2.168.284,51 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002983 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.009.190,00 2.009.190,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003696 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 537.237,33 537.237,33 0,00 0,00 537.237,33 537.237,33 537.237,33 0,00
393003 2025NE001957 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.659.949,77 0,00 0,00 1.659.949,77 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002349 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.659.949,80 0,00 0,00 1.659.949,80 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004776 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.728.499,72 2.728.499,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE003158 DAQ0001 - DEMAIS DESPESAS DA DAQ. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.005.493,40 2.005.493,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
606 2026-08-03 50615.002020/2026-11 2026-08-04 47893.84
608 2026-08-03 50615.002020/2026-11 2026-08-04 89338.88
609 2026-08-03 50615.002020/2026-11 2026-08-04 67062.23
604 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-08 89743.56
607 2026-08-03 50615.002020/2026-11 2026-08-04 140454.23
597 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-09 84240.80
605 2026-08-03 50615.002020/2026-11 2026-08-04 85698.83
598 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-09 119474.88
599 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-09 48183.32
600 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-09 81957.74
601 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-08 99918.02
602 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-08 82472.42
603 2026-07-06 50615.001793/2026-71 2026-07-08 120977.88
12 2026-10-01 50615.002605/2026-22 2026-10-01 119784.58
14 2026-10-01 50615.002605/2026-22 2026-10-01 160900.67
3 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 39234.25
4 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 52045.10
5 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 64585.44
6 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 55452.49
7 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 31936.49
8 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 119196.20
9 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 96247.05
10 2026-09-09 50615.002436/2026-21 2026-09-14 90190.60
11 2026-10-01 50615.002605/2026-22 2026-10-01 131907.65
13 2026-10-01 50615.002605/2026-22 2026-10-01 103190.90
0464 2025-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 120698.07
0465 2025-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 81910.76
0466 2025-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 117310.93
0467 2023-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 100510.83
0468 2025-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 64708.14
0463 2025-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 108975.62
0462 2025-01-02 50615.000028/2025-53 2025-01-03 73962.66
508 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 119517.08
502 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 76114.30
501 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 70754.81
503 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 40291.74
504 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 43691.33
505 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 105247.49
506 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 45890.76
507 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 55377.44
509 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 93505.21
476 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 101973.38
510 2025-06-03 50615.001076/2025-69 2025-06-06 87336.60
469 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 60111.51
471 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 112943.13
472 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 106076.43
473 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 57747.30
474 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 66326.91
475 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 83592.74
477 2025-02-01 50615.000256/2025-23 2025-02-12 80408.91
548 2025-12-02 50615.002556/2025-47 2025-12-03 57388.83
550 2025-12-02 50615.002556/2025-47 2025-12-03 43522.52
553 2025-12-02 50615.002556/2025-47 2025-12-03 116578.81
478 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 16374.71
479 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 26088.55
482 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 41676.27
481 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 43499.78
483 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 49481.78
484 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 92450.85
485 2025-03-06 50615.000457/2025-21 2025-03-07 175085.81
489 2025-04-22 50615.000815/2025-03 2025-04-25 321647.53
486 2025-04-22 50615.000815/2025-03 2025-04-25 68170.74
487 2025-04-22 50615.000815/2025-03 2025-04-25 83095.47
488 2025-04-22 50615.000815/2025-03 2025-04-25 56264.15
490 2025-04-22 50615.000815/2025-03 2025-04-25 86293.46
491 2025-04-22 50615.000815/2025-03 2025-04-25 76278.62
492 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 61649.75
495 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 32620.49
493 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 74788.83
500 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 86458.61
494 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 54154.94
497 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 177035.28
498 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 98160.62
496 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 61335.04
499 2025-05-06 50615.000880/2025-21 2025-05-08 130594.00
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 0 0.0000
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 27043282.72 27043282.7200
Prepostos
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