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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413005 - ANATEL-MG
Unidade Gestora Origem do Contrato 413001 - ANATEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
413005 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-MG
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00107/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 413001 - ANATEL
Número da Compra 00009/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GR04AF
Tipo Contrato
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA
Processo 53524.004276/2023-19
Objeto CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ANATEL
Informações Complementares BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO EM 06/04/2026 - DOU...
Vig. Início 01/09/2023
Vig. Fim 31/08/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 412.713,12
Núm. Parcelas 20
Valor Parcela R$ 20.635,66
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/08/2023 00107/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00107/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53524.004276/2023-19 01/09/2023 30/04/2025 395.935,40 20 19.796,77
10/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo A) A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA CONTRATADA, COM BASE NOS REGISTROS DA EMPRESA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA, PARA CONSTAR A RUA DO HAVAI, Nº 6, QUADRA B, LOTE 06, BAIRRO ARACAGY, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, CEP 65110-000; B) A RESTAURAÇÃO DA FORMATAÇÃO E REGISTROS ORIGINAIS DA PLANILHA DE PREÇOS, DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA CONTRATANTE, EQUIVOCADAMENTE SUPRIMIDOS NO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO, SEM IMPACTOS FINANCEIROS; C) O REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 107/2023, A PARTIR DE 01/09/2024, NO MONTANTE DE 4,2376% (QUATRO INTEIROS, DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA NO PERÍODO DE SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (SEI Nº 12810014); E D) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 107/2023, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES, A PARTIR DE 01/05/2025 A 31/12/2026, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ANATEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM A MANUTENÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADOS E NÃO CONFLITANTES COM ESTE INSTRUMENTO. 01/05/2025 31/12/2026 402.646,50 20 20.132,33
01/01/2025 00002/2025 Termo Aditivo ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2023, CELEBRADO EM 10/12/2024, DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) DE 11/12/2024, SEÇÃO 3, PÁGINA 10, E NO BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO EM 11/12/2024, COM A FINALIDADE DE SUPRIMIR A AUSÊNCIA DA ASSINATURA CONJUNTA DO COORDENADOR REGIONAL DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NAQUELE INSTRUMENTO, CONFORME DETERMINA AS NORMAS INTERNAS DA AGÊNCIA QUE REGEM A MATÉRIA, E CONVALIDAR OS EFEITOS JÁ OCORRIDOS NO CURSO DA SUA VIGÊNCIA. 01/05/2025 31/12/2026 402.646,50 20 20.132,33
01/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 107/2023 POR MAIS 20 (VINTE) MESES, A PARTIR DE 01/01/2027 A 31/08/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 01/01/2027 31/08/2028 412.713,12 20 20.635,66
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413005 2023NE000033 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.859,17 0,00 0,00 12.859,17 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2023NE000034 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2023NE000032 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 984,79 0,00 0,00 984,79 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2023NE000035 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2023NE000031 24240000004 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 23.788,90 0,00 0,00 23.788,90 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2025NE000002 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2025NE000003 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 93.263,91 0,00 72,89 93.191,02 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2024NE000001 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 55.645,00 347,75 205,03 55.092,22 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2024NE000021 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 41.400,00 2.582,14 69,63 38.748,23 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2024NE000019 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25.557,15 0,00 0,00 25.557,15 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2024NE000024 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2024NE000023 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2024NE000022 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2025NE000009 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 41.997,85 0,00 120,48 41.877,37 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2025NE000013 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.167,10 0,00 253,14 29.913,96 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2026NE000002 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 90.117,74 17.900,64 672,62 71.544,48 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2026NE000007 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 44.999,61 14.316,78 179,85 30.502,98 0,00 0,00 0,00 0,00
413005 2026NE000017 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.082,45 0,00 0,00 20.082,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2014 2026-08-02 53524.004276/2023-19 2026-08-10 3351.47
2013 2026-08-02 53524.004276/2023-19 2026-08-10 3343.10
2085 2026-10-01 53524.004276/2023-19 2026-10-06 19137.86
2086 2026-10-01 53524.004276/2023-19 2026-10-06 5035.04
2045 2026-09-01 53524.004276/2023-19 2026-09-17 2573.41
2046 2026-09-01 53524.004276/2023-19 2026-09-17 1681.09
1972 2026-07-01 53524.004276/2023-19 2026-07-06 3745.13
1663 2025-08-01 53524.004233/2025-03 2025-08-04 8775.29
1483 2025-01-30 53524.004276/2023-19 2025-02-19 2853.20
1528 2025-03-07 53524.004276/2023-19 2025-03-14 6543.69
1538 2025-03-30 53524.001134/2025-61 2025-04-02 2051.22
1596 2025-05-30 53524.001826/2025-18 2025-06-04 2783.74
1730 2025-10-01 53524.005058/2025-63 2025-10-14 15959.04
1595 2025-05-30 53524.001825/2025-65 2025-06-04 14012.07
1625 2025-06-30 53524.003828/2025-33 2025-07-01 2911.79
1686 2025-09-01 53524.004727/2025-80 2025-09-09 3168.87
1687 2025-09-01 53524.004728/2025-24 2025-09-09 2968.80
1747 2025-11-03 53524.005638/2025-51 2025-11-12 19623.80
1731 2025-10-01 53524.005059/2025-16 2025-10-14 2782.02
1729 2025-10-01 53524.005057/2025-19 2025-10-14 64805.26
1746 2025-11-03 53524.005637/2025-14 2025-11-12 3440.46
1778 2025-12-01 53524.006040/2025-89 2025-12-17 2072.26
1779 2025-12-01 53524.006041/2025-23 2025-12-17 3446.21
1801 2025-12-17 53524.006043/2025-12 2025-12-17 7231.14
1816 2026-02-02 53524.000370/2026-41 2026-02-04 8618.76
1833 2026-03-03 53524.001361/2026-78 2026-03-06 2204.44
1858 2026-04-01 53524.004276/2023-19 2026-04-08 26062.40
1858. 2026-04-01 53524.004276/2023-19 2026-04-08 26062.42
1859 2026-04-01 53524.004276/2023-19 2026-04-08 10786.60
1859. 2026-04-01 53524.004276/2023-19 2026-04-08 10786.61
1868 2026-04-06 53524.004276/2023-19 2026-04-08 2698.52
1896 2026-05-02 53524.004276/2023-19 2026-05-12 9495.13
1895 2026-05-02 53524.004276/2023-19 2026-05-12 4795.55
1897 2026-05-02 53524.004276/2023-19 2026-05-12 5944.37
1943 2026-06-02 53524.004276/2023-19 2026-06-12 11773.05
1942 2026-06-02 53524.004276/2023-19 2026-06-09 1736.43
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 10 0.0001 0.0010
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 10 0.0001 0.0010
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 20 20635.656 412713.1200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.381.126-** LUÍS FELIPE RAUEN LOPES DE SOUZA Gestor
***.568.456-** GABRIEL RITA BRAGA RAMOS Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo