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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Unidade Gestora Origem do Contrato 413001 - ANATEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
413012 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00109/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 413001 - ANATEL
Número da Compra 00009/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GR11
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA
Processo 53578.003734/2022-96
Objeto CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ANATEL
Informações Complementares
Vig. Início 10/09/2023
Vig. Fim 09/01/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 885.812,40
Núm. Parcelas 20
Valor Parcela R$ 44.290,62
Valor Acumulado R$ 401.793,84
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/09/2023 00109/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00109/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53578.003734/2022-96 10/09/2023 10/05/2025 395.935,40 20 19.796,77
16/10/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N° 109/2023, CUJO OBJETO É A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA (GR11), PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 120 (CENTO E VINTE) MESES, A PARTIR DE 01/07/2024, DEVIDO AO REAJUSTE DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA/IBGE, ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO/2023 A JUNHO/2024, CONFORME TEOR DO INFORME Nº 115/2024/GR11AF/GR11/SFI (SEI Nº 12708862). 10/09/2023 10/05/2025 412.673,80 20 20.633,69
21/10/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NOS ITENS 1.1, 4.1 E 4.2 DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 109/2023 (SEI Nº 12708911). 10/09/2023 10/05/2025 412.673,80 20 20.633,69
25/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 109/2023-ANATEL (SEI Nº 10805137), CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ANATEL 25/11/2024 10/05/2025 515.842,20 20 25.792,11
08/04/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 109/2023 - ANATEL, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES, DE 10/05/2025 A 09/01/2027, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ANATEL. 10/05/2025 09/01/2027 515.842,20 20 25.792,11
18/05/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTE, DE OFÍCIO, DE PREÇOS DO ITEM 24 (VALORES ESTIMADOS DESTINADOS AOS REPASSES DE VOOS E SEGUROS VIAGEM) DO CONTRATO 109/2023 (SEI Nº 10805137), CUJO OBJETO É A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA (GR11), A PARTIR DE 01/05/2026, REFERENTE À VARIAÇÃO DO VALOR MÉDIO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA NO PERÍODO DE 10/05/2025 A 11/02/2026. 10/09/2023 09/01/2027 579.442,60 20 28.972,13
25/06/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO (SEI Nº 15242635) AO CONTRATO Nº 109/2023, REFERENTES AO REAJUSTE, DE OFÍCIO, DE PREÇOS DO ITEM 24 (VALORES ESTIMADOS DESTINADOS AOS REPASSES DE VOOS E SEGUROS VIAGEM) DO CONTRATO 109/2023 (SEI Nº 10805137), A PARTIR DE 01/05/2026, REFERENTE À VARIAÇÃO DO VALOR MÉDIO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA NO PERÍODO DE 10/05/2025 A 11/02/2026. 10/09/2023 09/01/2027 885.812,40 20 44.290,62
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413012 2023NE000078 24240000004 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.732,30 0,00 0,00 30.732,30 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2023NE000077 24240000004 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28.218,16 0,00 0,00 28.218,16 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2023NE000079 24240000004 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.849,43 0,00 0,00 10.849,43 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2023NE000080 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 18.480,61 0,00 0,00 18.480,61 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2023NE000076 24240000004 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 44.606,94 0,00 0,00 44.606,94 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2023NE000083 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 35.499,83 0,00 0,00 35.499,83 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000004 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 80.919,53 15.958,04 100,31 64.861,18 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000001 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 151.399,55 22.555,44 886,86 127.957,25 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2024NE000007 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 18.000,00 1.153,65 0,00 16.846,35 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2024NE000005 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 144.765,64 19.960,91 180,45 124.624,28 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2024NE000008 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 26.000,00 11.284,22 0,00 14.715,78 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2024NE000006 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 35.300,00 874,06 76,06 34.349,88 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2024NE000025 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 49.070,00 3.822,76 350,40 44.896,84 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2024NE000028 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 19.000,00 4.148,75 0,00 14.851,25 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000012 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 78.759,27 22.428,70 192,41 56.138,16 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000018 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000019 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 54.800,00 637,09 0,00 54.162,91 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000030 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 56.619,53 35,02 570,99 56.013,52 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2025NE000039 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 32.825,35 6,81 0,00 32.818,54 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2026NE000026 20000004003 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21.099,82 1.736,78 0,00 19.363,04 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2026NE000009 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 22.521,58 0,09 0,00 22.521,49 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2026NE000006 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 95.379,26 0,27 0,00 95.378,99 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2026NE000007 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16.189,72 401,00 0,00 15.788,72 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2026NE000008 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.115,13 834,57 0,00 19.280,56 0,00 0,00 0,00 0,00
413012 2026NE000028 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.599,82 99,31 0,00 12.500,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2008 2026-08-02 53578.003734/2022-96 2026-08-12 12509.71
2009 2026-08-02 53578.003734/2022-96 2026-08-12 3025.53
2010 2026-08-02 53578.003734/2022-96 2026-08-12 2334.68
2011 2026-08-02 53578.003734/2022-96 2026-08-12 2821.62
2012 2026-08-02 53578.003734/2022-96 2026-08-12 3734.38
2044 2026-09-01 53578.003734/2022-96 2026-09-15 5277.81
2055 2026-09-03 53578.003734/2022-96 2026-09-15 1664.92
2043 2026-09-01 53578.003734/2022-96 2026-09-15 4705.99
2042 2026-09-01 53578.003734/2022-96 2026-09-15 10482.07
2080 2026-10-01 53578.003734/2022-96 2026-10-09 19260.74
2081 2026-10-01 53578.003734/2022-96 2026-10-09 16231.03
2082 2026-10-01 53578.003734/2022-96 2026-10-09 8213.57
2083 2026-10-01 53578.003734/2022-96 2026-10-09 19992.78
2084 2026-10-01 53578.003734/2022-96 2026-10-09 15761.29
969 2023-10-04 535780021752023-88 2023-10-10 0.00
967 2023-10-04 535780021732023-99 2023-10-10 0.00
968 2023-10-04 53578.002174/2023-33 2023-10-09 0.00
965 2023-10-04 53578.002171/2023-08 2023-10-09 0.00
970 2023-10-04 53578.002176/2023-22 2023-10-09 0.00
966 2023-10-04 53578.002172/2023-44 2023-10-09 0.00
1082 2023-12-05 53578.002683/2023-66 2023-12-13 3070.30
1083 2023-12-05 53578.002687/2023-44 2023-12-13 1551.00
1081 2023-12-05 53578.002682/2023-11 2023-12-13 5974.21
1051 2023-11-29 53578.002657/2023-38 2023-12-11 16005.66
1086 2023-12-05 53578.002679/2023-06 2023-12-11 5558.03
1080 2023-12-05 53578.002681/2023-77 2023-12-15 8374.32
1084 2023-12-05 53578.002690/2023-68 2023-12-15 25382.45
1154 2024-03-11 535780002332024-10 2024-03-13 2700.80
1155 2024-03-11 53578.0002342024-64 2024-03-15 6927.99
1156 2024-03-11 535780002322024-75 2024-03-13 11901.13
1174 2024-04-03 535780003712024-07 2024-04-10 3160.02
1175 2024-04-03 53578.0003722024-43 2024-04-10 19562.78
1219 2024-05-06 53578.0005002024-59 2024-05-13 2911.38
1214 2024-05-06 535780004952024-84 2024-05-10 10914.25
1215 2024-05-06 53578.0004962024-29 2024-05-10 3392.60
1216 2024-05-06 53578.000497/2024-73 2024-05-10 2657.12
1218 2024-05-06 53578000499/2024-62 2024-05-13 4443.67
1217 2024-05-06 535780004982024-18 2024-05-13 7218.79
1235 2024-06-07 53578.000637/2024-11 2024-06-25 36690.53
1304 2024-08-02 535780008862024-07 2024-08-23 7135.93
1250 2024-07-08 535780007532024-22 2024-07-15 14238.99
1252 2024-07-01 535780007522024-88 2024-07-15 5587.98
1253 2024-07-01 535780007542024-77 2024-07-15 4756.26
1254 2024-07-01 535780007552024-11 2024-07-15 6182.98
1251 2024-07-08 535780007512024-33 2024-07-15 22479.47
1305 2024-08-02 535780008872024-43 2024-08-23 2269.42
1364 2024-09-04 535780009292024-46 2024-09-11 5152.81
1363 2024-09-04 535780009282024-00 2024-09-11 11560.38
1315 2024-08-02 535780008882024-98 2024-08-23 4530.66
1381 2024-09-24 535780010452024-17 2024-09-30 7473.91
1383 2024-09-24 535780010472024-06 2024-09-30 7646.42
1384 2024-09-24 535780010482024-42 2024-09-30 3352.00
1382 2024-09-24 53578.0010452024-53 2024-09-30 14285.92
1380 2024-09-24 535780010442024-64 2024-09-30 4191.56
1410 2024-11-01 535780012852024-11 2024-12-11 5343.48
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 20 0.0002 0.0040
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 20 44290.62 885812.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.637.102-** MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MACHADO Fiscal Titular
***.591.862-** DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES Fiscal Substituto
***.661.372-** ROZALVO PEREIRA BRAGA Gestor
***.844.742-** RAIMUNDO MAX BARBOSA GRACA Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo