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Órgão
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14000 - JUSTICA ELEITORAL
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Unidade da Prestação do Serviço
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070001 - TSE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070001 - TSE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Receita
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Número Contrato
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00013/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Termo de Compromisso
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Categoria
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Informática (TIC)
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
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Processo
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2016.00.000008145-3
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Objeto
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PROPICIAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO BANCO E PELA ARRENDADORA, SOB CONDIÇÕES FAVORECIDAS E MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS PELO MUTUÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, REQUISITADOS E LOTADOS PROVISORIAMENTE E AOS PENSIONISTAS.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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15/07/2021
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Vig. Fim
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15/07/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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15/07/2021
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00013/2021
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Termo de Compromisso
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2016.00.000008145-3
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15/07/2021
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15/07/2026
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0,00
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1
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0,00
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01/09/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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INCLUIR NO TERMO DE COMPROMISSO-TSE Nº 13/2021 AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI N.º 13.709/2018:
1. AS PARTES, CADA QUAL NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO, CUMPRIRÃO A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE TENHA CONEXÃO COM O PRESENTE CONTRATO, E ESPECIALMENTE EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NO ART. 6º DA LEI Nº 13.709/2018 OBRIGAM-SE À:
1.1. REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS A QUE TENHAM ACESSO APENAS PARA PROPÓSITOS LEGÍTIMOS, CONFORME AS FINALIDADES DELIMITADAS NO OBJETO DESTE CONTRATO, SEM POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO POSTERIOR DE FORMA INCOMPATÍVEL COM AQUELAS;
1.2. TRATAR OS DADOS PESSOAIS OBTIDOS EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, CONFORME A BOA-FÉ, A FINALIDADE E O INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICARAM A SUA DISPONIBILIZAÇÃO;
1.3. LIMITAR O TRATAMENTO AO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS FINALIDADES, COM ABRANGÊNCIA DOS DADOS PERTINENTES, PROPORCIONAIS E NÃO EXCESSIVOS EM RELAÇÃO ÀS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS;
1.4. ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APTAS A PROTEGER OS DADOS PESSOAIS DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS E DE SITUAÇÕES ACIDENTAIS OU ILÍCITAS DE DESTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO OU DIFUSÃO;
1.5 NÃO REALIZAR O TRATAMENTO PARA FINS DISCRIMINATÓRIOS ILÍCITOS OU ABUSIVOS;
1.6. ELIMINAR OS DADOS PESSOAIS APÓS O TÉRMINO DE SEU TRATAMENTO, NO ÂMBITO E NOS LIMITES TÉCNICOS DAS ATIVIDADES, AUTORIZADA A CONSERVAÇÃO, SE HOUVER SITUAÇÃO ENQUADRADA NAS FINALIDADES DESCRITAS NOS INCISOS DO ART. 16 DA LEI Nº 13.709/2018.
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01/09/2023
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15/07/2026
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.076.781-**
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EULER FARIA BARCELOS
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Fiscal Titular
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***.955.921-**
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LIANA MARCIA LEITE DOS SANTOS
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Fiscal Substituto
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***.814.621-**
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ERIKA TAVARES GONÇALVES VIDAL CORRÊA
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Fiscal Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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