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Órgão
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12000 - JUSTICA FEDERAL
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Unidade da Prestação do Serviço
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090026 - SEC.CON.JUS.FEDERAL
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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090026 - SEC.CON.JUS.FEDERAL
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00027/2023
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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090026 - SEC.CON.JUS.FEDERAL
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Número da Compra
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00008/2023
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.087.163/0004-04 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA
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Processo
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0002913-11.2022.4.90.8000
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Objeto
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, COM EXECUÇÃO REALIZADA MEDIANTE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PRESTADOS DE FORMA PRESENCIAL PARA O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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Informações Complementares
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PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO, UM TO...
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Vig. Início
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05/09/2023
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Vig. Fim
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04/09/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 6.968.159,40
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Núm. Parcelas
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60
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Valor Parcela
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R$ 116.135,99
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Valor Acumulado
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R$ 8.232.873,37
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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05/09/2023
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00027/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00027/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0002913-11.2022.4.90.8000
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05/09/2023
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04/09/2028
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5.348.135,40
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60
|
89.135,59
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08/08/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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A) REPACTUAÇÃO, POR FORÇA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, NÚMERO DE REGISTRO NO MTE DF000649/2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 05/09/2023;
B) ACRÉSCIMO DE 1 (UM) POSTO DE EDITOR ELETRÔNICO/DIAGRAMADOR E 1 (UM) POSTO DE BLOQUISTA/OPERADOR DE ACABAMENTO, O QUE REPRESENTA UM AUMENTO DE 20,298167% SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DE 12/08/2024, OU DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, CASO OCORRA EM DATA POSTERIOR.
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12/08/2024
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04/09/2028
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6.737.722,80
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60
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112.295,38
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05/09/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÕES AO CONTRATO CJF N. 027/2023, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, COM EXECUÇÃO REALIZADA MEDIANTE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PRESTADOS DE FORMA PRESENCIAL PARA O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, CONFORME A SEGUIR: A) REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO, A PARTIR DE 5/9/2024;
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05/09/2024
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04/09/2028
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6.641.371,20
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60
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110.689,52
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14/07/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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1.1 REPACTUAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 1º/8/2024, SOBRE A REMUNERAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, POR FORÇA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, NÚMERO DE REGISTRO NO MTE DF000647/2024, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO DISTRITO FEDERAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A SEGUIR:
A) REAJUSTE DE 5,2% SOBRE OS SALÁRIOS-BASE DOS TRABALHADORES, CONSTANTES DO MÓDULO 1 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUARTA DA CONVENÇÃO;
B) ALTERAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA R$ 333,50 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM VIRTUDE DO REAJUSTE DO SALÁRIO NORMATIVO;
C) ALTERAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, REFERENTE AO SUBMÓDULO 2.3 – BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS, QUE PASSARÁ DE R$ 23,67 PARA R$ 24,90, BEM COMO DA DEDUÇÃO QUE PASSARÁ DE R$ 2,37 PARA R$ 2,49 POR DIA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DA CONVENÇÃO.
C.1) ESSA ALTERAÇÃO GERA, POR CONSEGUINTE, O VALOR TOTAL DE R$ 493,02 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS);
D) ALTERAÇÃO DA DEDUÇÃO LEGAL DO AUXÍLIO TRANSPORTE, EM VIRTUDE DO REAJUSTE DOS SALÁRIOS-BASE DOS TRABALHADORES;
E) ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO CRECHE PARA R$ 333,50 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM VIRTUDE DO REAJUSTE DO SALÁRIO NORMATIVO.
1.2 NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, EM FACE DA MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP).
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05/09/2023
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04/09/2028
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6.968.159,40
|
60
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116.135,99
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
090026
|
2023NE000390
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
8.402,00
|
8.402,00
|
0,00
|
0,00
|
8.402,00
|
8.402,00
|
8.402,00
|
0,00
|
|
090026
|
2023NE000389
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
129.889,75
|
68.227,76
|
0,00
|
61.661,99
|
68.227,76
|
0,00
|
0,00
|
68.227,76
|
|
090026
|
2023NE000388
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
141.863,07
|
141.863,07
|
0,00
|
0,00
|
141.863,07
|
32.893,63
|
32.893,63
|
108.969,44
|
|
|
Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
2
|
842479.2
|
1684958.4000
|
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
1
|
580120.2
|
580120.2000
|
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
4
|
493552.2
|
1974208.8000
|
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
4
|
682218
|
2728872.0000
|
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Prepostos
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|
|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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|
Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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