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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110099 - SAD3R/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110099 - SAD3R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110099 - SAD3R/AGU
Número da Compra 00006/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria RECEPCIONISTA
Fornecedor 15.264.093/0001-39 - DIREC SERVICOS LTDA
Processo 00589.001969/2023-39
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPCIONISTA DE PORTARIA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO A AGU/SP-PRÉDIO SEDE.
Informações Complementares
Vig. Início 04/09/2023
Vig. Fim 31/05/2026
Situação Encerrado
Valor Global R$ 313.511,76
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 13.062,99
Valor Acumulado R$ 592.735,68
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/09/2023 00011/2023 Termo de Encerramento 04/09/2023 31/05/2026 0,00 0,00
04/09/2023 00011/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00589.001969/2023-39 04/09/2023 04/09/2025 276.313,68 24 11.513,07
26/04/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento POR ESTE TERMO, E COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E § 4º DO ARTIGO 57 DA IN MPDG Nº 5/2017, O SUPERINTENDENTE-REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO, DETERMINA, COMO MERA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 11/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA DIREC SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 15.264.093/0001-39, QUE SE PROCEDA À REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: A) DE 01/01/2024 A 04/09/2024, O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 11.513,07 (ONZE MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL ESTIMADO REPACTUADO DE R$ 12.055,35 (DOZE MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2024-2024; B) A PARTIR DE 05/09/2024 (QUANDO O CONTRATO COMPLETA 12 MESES), O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 12.055,35 (DOZE MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL ESTIMADO REPACTUADO DE R$ 11.876,85 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TRABALHADO (CONFORME ACÓRDÃO TCU 1186/2017, OS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ AMORTIZADOS COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO DEVEM SER EXCLUÍDOS DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇO APÓS 12 MESES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO). 04/09/2023 04/09/2025 289.328,40 24 12.055,35
15/01/2025 00001/2025 Termo Aditivo REVISAR O CONTRATO PARA EXCLUIR CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9, ANEXO IX, DA IN SEGES/MP Nº 05, DE 2017, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 05/09/2024 E ALTERAR O ENDEREÇO DA EMPRESA. 15/01/2025 04/09/2025 285.044,40 24 11.876,85
17/06/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento A) DE 01/01/2025 A 05/01/2025, O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 11.876,85 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL ESTIMADO REPACTUADO DE R$ 12.978,63 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2025-2026; B) A PARTIR DE 06/01/2025, O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 12.978,63 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL ESTIMADO REPACTUADO DE R$ 13.062,99 (TREZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA TARIFA DE VALE TRANSPORTE (PORTARIA SMT.SETRAM Nº 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024). 04/09/2023 04/09/2025 313.511,76 24 13.062,99
03/07/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A PARTIR DE 05/09/2025 ATÉ 04/09/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 05/09/2025 04/09/2027 313.511,76 24 13.062,99
29/10/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 11/2025, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 E Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. 01/11/2025 04/09/2027 313.511,76 24 13.062,99
24/04/2026 00011/2023 Termo de Rescisão EXTINGUE-SE DE COMUM ACORDO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, O CONTRATO Nº11/2023, DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA NA AGU/SP – PRÉDIO SEDE, A CONTAR DE 31/05/2026, INCLUINDO ESTA DATA, ESCLARECENDO QUE A PARTIR DE 31/05/2026 SERÃO CESSADOS OS SERVIÇOS COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, COM A CONSEQUENTE CESSAÇÃO DOS RESPECTIVOS EFEITOS FINANCEIROS NA MESMA DATA. 04/09/2023 31/05/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110099 2023NE000260 AGU0048 - SERVICOS DE RECEPCAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.284,74 12.664,36 997,68 31.622,70 12.664,36 1.151,29 1.151,29 12.510,75
110099 2025NE000003 AGU0048 - SERVICOS DE RECEPCAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.741,83 26.125,98 0,00 130.615,85 0,00 0,00 0,00 0,00
110099 2024NE000088 AGU0048 - SERVICOS DE RECEPCAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 144.470,07 13.481,28 11.289,45 119.699,34 0,00 0,00 0,00 0,00
110099 2026NE000095 AGU0048 - SERVICOS DE RECEPCAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 -13.062,99 0,00 13.062,99 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1912 2023-10-24 00589.001969/2023-39 2023-10-25 9594.24
1965 2023-12-14 00589.001969/2023-39 2023-12-14 11513.07
1979 2024-01-18 00589.001969/2023-39 2024-01-18 11513.07
1941 2023-11-20 00589.001969/2023-39 2023-11-21 11513.07
2071CT11/SAD/12 2025-01-22 00589.000956/2024-23 2025-01-22 11876.85
2080CT11/SAD/01 2025-02-19 00589.000839/2025-41 2025-02-20 11876.85
2088CT11/SAD/02 2025-03-18 00589.000839/2025-41 2025-03-19 11876.85
2097CT11/SAD/03 2025-04-17 00589.000839/2025-41 2025-04-17 11876.85
2105CT11/SAD/04 2025-06-02 00589.001969/2023-39 2025-06-02 11876.85
2117CT11/SAD/06 2025-07-21 00589.000839/2025-41 2025-07-21 13062.99
2109CT11/SAD/05 2025-06-23 00589.001969/2023-39 2025-06-23 11876.85
2113CT11/SAD/R 2025-07-07 00589.000839/2025-41 2025-07-23 5916.65
2121CT11/SAD/07 2025-08-20 00589.001969/2023-39 2025-08-20 13062.99
2131/PRU/SAD/SET 2025-10-17 00589.000839/2025-41 2025-10-20 13062.99
2126CT11/SAD/08 2025-09-16 00589.000839/2025-41 2025-09-16 13062.99
2135/PRU/SAD/OUT 2025-11-19 00589.000839/2025-41 2025-11-19 13062.99
2142/PRU/SAD/NOV 2025-12-22 00589.000980/2024-62 2025-12-23 13062.99
2147/PRU/SAD/DEZ 2026-01-16 00589.000839/2025-41 2026-01-16 13062.99
2153/PRU/SAD/JAN 2026-02-20 00589.000913/2026-18 2026-02-23 13062.99
2158/PRU/SAD/FEV 2026-03-23 00589.000913/2026-18 2026-03-23 13062.99
2163/PRU/SAD/MAR 2026-04-24 00589.000913/2026-18 2026-04-24 13062.99
2166/PRU/SAD/ABR 2026-05-20 00589.000913/2026-18 2026-05-21 13062.99
2171/PRU/SAD/MAI 2026-06-16 00589.000913/2026-18 2026-06-17 13062.99
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Depósito Caução 2027-09-04 6907.84
Depósito Caução 2027-09-04 604.58
Depósito Caução 2027-09-04 325.37
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 24 4354.33 104503.9200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 24 4354.33 104503.9200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 24 4354.33 104503.9200
Prepostos
CPF Nome
***.164.378-** FERNANDO MOURA DE SOUZA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.777.448-** FERNANDO DANTAS JORGE DE SOUZA Gestor Substituto
***.082.558-** HORÁCIO OSHIRO Fiscal Setorial
***.380.189-** LEANDRO CHALEGRE DOS SANTOS Autoridade Competente
***.281.918-** KELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS Gestor
***.606.657-** BRUNA SANTORO Gestor
***.281.918-** KELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS Gestor
***.989.678-** CAMILLA KAREN DA SILVA KOSHIYAMA Fiscal Setorial Substituto
***.305.418-** BRUNO UMBURANAS MIGUEL Fiscal Setorial Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA Nº 00145/2025/DIGAD/SAD3R/SGA/AGU de 01 de setembro de 2025 67.86 KB 09/09/2025 11:25:00
2º TERMO ADITIVO 960.88 KB 04/07/2025 16:39:44
PORTARIA n. 00054/2025/DIGAD/SAD3R/SGA/AGU de 13 de março de 2025 67.04 KB 25/03/2025 14:52:33
1º TERMO ADITIVO 3.67 MB 16/01/2025 18:15:00
PORTARIA Nº 49/2023/DIGAD 64.03 KB 12/09/2023 07:46:43
IMR - ANEXO EDITAL 224.12 KB 05/09/2023 22:10:28
NOTA DE EMPENHO 608.05 KB 05/09/2023 22:09:20
TERMO DE REFERÊNCIA 719.48 KB 05/09/2023 22:06:46
PLANILHA DE CUSTOS 1.09 MB 05/09/2023 22:05:40
CONTRATO 5.18 MB 05/09/2023 22:04:30
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo