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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170214 - SRA/PA
Unidade Gestora Origem do Contrato 170214 - SRA/PA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170214 - SRA/PA
Número da Compra 00005/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes SRA/PA, PFN/PA, PSFN/SANTARÉM, SRTB/PA E UNIDADES...
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Processo 10280.100233/2023-61
Objeto ESTE INSTRUMENTO CONTÉM AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, PARA ATENDER AOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O ARQUIVO DA SRA/PA, A PFN/PA. A PSFN/STM, A SRTB/PA E AS UNIDADES DESCENTRALIZADAS NA ART/CAST, NA ART/ALT E NA ART/ITB.
Informações Complementares
Vig. Início 23/08/2023
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 366.200,03
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 366.200,03
Valor Acumulado R$ 21.972.001,80
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/08/2023 00016/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10280.100233/2023-61 23/08/2023 20/10/2026 366.200,03 1 366.200,03
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170214 2026NE000086 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -14.488,20 -14.488,20 -570,06 570,06 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000087 PGTAXAS2000 - DIVERSAS TAXAS E LICENCIAMENTO DE VEICULO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00 -117,75 0,00 417,75 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000251 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 36.167,29 20.397,63 0,00 15.769,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000260 PGTAXAS2000 - DIVERSAS TAXAS E LICENCIAMENTO DE VEICULO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 273,72 6,56 0,00 267,16 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000058 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.657,56 51.938,35 6.916,00 1.803,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000338 PGTAXAS2000 - DIVERSAS TAXAS E LICENCIAMENTO DE VEICULO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 196,60 196,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000316 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 277,75 277,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000315 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18,62 0,00 0,00 18,62 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000058 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 162.411,90 29.640,18 0,00 132.771,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2023NE000326 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 650,55 0,00 0,00 650,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000238 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101,64 0,00 0,00 101,64 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000029 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.681,54 234,69 0,00 3.446,85 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000068 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.992,20 0,00 0,00 28.992,20 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000100 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.993,26 0,00 0,00 1.993,26 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000090 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 255.780,89 24.483,48 1.449,43 229.847,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2024NE000213 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.815,76 1.319,94 16,18 1.479,64 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000280 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 119,71 0,00 0,00 119,71 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000093 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 64.976,79 16.750,26 0,00 48.226,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000111 22000401113 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.471,14 4.851,40 0,00 5.619,74 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000272 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 242,74 0,00 242,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000209 PGLUZ2000 - PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 123,91 0,00 0,00 123,91 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000210 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8,41 0,00 0,00 8,41 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000241 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28,41 0,00 0,00 28,41 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000255 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7,72 0,00 0,00 7,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000285 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 341,65 0,00 0,00 341,65 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2025NE000310 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 302,61 0,00 0,00 302,61 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000024 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 243,28 243,28 -52,24 52,24 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000139 22000401113 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.698,76 3.207,27 720,94 1.770,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000217 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 814,49 0,00 0,00 814,49 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000239 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000240 46200067214 - ATENDER DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9,58 0,00 0,00 9,58 0,00 0,00 0,00 0,00
170214 2026NE000243 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 128,05 0,00 0,00 128,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
610014002062 2026-07-24 10280.100233/2023-61 2026-07-29 3909.15
610014002063 2026-07-24 10280.100233/2023-61 2026-07-29 363.40
610009157078 2026-07-03 10280.100233/2023-61 2026-08-10 4882.98
610009157079 2026-07-03 10280.100233/2023-61 2026-08-10 419.86
610010041330 2026-07-29 10280.100233/2023-61 2026-08-10 9335.58
610010053686 2026-09-15 10280.100233/2023-61 2026-09-23 8818.70
610009160053 2026-09-03 10280.100233/2023-61 2026-09-15 419.12
610010055068 2026-09-03 10280.100233/2023-61 2026-09-15 12106.43
610011042909 2026-10-03 10280.100233/2023-61 2026-10-16 11104.31
610010053745 2026-08-02 10280.100233/2023-61 2026-09-09 4851.58
610010053746 2026-08-02 10280.100233/2023-61 2026-09-09 473.74
610009160051 2026-09-03 10280.100233/2023-61 2026-09-15 5171.39
610012031520 2026-09-15 10280.100233/2023-61 2026-09-23 9898.97
610009134852 2024-12-03 10280.100233/2023-61 2024-12-10 6474.96
060547583 2023-10-06 10280.100233/2023-61 2023-10-31 25167.24
063715208 2023-11-04 10280.100233/2023-61 2023-12-07 5254.87
610012024219 2024-02-05 10280.100233/2023-61 2024-02-23 24515.82
610010036887 2024-09-05 10280.100233/2023-61 2024-09-27 5190.17
063868721 2023-11-04 10280.100433/2023-13 2023-12-07 249.39
610013010056 2024-03-05 10280.100233/2023-61 2024-03-13 209.41
610009113991 2023-10-05 10280.100433/2023-13 2023-12-07 5281.17
610012024633 2024-03-05 10280.100233/2023-61 2024-03-13 22988.38
610013010055 2024-03-05 10280.100233/2023-61 2024-03-13 4172.54
61000912280 2024-02-09 10280.100233/2023-61 2024-02-23 4819.77
610009117328 2023-12-05 10280.100233/2023-61 2023-12-13 24094.54
610009119226 2023-12-13 10280.100233/2023-61 2023-12-26 23868.92
610009122801 2024-02-09 10280.100233/2023-61 2024-02-23 313.42
610013010187 2024-04-05 10280.100233/2023-61 2024-04-24 4118.58
610013010189 2024-04-05 10280.100233/2023-61 2024-04-24 363.65
610012025362 2024-04-05 10280.100233/2023-61 2024-04-19 20251.87
400000213029 2023-11-04 10280.100233/2023-61 2023-12-07 21455.29
067234514 2023-12-05 10280.100433/2023-13 2023-12-13 217.78
066930440 2023-12-05 10280.100233/2023-61 2023-12-13 5439.73
070211745 2023-12-13 10280.100233/2023-61 2023-12-26 4844.88
070396480 2023-12-13 10280.100233/2023-61 2023-12-28 246.22
610009134152 2024-11-05 10280.100233/2023-61 2024-11-14 5666.91
6100091320720 2024-10-04 10280.100233/2023-61 2024-10-29 4963.47
610010033794 2024-05-04 10280.000271/2024-03 2024-05-21 4187.35
610012028638 2025-03-03 10280.100233/2023-61 2025-06-12 14841.50
610009132721 2024-10-04 10280.100233/2023-61 2024-10-29 369.58
610012029540 2025-05-03 10280.100233/2023-61 2025-06-12 14539.20
610013010704 2024-07-05 10280.100233/2023-61 2024-09-27 4740.41
610010033796 2024-05-04 10280.000271/2024-03 2024-05-21 305.88
610011028115 2024-05-04 10280.000271/2024-03 2024-05-21 19567.15
610012025710 2024-06-05 10280.100322/2024-99 2024-07-05 427.46
610011028769 2024-06-05 10280.100322/2024-99 2024-07-05 4271.11
610013011271 2024-08-05 10280.100233/2023-61 2024-09-09 4377.01
610013011272 2024-08-05 10280.100233/2023-61 2024-09-10 334.03
610010036888 2024-09-05 10280.100233/2023-61 2024-09-19 353.18
610013010705 2024-07-05 10280.100233/2023-61 2024-09-27 316.88
610009135283 2024-12-11 10280.100233/2023-61 2025-01-08 308.49
610009135282 2024-12-11 10280.100233/2023-61 2025-01-08 5694.78
610009137591 2025-02-03 10280.000057/2025-20 2025-02-11 13428.36
610009134153 2024-11-05 10280.100233/2023-61 2024-11-13 243.02
610014001925 2025-05-03 10280.100233/2023-61 2025-06-06 4795.17
610012030070 2025-06-03 10280.100233/2023-61 2025-06-12 12859.14
610009134853 2024-12-03 10280.100233/2023-61 2024-12-10 276.54
610013011751 2025-06-03 10280.100233/2023-61 2025-07-02 4817.47
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 1 315160.96 315160.9600
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 1 3151.36 3151.3600
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 1 47887.71 47887.7100
Prepostos
CPF Nome
***.638.022-** JURACI NEGRAO DE VILHENA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.682.312-** DEMETRIO AUGUSTO MENDES CARDOSO Gestor
***.682.312-** DEMETRIO AUGUSTO MENDES CARDOSO Gestor
***.682.312-** DEMETRIO AUGUSTO MENDES CARDOSO Gestor
***.363.222-** WILMA HELENA GARRIDO DO LAGO Gestor Substituto
***.685.572-** ROSALVA CALDAS DE FREITAS Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria de gestores alterada 75.66 KB 03/09/2026 13:40:09
Portaria Gestores e Fiscais 5.97 MB 08/07/2024 18:47:37
Retificação 1.20 MB 08/07/2024 18:46:17
Extrato do contrato 726.35 KB 08/07/2024 18:45:16
Contrato 16-2023 565.18 KB 08/07/2024 18:44:18
Decreto 11.430 Não
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