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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00020/2020
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.494/0001-36 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Processo 05434/2020
Objeto ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES PARA QUE SEJA POSSÍVEL OBTER, DE FORMA DIRETA E AUTOMÁTICA, AS DECISÕES JUDICIAIS DE PERDIMENTO DE BENS EM FAVOR DA UNIÃO OU AS DECISÕES DE VENDA ANTECIPADA AFETAS AOS MESMOS BENS, VIA MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI) OU INSTRUMENTO SEMELHANTE, ALCANÇANDO A SENAD/MJSP, PELO SISTEMA DE GESTÃO DE ATIVOS DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - GFUNAD, E AS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO QUE UTILIZAM O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE.
Informações Complementares
Vig. Início 17/08/2020
Vig. Fim 16/08/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/08/2020 00020/2020 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05434/2020 17/08/2020 16/08/2021 0,00 1 0,00
16/08/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 020/2020. 17/08/2021 16/08/2022 0,00 1 0,00
15/08/2022 00002/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 020/2020. 17/08/2022 16/08/2023 0,00 1 0,00
09/08/2023 00003/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 020/2020. 17/08/2023 16/08/2024 0,00 1 0,00
14/08/2024 00004/2024 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 020/2020. 17/08/2024 16/08/2025 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
004/2024 53.87 KB 20/08/2024 15:26:37
Termo Aditivo 47.08 KB 11/09/2023 17:21:03
Termo Aditivo 152.11 KB 11/09/2023 17:15:27
Termo Aditivo 858.64 KB 11/09/2023 17:09:23
Publicações DOU 63.54 KB 11/09/2023 17:00:08
ACT 020/2020 141.86 KB 11/09/2023 16:59:47
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo