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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2020
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
Processo 10784/2019
Objeto VIABILIZAR E REGULAMENTAR O ACESSO AUTOMATIZADO E CONTÍNUO, PELO BCB, AOS DADOS DE PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS, VIABILIZADO PELO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE, COM RECURSO AO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE – MNI, E, TAMBÉM, ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS SEGUINTES BASES DE DADOS, TODAS MANTIDAS E GERIDAS PELO CNJ: (A) CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POR ATO QUE IMPLIQUE INELEGIBILIDADE – CNCIAI; (B) BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES – BNMP 2.0, QUE COMPÕE O CADASTRO NACIONAL DE PRESOS; E (C) REPLICAÇÃO NACIONAL, APÓS SUA HOMOLOGAÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 29/04/2020
Vig. Fim 28/04/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/04/2020 00008/2020 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10784/2019 29/04/2020 28/04/2025 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicações DOU 409.58 KB 12/09/2023 18:01:32
ACT 008/2020 145.78 KB 12/09/2023 18:01:15
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo