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Órgão 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Unidade da Prestação do Serviço 200601 - PENT.CATANDUVAS-PR
Unidade Gestora Origem do Contrato 200601 - PENT.CATANDUVAS-PR
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00006/2023
PNCP disabled
Unidade Realizadora da Compra 200326 - DIREX
Número da Compra 00013/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Processo 08117.002937/2023-19
Objeto CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA O ASSEIO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Informações Complementares
Vig. Início 14/09/2023
Vig. Fim 16/12/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.357.646,12
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.357.646,12
Valor Acumulado R$ 45.005.444,02
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/09/2023 00006/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08117.002937/2023-19 14/09/2023 16/12/2023 1.048.083,32 1 1.048.083,32
07/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 17/12/2023 A 16/12/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. 17/12/2023 16/12/2024 1.048.083,32 1 1.048.083,32
28/03/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO ​, EM DECORRÊNCIA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA REPACTUAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DECORRENTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PR000232/2024: 01/01 A 31/01 R$ 87.498,50 E 01/02 A 16/12 R$ 93.122,22 14/09/2023 16/12/2024 1.117.466,65 1 1.117.466,65
06/09/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO​, EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO DOS INSUMOS, A PARTIR DE 06/06/2024, PASSA SER DE R$ 93.586,45 (NOVENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). 14/09/2023 16/12/2024 1.123.037,40 1 1.123.037,40
19/09/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento REGISTRAR AO PREÂMBULO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023 (25468762) DO PROCESSO SEI Nº 08117.002937/2023-19, A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA EMPRESA ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM SEDE NA RUA 24 DE MAIO, Nº 3081 (B) – BAIRRO PAROLIN, CIDADE DE CURITIBA, PARANÁ – CEP 80.220-061, CONFORME 8º ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29145350). 14/09/2023 16/12/2024 1.123.037,40 1 1.123.037,40
10/10/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS A PARTIR DO 2º ANO DE CONTRATO, A PARTIR DE 06/10/2024, PASSA A SER DE R$ 92.721,31 (NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.112.655,72 (UM MILHÃO, CENTO E DOZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). 14/09/2023 16/12/2025 1.112.653,72 1 1.112.653,72
24/10/2024 00002/2024 Termo Aditivo O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES DE 17/12/2024 ATÉ 16/12/2025. 17/12/2024 16/12/2025 1.112.653,72 1 1.112.653,72
17/07/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023, DO PROCESSO 08117.002937/2023-19, A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO PARA DE 01/01/2025 A 31/01/2025 VALOR TOTAL MENSAL R$ 94.039,30 E A PARTIR DE 01/02/2025 VALOR TOTAL MENSAL R$ 100.923,69 E VALOR TOTAL ANUAL R$ 1.211.084,23 14/09/2023 16/12/2024 1.211.084,23 1 1.211.084,23
08/08/2025 00006/2025 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023, DO PROCESSO 08117.002937/2023-19. O VALOR ANUAL ESTIPULADO DO CONTRATO PASSA DE DE R$ 1.211.084,23 (UM MILHÃO, DUZENTOS E ONZE MIL OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 1.218.426,30 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZOITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 06/06/2025. 14/09/2023 16/12/2024 1.218.426,30 1 1.218.426,30
22/10/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 16/12/2025 A 16/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 16/12/2025 16/12/2026 1.218.426,30 1 1.218.426,30
18/03/2026 00007/2025 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023, DO PROCESSO 08117.002937/2023-19, A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO INDICADO NA TABELA CONTIDA NESTE 7º TERMO DE APOSTILAMENTO, DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL APURADA NA NOTA TÉCNICA Nº 40/2026/SEPLAC/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ. 16/12/2025 16/12/2026 1.306.471,13 1 1.306.471,13
16/06/2026 00004/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 16/12/2026 A 16/12/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 16/12/2026 16/12/2027 1.306.471,13 1 1.306.471,13
28/07/2026 00005/2026 Termo Aditivo REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 01/10/2026 16/12/2027 1.350.930,82 1 1.350.930,82
27/08/2026 00008/2026 Termo de Apostilamento REGISTRAR À CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023, DO PROCESSO 08117.002937/2023-19, A ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO PARA OS PERÍODOS INDICADOS NA TABELA CONTIDA NESTE DOCUMENTO, DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL APURADA NA NOTA TÉCNICA Nº 84/2026/SEPLAC/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (36565386). 01/10/2026 16/12/2027 1.357.646,12 1 1.357.646,12
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200601 2023NE000086 DP99O2PFCAT - CONTRATOS CONTINUADAS PFCAT/PR 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 261.482,47 106.021,70 17.100,68 138.360,09 106.021,70 19.571,06 19.571,06 103.551,32
200601 2025NE000024 DP99ON9CCPF - CONTRATOS CONTINUADOS DAS PENITENCIARIAS FEDE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.163.179,56 100.004,23 15.979,24 1.047.196,09 100.004,23 1.332,54 1.332,54 114.650,93
200601 2024NE000005 DP99PAPFCAT - AQUISICOES DA PFCAT/PR 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.070.000,00 96.466,70 14.427,49 959.105,81 0,00 0,00 0,00 0,00
200601 2026NE000014 DP99ON9CCPF - CONTRATOS CONTINUADOS DAS PENITENCIARIAS FEDE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 930.000,00 97.499,92 0,00 832.500,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
164 2026-07-21 08117.003333/2026-32 2026-07-23 102668.75
187 2026-08-17 08117.003926/2026-07 2026-08-17 103206.16
147 2026-06-22 08117.002937/2023-19 2026-06-29 103027.45
211 2026-09-11 08117.004560/2026-85 2026-09-17 108154.27
8399 2025-01-28 08117.002937/2023-19 2025-01-28 85503.40
8414 2025-02-20 08117.000332/2025-55 2025-02-20 83926.75
8443 2025-03-24 08117.002937/2023-19 2025-03-26 90284.72
8450 2025-04-11 08117.002937/2023-19 2025-04-14 86844.62
8475 2025-05-12 08117.002937/2023-19 2025-05-12 91528.24
8497 2025-06-05 08117.002937/2023-19 2025-06-09 89781.75
8532 2025-07-09 08117.002937/2023-19 2025-07-10 89339.39
8552 2025-08-18 08117.003324/2025-61 2025-08-19 99950.66
8565 2025-09-02 08117.001859/2024-16 2025-09-03 40096.75
8574 2025-09-11 08117.002937/2023-19 2025-09-16 99427.11
8588 2025-10-13 08117.004681/2025-46 2025-10-14 98387.98
8616 2025-11-12 08117.002937/2023-19 2025-11-19 95352.67
8633 2025-12-16 08117.002937/2023-19 2025-12-17 98254.69
19 2026-01-21 08117.006636/2025-26 2026-01-22 98671.69
48 2026-02-10 08117.002937/2023-19 2026-02-11 100676.11
78 2026-03-12 08117.000953/2026-10 2026-03-12 98725.21
101 2026-04-14 08117.001751/2026-95 2026-04-22 104697.13
106 2026-04-23 08117.001859/2024-16 2026-04-24 6632.27
121 2026-05-15 08117.000959/2026-97 2026-05-18 104712.73
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-03-16 52404.17
Seguro Garantia 2025-03-16 55873.33
Seguro Garantia 2026-03-17 55632.79
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 2181.96 1.0234007 2233.0194
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 3699.96 46.053033 170394.3800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 72681.48 10.8360079 787577.0915
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 1729.44 0.0543994 94.0805
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS EXTER-NAS- 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS- PRODUTIVIDADE 1800 A 2700 M2 47182.44 5.1170037 241432.7201
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 995.04 1.444801 1437.6348
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 320.165 1.4263638 456.6718
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 17821.44 0.0543994 969.4756
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS HOSPI-TALARES - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - PRODUTIVIDADE 330 M2 3519.6 25.5850185 90049.0311
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 399 1.3674553 545.6147
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER-NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - OUTRA PRODUTIVIDADE 25502.4 1.0234007 26099.1740
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS EXTER-NAS- 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS- PRODUTIVIDADE 1800 A 2700 M2 82696.68 0.1228081 10155.8221
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS EXTER-NAS- 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS- PRODUTIVIDADE 1800 A 2700 M2 113910.84 0.1228081 13989.1738
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ESQUADRIAS EXTERNAS - OUTRAS NECESSIDADES - OUTRA PRODUTIVIDADE 4224.48 1.3012088 5496.9306
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.478.599-** SAMARA SEGALLA Gestor
***.922.009-** MAIARA LOPES CORREIA Gestor Substituto
***.781.459-** FABIANA GONÇALVES Fiscal Técnico
***.191.456-** CARLA AGOSTINHO MONTEIRO Fiscal Administrativo Substituto
***.593.419-** MATHEUS HENRIQUE BOVETTO VITORINO Fiscal Administrativo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo