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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00128/2021
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.460/0289-09 - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Processo 07993/2019
Objeto CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DO CNJ, STN, E BB, COM O PROPÓSITO DE DESENVOLVER E IMPLEMENTAR NO PODER JUDICIÁRIO, ASSIM COMO INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO, DE NOVO SISTEMA ELETRÔNICO DENOMINADO CADASTRO DE ENTIDADES DEVEDORES INADIMPLENTES DE PRECATÓRIOS – CEDINPREC, QUE VIABILIZE: A) O PROCESSAMENTO, COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 104, INCISO III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À INADIMPLÊNCIA DOS ENTES PÚBLICOS DEVEDORES DE PRECATÓRIOS SEGUNDO O REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 101 A 105 DO ADCT E AS NORMAS PRESCRITAS NOS ARTIGOS 66, II, § 3º E 67, DA RESOLUÇÃO CNJ 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019; B) OPERACIONALIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETENÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AO CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL E NÃO DISPONIBILIZADO VOLUNTARIAMENTE PELOS DEVEDORES, BEM COMO DE VALORES ACORDADOS POR MEIO DE TERMOS DE COMPROMISSO OU OUTROS INSTRUMENTOS ANÁLOGOS ENTRE OS TRIBUNAIS E OS DEVEDORES, RE...
Informações Complementares
Vig. Início 26/10/2021
Vig. Fim 25/10/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/10/2021 00128/2021 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00128/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 07993/2019 26/10/2021 25/10/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicações DOU 610.94 KB 14/09/2023 15:38:20
ACT 128/2021 240.28 KB 14/09/2023 15:37:57
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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