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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00104/2021
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 03.589.068/0001-46 - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Processo 05377/2021
Objeto GARANTIA DE ATENDIMENTO E OBSERVÂNCIA DAS COBERTURAS LEGAIS E CONTRATUAIS PARA ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR PLANOS PRIVADOS: A) O ESTREITAMENTO DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL DA ANS E DO CNJ, DE MODO A OPORTUNIZAR O FORNECIMENTO E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À REGULAÇÃO DO MERCADO DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS DO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO LOCAL, RESPEITADAS AS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS E OBSERVADAS AS REGRAS DE SIGILO CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; B) A AMPLA COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, NO ÂMBITO DO MERCADO DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE, PODENDO-SE INCLUIR A ORGANIZAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA O APRIMORAMENTO DOS ÓRGÃOS DAS PARTES, BEM COMO, A PARTICIPAÇÃO RECÍPROCA EM SEMINÁRIOS, PALESTRAS, TREINAMENTOS OU OUTROS EVENTOS, ENTRE OUTROS PROJETOS DE INTERESSE COMUM, ENTRE OS QUAIS SE INCLUEM PUBLICAÇÕES; E C) PROMOVER UMA ATUAÇÃO INTEGRADA, COM VISTAS A GARANTIR A PROTEÇÃ...
Informações Complementares
Vig. Início 16/07/2021
Vig. Fim 15/07/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/07/2021 00104/2021 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00104/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05377/2021 16/07/2021 15/07/2024 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicações DOU 714.21 KB 15/09/2023 16:17:45
ACT 104/2021 411.37 KB 15/09/2023 16:17:27
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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