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Órgão 30202 - FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS
Unidade da Prestação do Serviço 194047 - LITORAL SUL/SC
Unidade Gestora Origem do Contrato 194047 - LITORAL SUL/SC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00273/2023
Unidade Realizadora da Compra 160001 - 7º B E CNST
Número da Compra 00012/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA
Processo 08128.000650/2023-25
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO, PELA CONTRATADA, DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COMPREENDENDO EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTRATANTE.
Informações Complementares PROCESSO 08128.000650/2023-25. TERMO ADITIVO SEAD...
Vig. Início 20/09/2023
Vig. Fim 20/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 150.000,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 12.500,00
Valor Acumulado R$ 422.916,71
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/09/2023 00273/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00273/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08128.000650/2023-25 20/09/2023 20/09/2024 125.000,00 12 10.416,67
02/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2023 TEM COMO OBJETO PRORROGAR O CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES 20/09/2024 20/09/2025 125.000,00 12 10.416,67
23/10/2024 00002/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ACRESCENTAR 25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, REFERENTE AO ITEM 02 - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; E ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO. 23/10/2024 20/09/2025 150.000,00 12 12.500,00
24/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO Nº 273/2023 POR 12 (DOZE) MESES, 20/09/2025 20/09/2026 150.000,00 12 12.500,00
15/09/2026 00004/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES 20/09/2026 20/09/2027 150.000,00 12 12.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
194047 2023NE000237 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2023NE000238 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,02 0,02 0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,00
194047 2023NE000248 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,01 0,01 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 0,00
194047 2023NE000249 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 999,00 697,21 0,00 301,79 697,21 697,21 697,21 0,00
194047 2023NE000260 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
194047 2023NE000259 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 17.000,00 0,00 5.595,01 11.404,99 5.595,01 0,00 5.595,01 0,00
194047 2023NE000284 PI999063PAM - PROMOCAO E PROTECAO POVOS INDIGENAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000260 9061ALA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 120,00 120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000074 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.200,00 3.579,51 0,00 6.620,49 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000245 9064DOC - PROMOCAO, PROTECAO E ACOMPANHAMENTO DOS DIREI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.278,54 0,00 0,00 1.278,54 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000257 90PRINF - POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A PRIMEIRA INFANC 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 403,44 330,16 0,00 73,28 660,32 330,16 660,32 0,00
194047 2024NE000261 O010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 304,91 0,00 0,00 304,91 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000264 9063CRA - GESTAO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.240,00 1.008,60 0,00 1.231,40 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000254 9063PGT - GESTAO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.424,86 7.424,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000269 9065INC - INFRAESTRUTURA COMUNITARIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 50,00 50,00 0,00 0,00 100,00 50,00 100,00 0,00
194047 2024NE000288 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.207,70 1.207,70 0,00 0,00 1.566,29 358,59 717,18 849,11
194047 2025NE000029 O010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 320,00 0,00 0,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000053 9064PRV - PROMOCAO, PROTECAO E ACOMPANHAMENTO DOS DIREI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 720,00 0,00 0,00 720,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2023NE000307 PI99900VPMI - PROMOCAO E PROTECAO POVOS INDIGENAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2023NE000309 PI999062ART - PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO DOS POVOS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.871,68 0,00 0,00 6.871,68 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2023NE000310 PI999062OPA - PROMOCAO E PROTECAO POVOS INDIGENAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.040,00 0,00 0,00 5.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2023NE000334 PI999067PCP - PROMOCAO E PROTECAO POVOS INDIGENAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.200,00 0,00 0,00 3.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2023NE000360 PI999068FMT - REGULARIZACAO, DEMARCACAO E FISCALIZACAO TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.815,62 9.815,62 0,00 0,00 9.815,62 0,00 0,00 9.815,62
194047 2024NE000003 9068FMT - FISCALIZACAO E MONIT. TERRITORIAL DAS TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 26.750,00 0,00 0,00 26.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000002 O010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000068 9065INC - INFRAESTRUTURA COMUNITARIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.800,00 0,00 0,00 12.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000047 9068FMT - FISCALIZACAO E MONIT. TERRITORIAL DAS TI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.093,82 0,00 0,00 15.093,82 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000125 9062ART - PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO DOS POVOS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.426,40 0,00 0,00 12.426,40 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000174 9010INV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.315,00 0,00 0,00 7.315,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2024NE000180 9069REG - IDENTIFICACAO, DELIMITACAO, DEMARCACAO E REGU 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 11.066,40 0,00 0,00 11.066,40 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000065 9065INC - INFRAESTRUTURA COMUNITARIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 154,95 0,00 0,00 154,95 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000088 9063PAM - GESTAO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
194047 2025NE000111 90PRINF - POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A PRIMEIRA INFANC 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 310,00 80,36 0,00 229,64 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000121 9063CRA - GESTAO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000178 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 772,00 772,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000222 9064PTS - PROMOCAO, PROTECAO E ACOMPANHAMENTO DOS DIREI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 53.443,53 0,00 0,00 53.443,53 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000227 9069IDE - TED 993858 - FUNAI 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 2.242,05 277,13 2.480,82 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000231 O010PRE - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 549,05 549,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2025NE000272 9063PAM - GESTAO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.340,00 1.286,53 0,00 3.053,47 1.286,53 1.286,53 1.286,53 0,00
194047 2025NE000280 9065INC - INFRAESTRUTURA COMUNITARIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000312 9065INC - INFRAESTRUTURA COMUNITARIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000095 9065INC - INFRAESTRUTURA COMUNITARIA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 630,00 0,00 0,00 630,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000226 9062PRO - PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO DOS POVOS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 11.830,00 0,00 0,00 11.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000232 9068FIS - FISCALIZAAOO E MONITORAMENTO TERRITORIAL 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25.000,00 0,00 569,46 24.430,54 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000296 O010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.837,10 2.050,28 0,00 1.786,82 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000304 9066APE - PROMOCAO DA CIDADANIA E EDUCACAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.496,00 1.496,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000305 9066APD - PROMOCAO DA CIDADANIA E EDUCACAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.400,00 311,24 499,76 6.589,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000303 9062PRO - PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO DOS POVOS IND 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.925,00 1.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194047 2026NE000331 9074AML - PROT. AOS POVOS E TERRAS IND. ADPF 760 E 743 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
47782(10566334) 2026-07-16 08128.000650/2023-25 2026-07-17 16327.67
48582 (10645012) 2026-08-04 08128.000009/2025 2026-09-11 3678.44
48583 (10629362) 2026-08-04 08128.000009/2025-52 2026-09-11 4425.85
50186 (10798976) 2026-09-16 08128.000009/2025-52 2026-09-17 1967.43
50188 (10798982) 2026-09-16 08128.000009/2025-52 2026-10-08 10623.54
50849 (10860663) 2026-10-02 08128.000009/2025-52 2026-10-02 3544.38
50854 (10861314) 2026-10-02 08128.000009/2025-52 2026-10-02 1702.38
28145 2025-01-02 08128.000650/2023-25 2025-01-03 8093.50
28650 E 28651 2025-01-03 08128.000650/2023-25 2025-02-04 4649.35
29309 E 29310 2025-03-06 08128.000650/2023-25 2025-03-11 4853.61
31202 E 31203 2025-05-02 08128.000650/2023-25 2025-05-05 6830.29
32378 (8659707) 2025-06-03 08128.000650/2023-25 2025-06-04 209.80
33528 ( 8764286 ) 2025-07-02 08128.000650/2023-25 2025-07-02 5687.00
37284(9203670) 2025-10-03 08128.000650/2023-25 2025-10-08 384.59
39095(09411633) 2025-11-17 08128.000650/2023-25 2025-11-18 2480.82
37751(9255669) 2025-10-16 08128.000650/2023-25 2025-10-17 634.51
37752(9255671) 2025-10-16 08128.000650/2023-25 2025-10-17 59828.49
38513(9346454) 2025-11-03 08128.000650/2023-25 2025-11-04 693.86
38514(9346456) 2025-11-04 08128.000650/2023-25 2025-11-04 3053.47
39711(09459247) 2025-12-01 08128.000650/2023-25 2025-12-02 277.13
41214(09621437) 2026-01-16 08128.000009/2025-52 2026-01-28 194.71
44033(10135115) 2026-04-16 08128.000009/2025-52 2026-05-11 309.03
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45268 (10299826) 2026-05-18 08128.000009/2025-52 2026-05-21 2361.56
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 25000 1 25000.0000
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 125000 1 125000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.698.618-** LUCIANA HAUCKE PORTA Gestor Substituto
***.764.810-** MAICON TELES DO AMARAL Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TA 4/2026 DOU 276.31 KB 17/09/2026 10:25:57
TA 4/2026 822.57 KB 16/09/2026 14:36:41
Extrato 3 Termo Aditivo 194.39 KB 28/07/2025 11:22:02
Termo Aditivo 3 2025 866.69 KB 25/07/2025 14:10:03
Publicação DOU Termo Aditivo nº 2/2024 194.18 KB 24/10/2024 14:47:42
TERMO ADITIVO Nº 2/2024 290.92 KB 24/10/2024 14:47:25
TA 1 2024 DOU 195.20 KB 05/09/2024 10:14:25
TA 1 2024 274.42 KB 05/09/2024 10:14:10
Extrato CTO 273.2023 1.20 MB 20/09/2023 11:12:57
CTO 273.2023 256.65 KB 20/09/2023 11:12:27
Decreto 11.430 Não
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