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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00028/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 00012/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Processo 21000.110106/2022-12
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE RELACIONADOS À SEGURANÇA INTEGRADA PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO E AMBIENTE CORPORATIVO, BASEADO NAS SOLUÇÕES ATUALMENTE INSTALADAS NO MAPA COM FOCO NA MONITORAÇÃO E PROTEÇÃO DA SEGURANÇA TECNOLÓGICA POR CONSEGUINTE EM SUA IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, SUPORTE E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 22/09/2023
Vig. Fim 22/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.496.560,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 541.380,00
Valor Acumulado R$ 18.635.385,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/09/2023 00028/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00028/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.110106/2022-12 22/09/2023 22/09/2024 5.817.000,00 12 484.750,00
28/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 28/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 23/09/2024 A 22/09/2025, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/09/2024 22/09/2025 5.817.000,00 12 484.750,00
09/08/2024 00013/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM O OBJETIVO DE PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 28/2023, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2023, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 22/09/2023 22/09/2025 5.895.540,00 12 491.295,00
04/08/2025 00002/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 28/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 23/09/2025 A 22/09/2026, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/09/2025 22/09/2026 5.895.540,00 12 491.295,00
26/09/2025 00037/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM O OBJETIVO DE PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 28/2023, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2023, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. TENDO EM VISTA A DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO - 13/02/2023, A EMPRESA FAZ JUS AO REAJUSTE A PARTIR DE FEVEREIRO/2025, RELACIONADO À VARIAÇÃO DO ICTI ENTRE FEVEREIRO/2024 E JANEIRO/2025, EQUIVALENTE A 7,10%. 22/09/2023 22/09/2026 6.314.100,00 12 526.175,00
14/05/2026 00045/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 28/2023, COM INÍCIO DA VIGÊNCIA EM 22 DE SETEMBRO DE 2023, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. TENDO EM VISTA A DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO, EM 13/02/2023, A EMPRESA FAZ JUS AO REAJUSTE A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026, RELACIONADO À VARIAÇÃO DO ICTI ENTRE FEVEREIRO/2025 E JANEIRO/2026, QUE PERFAZ 2,89%. 22/09/2023 22/09/2026 6.496.560,00 12 541.380,00
16/09/2026 00003/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 28/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 23/09/2026 A 22/09/2027, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/09/2026 22/09/2027 6.496.560,00 12 541.380,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130005 2023NE000731 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.333.093,83 0,00 0,00 1.333.093,83 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2024NE000848 B71260005 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.696.620,00 1.696.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2024NE000847 C50100001 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 4.198.920,00 4.198.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000754 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 4.483.906,17 0,00 0,00 4.483.906,17 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2024NE000056 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000345 A0100T00DF5 - DESPESAS ADM SPOA/CGTI NO DF 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 225,86 0,00 0,00 225,86 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000500 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000654 OPERSMET - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS METEREOLOGICOS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000877 00000004180 - FABIANO CONTARATO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 39.178,78 0,00 0,00 39.178,78 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000876 00000004251 - ATUALIZAR PI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000880 00000002289 - RENAN CALHEIROS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000882 00000002885 - HUMBERTO COSTA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000884 00000004096 - SUPERINTENDENCIA DE GESTAO E ESTUDOS HIDROENE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000879 00000002263 - JADER BARBALHO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000883 00000004080 - JAQUES WAGNER 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000887 00000004143 - CHICO RODRIGUES 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000888 00000004182 - ZEQUINHA MARINHO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 575.217,32 0,00 0,00 575.217,32 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000881 00000002376 - JAYME CAMPOS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000886 00000004137 - PLINIO VALERIO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,49 0,00 0,00 410.869,49 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000885 00000004136 - IZALCI LUCAS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 29.604,47 0,00 0,00 29.604,47 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000878 00000002038 - FLAVIO ARNS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000889 00000004252 - NO ESTADO DO MATO GROSSO (AGER/MT) 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000890 00000004266 - BETO FARO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000891 00000004272 - JAIME BAGATTOLI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 164.347,79 0,00 0,00 164.347,79 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000892 00000004285 - FERNANDO FARIAS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 410.869,53 0,00 0,00 410.869,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000893 00000009219 - FLAVIO BOLSONARO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 164.347,79 125,86 0,00 164.221,93 125,86 125,86 125,86 0,00
130005 2026NE000050 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
334 2023-11-16 21000.072737/2023-07 2023-11-20 5817000.00
663 2024-10-01 21000.050580/2024-31 2024-12-27 5895540.00
1086 2025-10-10 21000.061990/2025-99 2025-12-04 6314100.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-12-22 290850.00
Seguro Garantia 2025-12-22 290850.00
Seguro Garantia 2025-12-22 294777.00
Seguro Garantia 2026-12-22 294777.00
Seguro Garantia 2026-12-22 315700.00
Seguro Garantia 2026-12-22 324828.00
Seguro Garantia 2027-12-23 324828.00
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 6000 189.86 1139160.0000
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 6000 463.48 2780880.0000
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 6000 311.6 1869600.0000
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 6000 117.82 706920.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.182.201-** LUCAS RUBICHELLI DA SILVA BRITO Fiscal Técnico
***.631.381-** DANIEL DE SOUZA SANTOS Fiscal Requisitante
***.045.581-** MARCO AURÉLIO PACHECO CATANEO Fiscal Administrativo
***.133.061-** THALIA RIBEIRO DE SOUSA Fiscal Administrativo Substituto
***.624.318-** BENEDITO SEBASTIAO DE LARA FILHO Fiscal Requisitante Substituto
***.386.991-** MARCO ANTONIO BITTENCOURT SUCUPIRA Gestor
***.977.468-** CAMILO MUSSI Gestor Substituto
***.631.381-** DANIEL DE SOUZA SANTOS Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
GARANTIA 3º Termo Aditivo 7.48 MB 17/09/2026 10:20:31
Publicação 3º Termo Aditivo 193.89 KB 17/09/2026 08:28:10
Termo Aditivo 3º 1.63 MB 17/09/2026 08:27:24
GARANTIA APOSTILAMENTO 235.14 KB 22/05/2026 17:25:13
APOSTILAMENTO 45 2026 148.42 KB 15/05/2026 10:54:43
GARANTIA - Apostilamento 207.16 KB 29/09/2025 15:08:06
APOSTILAMENTO 37 2025 183.06 KB 26/09/2025 15:11:50
GARANTIA 2º TA 216.96 KB 08/08/2025 10:03:07
PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO 245.79 KB 05/08/2025 09:22:40
2º TERMO ADITIVO 193.68 KB 05/08/2025 09:18:32
PORTARIA 489 64.47 KB 17/07/2025 15:40:21
Portaria 310 43.72 KB 01/04/2025 09:37:46
PORTARIA 254 446.21 KB 05/02/2025 10:35:48
GARANTIA - Apostilamento 224.48 KB 27/08/2024 14:23:14
APOSTILAMENTO 185.60 KB 19/08/2024 17:43:39
GARANTIA 163.99 KB 15/07/2024 10:54:26
PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO 505.91 KB 03/07/2024 10:30:33
1º TERMO ADITIVO 191.80 KB 03/07/2024 10:29:52
GARANTIA 1.19 MB 27/09/2023 10:27:32
PORTARIA 604 55.81 KB 27/09/2023 10:07:41
PUBLICAÇÃO CONTRATO 1.22 MB 26/09/2023 09:33:41
CONTRATO 346.18 KB 26/09/2023 09:33:13
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo