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Órgão 40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade da Prestação do Serviço 400045 - CGRL - MTE
Unidade Gestora Origem do Contrato 400045 - CGRL - MTE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 400045 - CGRL - MTE
Número da Compra 00005/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 19958.103544/2023-46
Objeto DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA.
Informações Complementares
Vig. Início 22/09/2023
Vig. Fim 22/09/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 143.073,42
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 143.073,42
Valor Acumulado R$ 6.297.740,54
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/09/2023 00012/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19958.103544/2023-46 22/09/2023 22/09/2025 200.804,80 1 200.804,80
08/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo SUPRESSÃO QUANTITATIVA EQUIVALENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 12/2023, COM FUNDAMENTO NO ART.124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 08/05/2024 22/09/2024 50.201,20 1 50.201,20
06/09/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23/09/2024 ATÉ 22/09/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/09/2024 22/09/2025 50.201,20 1 50.201,20
03/02/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 12/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, CNPJ N. 09.168.704/0001-42, CUJO OBJETO É A A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. 22/09/2023 22/09/2025 50.201,20 1 50.201,20
19/09/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2023, POR MAIS 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A PARTIR DE 23/09/2025 ATÉ 22/09/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SUPRIMIR 5% (CINCO POR CENTO), DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 12/2023, COM FUNDAMENTO NO ART.124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 19/09/2025 22/09/2028 143.073,42 1 143.073,42
12/03/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIOA 2026 22/09/2023 22/09/2028 143.073,42 1 143.073,42
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
400045 2023NE000190 S142DIVMTP - PAGAMENTO COM DESPESAS DIVERSAS-MTP 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 8.080,00 8.080,00 0,00 0,00 8.080,00 8.080,00 8.080,00 0,00
400045 2024NE000055 S142DIVMTP - PAGAMENTO COM DESPESAS DIVERSAS-MTP 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000056 S142DIVMTP - PAGAMENTO COM DESPESAS DIVERSAS-MTP 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 6.435,80 2.000,00 33,29 4.402,51 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000020 S142DIVMTP - PAGAMENTO COM DESPESAS DIVERSAS-MTP 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 8.366,87 4.530,13 33,29 3.803,45 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000159 S142DIVMTP - PAGAMENTO COM DESPESAS DIVERSAS-MTP 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.700,00 1.995,52 0,00 704,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
56691 2026-05-26 19958.103544/2023-46 2026-05-28 143073.42
8049936 2025-12-04 19958.208584/2025-45 2025-12-08 352.24
8033078 2025-01-14 19958.103544/2023-46 2025-01-28 352.24
8033079 2025-01-14 19958.103544/2023-46 2025-02-03 352.24
35387 2025-03-06 19958.103544/2023-46 2025-03-18 352.24
8038988 2025-05-20 19958.103544/2023-46 2025-05-26 301.92
8041209 2025-06-27 47997.290075/2025-27 2025-07-07 465.30
8042581/ 8043105 2025-08-19 19958.103544/2023-46 2025-08-26 704.48
8050245-246-247 2025-12-08 19958.103544/2023-46 2026-01-15 123.64
8050245/246/247 2025-12-08 19958.208584/2025-45 2025-12-09 956.08
8050552 2025-12-11 19958.103544/2023-46 2026-01-28 301.92
8055086 2026-03-26 19958.202600/2026-77 2026-03-26 352.24
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 1 143073.42 143073.4200
Prepostos
CPF Nome
***.589.216-** VINÍCIUS SÁDE FRETIAS
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.006.471-** RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA Gestor
***.268.441-** RODOLFO LEMOS MEDEIRO Gestor Substituto
***.733.341-** ANA CLAUDIA LOURENÇO DE GODOI Fiscal Técnico Substituto
***.928.263-** JAMMES GONÇALVES DE CARVALHO Fiscal Técnico
***.006.471-** RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA Gestor
***.268.441-** RODOLFO LEMOS MEDEIRO Gestor Substituto
***.696.333-** MÁRIO ROBERTO MELO SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.733.341-** ANA CLAUDIA LOURENÇO DE GODOI Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
2º Termo de Apostilamento 44.26 KB 18/05/2026 14:23:33
3º TA 70.86 KB 22/09/2025 10:06:29
2º TA 71.51 KB 09/09/2024 14:33:14
PORTARIA 2.08 MB 20/05/2024 07:42:43
Termo Aditivo 1.06 MB 14/05/2024 15:49:59
Contrato 7.27 MB 26/09/2023 14:52:04
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo