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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00031/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00016/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.885.818/0001-39 - BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA
Processo 12600.100957/2023-70
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA DIGITAL DOINET BRASIL DADOS PÚBLICOS (SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO), COMPOSTA POR BANCO DE DADOS, COM ACESSO ONLINE E ILIMITADO AOS DIÁRIOS DA JUSTIÇA E DIÁRIOS OFICIAIS DOS 27 ESTADOS DO BRASIL DOS ANOS 1975 A 2023, COM ATUALIZAÇÃO DIÁRIA E PERMANENTE, E ACRÉSCIMO DAS BASES DOS ANOS SUBSEQUENTES.
Informações Complementares
Vig. Início 21/09/2023
Vig. Fim 21/09/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 3.267.897,91
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.267.897,91
Valor Acumulado R$ 158.334.665,23
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/09/2023 00031/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00031/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.100957/2023-70 21/09/2023 21/09/2028 2.985.613,78 1 2.985.613,78
18/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO QUALITATIVO CONSISTENTE EM INCLUIR, NO OBJETO CONTRATUAL, O RECEBIMENTO AUTOMATIZADO DO RESULTADO DE DETERMINADAS BUSCAS REALIZADAS NO BANCO DE DADOS DO PRESTADOR DE SERVIÇO, DENOMINADO DE DOINET ALERTA, O QUE EQUIVALE A 2,3677% APROXIMADAMENTE DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO N.º 31/2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI 14.133/21. 18/10/2024 21/09/2028 3.056.305,41 1 3.056.305,41
17/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I, DO ARTIGO 136, DA LEI 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, APURADO EM JUNHO/2024. 21/09/2023 21/09/2028 3.176.847,29 1 3.176.847,29
19/02/2026 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 31/2023 (45557224), FORMALIZADO EM 18/10/2024, O QUAL PROMOVEU ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE NATUREZA QUALITATIVA, NOS TERMOS DO INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI 14.133/21. 19/02/2026 21/09/2028 3.176.847,29 1 3.176.847,29
17/04/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE MAIO/2025. 21/09/2023 21/09/2028 3.345.855,56 1 3.345.855,56
14/05/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento TENDO EM VISTA OS TERMOS CONTIDOS NA NOTA TÉCNICA Nº 20794/2026/MGI (SEI 61101225), RETIFICA-SE O 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (60482880), ASSINADO EM 17/04/2026 21/09/2023 21/09/2028 3.267.897,91 1 3.267.897,91
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2025NE001545 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 606.987,14 264.598,64 0,00 342.388,50 264.598,64 264.598,64 264.598,64 0,00
170607 2023NE000701 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 477.338,42 72.033,20 0,00 405.305,22 72.033,20 72.033,20 72.033,20 0,00
170607 2024NE001059 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 613.929,50 124.632,32 0,00 489.297,18 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000783 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.109,29 29.109,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001547 33200074094 - ASSINATURA DE TV, JORNAIS E REVISTAS -CSC-MP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 75.553,25 75.553,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001561 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.250,67 11.250,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001568 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.248,65 24.248,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001589 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.628,86 13.628,86 0,00 0,00 13.628,86 13.628,86 13.628,86 0,00
170607 2025NE001828 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.186,49 60.186,49 0,00 0,00 60.186,49 60.186,49 60.186,49 0,00
170607 2025NE002485 282000SD599 - SERVICOS DIVERSOS - MDIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44.408,11 44.408,11 0,00 0,00 44.408,11 44.408,11 44.408,11 0,00
170607 2025NE002502 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.939,59 13.939,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000409 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -0,01 -0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000300 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,11 0,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000719 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000734 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 216.291,71 184.000,00 0,00 32.291,71 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000897 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.653,85 2.653,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001480 84200024010 - GESTAO DOS DEMAIS CONTRATOS DE TIC - CSC-MPI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.500,41 28.500,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
33 2024-09-10 12600.100957/2023-70 2024-09-19 489297.18
05/2025 2025-02-14 12600.100957/2023-70 2025-02-18 19209.56
28/2025 2025-09-19 12600.003008/2025-12 2025-09-23 606987.14
11 2026-05-22 14021.103672/2025-07 2026-05-25 32291.71
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Depósito Caução 2028-09-21 45929.58
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ASSINATURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - COM ACESSO-ON-LINE 1 3267897.91 3267897.9100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.632.751-** RAYSA FARIA DE MELO Gestor
***.866.671-** NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.632.751-** RAYSA FARIA DE MELO Gestor
***.421.577-** MARIA DE FATIMA CALIMAN Gestor Substituto
***.421.577-** MARIA DE FATIMA CALIMAN Fiscal Técnico
***.826.995-** ELIZABETE GOMES DE ANDRADE Fiscal Técnico Substituto
***.138.671-** KELLY PEREIRA MARQUES Fiscal Técnico
***.353.111-** KARLA JANAÍNA NASCIMENTO CHAGAS Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria DAL/SSC/MGI n.º 6.564, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 240.32 KB 17/08/2026 15:44:52
3º Termo de Apostilamento 169.24 KB 19/05/2026 09:42:46
2º Termo de Apostilamento 151.64 KB 28/04/2026 09:31:03
Segundo TA 54.38 KB 20/02/2026 10:28:32
Contrato 145.29 KB 07/03/2025 10:54:11
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo