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Órgão 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Unidade da Prestação do Serviço 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Unidade Gestora Origem do Contrato 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2023
Unidade Realizadora da Compra 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Número da Compra 00006/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS
Processo 50000.013198/2022-83
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, SECRETARIADO EXECUTIVO E SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, EM BRASÍLIA DF, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL
Informações Complementares
Vig. Início 02/10/2023
Vig. Fim 02/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 10.952.397,66
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 912.699,81
Valor Acumulado R$ 50.662.906,48
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/09/2023 00016/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50000.013198/2022-83 02/10/2023 02/10/2024 12.536.813,31 12 1.044.734,44
18/04/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO EMBASADA NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DF000005/2024. 02/10/2023 02/10/2024 13.243.433,62 12 1.103.619,47
02/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/10/2024 A 02/10/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ITEM “AVISO PRÉVIO TRABALHADO” DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, PASSANDO DE 1,94% PARA 0,194%, EM VIRTUDE DO ACÓRDÃO Nº 1186/2017, 1904/2007 DO TCU, AMPARADA PELO O §9, ANEXO IX, DA IN 05, DE 2017 DO ME, E, TAMBÉM, CONSIDERANDO A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.506, DE 2011. 03/10/2024 02/10/2025 13.082.374,17 12 1.090.197,85
30/12/2024 00002/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO INFORMAR A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 16/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 06/01/2025 02/10/2025 13.082.374,17 12 1.090.197,85
16/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento DE ACORDO COM O ART. 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 REGISTRA-SE, POR INTERMÉDIO DESTA APOSTILA, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 16/2023, FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IBRAPP, CNPJ N.º 09.611.589/0001-39, EMBASADA NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DF000045/2025, COM DESPESA ESTIMADA EM R$ 545.292,26 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA COBRIR AS DESPESAS NO PERÍODO DE 1º/01/2025 A 02/10/2025. 03/10/2025 02/10/2026 13.804.084,52 12 1.150.340,38
24/09/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/10/2025 A 02/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 03/10/2025 02/10/2026 13.804.084,52 12 1.150.340,38
05/02/2026 00004/2026 Termo Aditivo SUPRIMIR 24,82% (VINTE E QUATRO VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 3.426.596,85 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993. 05/02/2026 02/10/2026 10.377.487,67 12 864.790,64
20/03/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento DE ACORDO COM O ART. 65, § 8º, DA LEI 8.666/93, REGISTRA-SE POR INTERMÉDIO DESTA APOSTILA A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 16/2023, FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IBRAPP, CNPJ N.º 09.611.589/0001-39, EMBASADA NO TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 - DF000024/2026. 05/02/2026 02/10/2026 10.952.397,66 12 912.699,81
25/09/2026 00005/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/10/2026 A 02/10/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 03/10/2026 02/10/2027 10.952.397,66 12 912.699,81
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
390004 2026NE000039 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.350.999,73 4.240.602,79 0,00 1.110.396,94 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2024NE000172 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.144.906,79 1.144.906,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2023NE000164 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.432.619,10 4.686.171,52 82.109,23 664.338,35 4.686.171,52 3.915.020,98 3.915.020,98 853.259,77
390004 2025NE000032 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 6.434.468,08 2.840.102,24 71.591,47 3.522.774,37 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2024NE000103 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 9.725.536,30 2.225.926,67 185.521,30 7.314.088,33 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2024NE000036 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 723.370,05 0,00 0,00 723.370,05 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2025NE000099 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.343.676,05 0,00 0,00 2.343.676,05 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2025NE000220 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 700.066,19 421.165,26 30.679,10 248.221,83 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2026NE000095 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 947.392,94 0,00 0,00 947.392,94 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2026NE000105 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 642.009,37 0,00 0,00 642.009,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
777 2026-07-14 50000.013198/2022-83 2026-07-14 677520.92
776 2026-07-14 50000.013198/2022-83 2026-07-14 70568.99
938 2026-08-19 50000.013198/2022-83 2026-08-19 648314.53
1083 2026-09-23 50000.013198/2022-83 2026-09-24 665094.64
00005675 2025-01-20 50000.000311/2024-22 2025-01-23 827636.85
5736 2025-03-01 50000.013198/2022-83 2025-03-07 782250.93
5745 2025-03-21 50000.013198/2022-83 2025-03-24 854037.86
5781 2025-04-17 50000.013198/2022-83 2025-04-17 869264.83
5798 2025-05-21 50000.013198/2022-83 2025-05-21 871970.49
5812 2025-06-26 50000.013198/2022-83 2025-06-26 846734.14
5827 2025-07-16 50000.013198/2022-83 2025-07-17 836160.47
5845 2025-08-18 50000.013198/2022-83 2025-08-20 881447.03
5866 2025-09-22 50000.013198/2022-83 2025-09-23 627851.18
5890 2025-10-29 50000.013198/2022-83 2025-10-29 636879.98
5907 2025-11-19 50000.013198/2022-83 2025-11-21 623810.08
5929 2025-12-10 50000.013198/2022-83 2025-12-10 650831.51
007 2025-12-18 50000.013198/2022-83 2025-12-19 278900.93
032 2026-01-08 50000.013198/2022-83 2026-01-09 657497.69
TRIBUTOS 2026-03-10 50000.013198/2022-83 2026-03-10 72324.75
88 2026-03-03 50000.013198/2022-83 2026-03-03 618251.18
102 2026-03-17 50000.013198/2022-83 2026-03-18 627706.62
143 2026-04-10 50000.013198/2022-83 2026-04-13 30409014.51
385 2026-05-14 50000.013198/2022-83 2026-05-15 705748.51
690 2026-06-12 50000.013198/2022-83 2026-06-16 811936.86
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-01-01 626840.06
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 51 6679.6529 4087947.5748
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 40 11781.86411 5655294.7728
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4 13213.4442 634245.3216
Prepostos
CPF Nome
***.410.281-** MAXMILIANO RIBEIRO DE AOUSA SÁ
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.791.796-** SILVANE LEITE BORGES Apoio Administrativo
***.853.881-** CÁTIA TAVARES MANOEL Apoio Administrativo
***.156.061-** PAULO PEREIRA DE ALENCAR Responsável no Setor Financeiro
***.487.786-** PEDRO AUGUSTO CARVALHO GONÇALVES KNUPP Responsável no Setor Financeiro
***.284.701-** CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA Fiscal Administrativo
***.207.071-** RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS Fiscal Administrativo Substituto
***.929.051-** MIRAMAR AUXILIADORA ALVES DOS ANJOS Fiscal Administrativo Substituto
***.247.321-** INGRID RIBEIRO DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.134.301-** MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.325.186-** FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.539.621-** MURILO DINIZ ROCHA Fiscal Setorial Substituto
***.687.661-** ADOLFO MOREIRA DE MELO NETO Fiscal Setorial
***.464.841-** JULIO CESAR BARBOSA ROCHA Fiscal Setorial Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Apostila 01/2026 50.59 KB 23/03/2026 15:34:40
4º T.A. 78.76 KB 23/03/2026 15:34:03
Apostila 01/2025 140.55 KB 29/09/2025 16:31:26
Apólice - Contrato nº 16.2023 160.01 KB 16/10/2023 08:33:06
Publicação no DOU - Contrato nº 16.2023 1.21 MB 29/09/2023 08:55:01
Contrato nº 16.2023 - IBRAPP 99.63 KB 28/09/2023 15:06:51
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo