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Órgão
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26258 - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
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Unidade da Prestação do Serviço
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154358 - CAMPUS CURITIBA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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154358 - CAMPUS CURITIBA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Receita
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Número Contrato
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00020/2023
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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154358 - CAMPUS CURITIBA
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Número da Compra
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00022/2023
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC
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Processo
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23064.043116/2023-99
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Objeto
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CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNTEF-PR COM A FINALIDADE DE DAR APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO”, PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE CONTRATO.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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27/09/2023
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Vig. Fim
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26/04/2026
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Situação
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Encerrado
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Valor Global
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R$ 133.284,06
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 133.284,06
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Valor Acumulado
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R$ 3.617.221,50
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/09/2023
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00020/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23064.043116/2023-99
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27/09/2023
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26/01/2026
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285.120,00
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1
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285.120,00
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04/04/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA E SETIMA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1. OS RECURSOS FINANCEIROS, NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, SERÃO PROVENIENTES DAS TAXAS E MENSALIDADES RECOLHIDAS PELOS PARTICIPANTES, OS QUAIS SERÃO ALOCADOS NA FORMA DO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DO CURSO, E SERÃO ARRECADADOS DIRETAMENTE EM CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DA FUNTEF-PR.
3.2. A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO QUE TRATA ESTE INSTRUMENTO, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE ABERTURA DO CURSO, ERA DE R$ 285.120,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE REAIS) E APÓS INCLUSÃO DA PLANILHA PÓS MATRÍCULA, DOC. SEI 4028768 , ESTE VALOR PASSA A SER DE R$ 133.284,06 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS).
3.3. PARA O RESSARCIMENTO DO USO DA SUA MARCA, DAS INSTALAÇÕES E INFRAESTRUTURA, A FUNTEF-PR RECOLHERÁ, VIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) NA CONTA ÚNICA DA UTFPR, O VALOR REFERENTE A R$ 3.998,52 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
3.3.1 O VALOR DISPOSTO NO CAPUT É O INICIALMENTE PREVISTO NO PROJETO DO CURSO, DEVENDO O VALOR FINAL, A SER RECOLHIDO VIA GRU, SER O APURADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.
3.4. PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, A FUNTEF-PR RETERÁ, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PARA SUAS DESPESAS OPERACIONAIS, O VALOR REFERENTE A R$ 19.992,61 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
1.2.ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO
7.1. A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 31 (TRINTA E UM) MESES, A CONTAR DA DATA DE 27/09/2023 E ENCERRANDO NA DATA DE 26/04/2026, PODENDO SER ALTERADO, INCLUSIVE PARA TER SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO, MEDIANTE TERMO ADITIVO, POR MÚTUO ATENDIMENTO DOS PARTÍCIPES, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA NO EXERCÍCIO, SE A SOLICITAÇÃO FOR APRESENTADA NO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA ESTABELECIDA PARA O SEU TÉRMINO.
7.2.A VIGÊNCIA ACIMA ESPECIFICADA DETALHA-SE DA SEGUINTE FORMA:
7.2.1.PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO – 27 (VINTE E SETE) MESES.
7.2.2.PERÍODO PARA PAGAMENTOS FINAIS – ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DO CURSO.
7.2.3.PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COORDENADOR DO CURSO – EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS DO TÉRMINO DO CURSO.
7.2.4.PERÍODO DE AVALIAÇÃO E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA FUNTEF-PR – EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS DO TÉRMINO DO CURSO.
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04/04/2024
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26/04/2026
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133.284,06
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1
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133.284,06
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15/10/2026
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00020/2023
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Termo de Encerramento
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27/09/2023
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26/04/2026
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
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1
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133284.06
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133284.0600
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.304.239-**
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AMACIN RODRIGUES MOREIRA
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Fiscal Técnico
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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