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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00025/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00028/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 50500.305524/2023-26
Objeto PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESCRITOS NO ANEXO “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS” DO CONTRATO, E NOS MESMO TERMOS DEFINIDOS NO ITEM 1.1. DO TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 29/09/2023
Vig. Fim 22/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.784.880,96
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 398.740,08
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/09/2023 00025/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00025/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.305524/2023-26 29/09/2023 30/03/2025 6.000.002,64 12 500.000,22
12/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE 187.266 AUTOS AO "ITEM 1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO", O QUE EQUIVALE A 25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 025/2023, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 14.133/21. NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES ANTERIORES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 94 (NOVENTA E QUATRO) DIAS, A PARTIR DE 29/09/2024 ATÉ 31/12/2024, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 12/09/2024 31/12/2024 1.958.334,00 12 163.194,50
26/12/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 31/12/2024 ATÉ 30/03/2025 30/12/2024 30/03/2025 1.875.004,83 12 156.250,40
27/03/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 28/06/2025 30/03/2025 28/06/2025 1.875.004,83 12 156.250,40
26/06/2025 00004/2025 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DA DATA DE TÉRMINO DA VIGÊNCIA QUE CONSTA NO ITEM 1.1.1. DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, DIANTE DA IDENTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL: ONDE SE LÊ: "PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 28/06/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021." LEIA-SE: "PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 27/06/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021." PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 27/06/2025 ATÉ 24/09/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 27/06/2025 24/09/2025 1.875.004,83 12 156.250,40
05/09/2025 00005/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 24/09/2025 ATÉ 22/12/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 24/09/2025 22/12/2025 1.875.004,83 12 156.250,40
22/12/2025 00006/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/12/2025 ATÉ 22/12/2026, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 22/12/2025 22/12/2026 7.500.003,30 12 625.000,28
07/07/2026 00007/2026 Termo Aditivo SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NA REDUÇÃO DE 236.786 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS) UNIDADES DE INFRAÇÃO PROCESSADA E NA REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO PARA R$ 6,84 (SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO, O QUE EQUIVALE A 45,2520% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 025/2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. COM A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, A SUPRESSÃO ACUMULADA DO CONTRATO ALCANÇA O TOTAL DE 45,2520% E O ACRÉSCIMO ACUMULADO ALCANÇA O TOTAL DE 25,0000%. 07/07/2026 22/12/2026 4.784.880,96 12 398.740,08
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2023NE000774 RADAR - RADAR 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.700.000,66 1.235.650,02 0,00 1.464.350,64 1.182.603,60 0,00 0,00 1.182.603,60
393001 2024NE000596 CT0252023 - CT0252023 - SERPRO RADAR 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 53.046,42 0,00 0,00 53.046,42 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2024NE000597 CT0252023 - CT0252023 - SERPRO RADAR 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.450.000,00 2.436.568,19 0,00 13.431,81 2.436.568,19 1.777.313,78 1.777.313,78 659.254,41
393001 2025NE000390 CT0252023 - CT0252023 - SERPRO RADAR 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.425.668,47 1.034.318,38 80.008,78 2.311.341,31 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2026NE000197 CT0252023 - CT0252023 - SERPRO RADAR 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.206.508,04 399.121,30 46.938,82 2.760.447,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
989599 2026-06-15 50505.060773/2026-80 2026-06-17 587685.96
1059853 2026-08-05 50505.099562/2026-37 2026-08-10 386514.72
1025364 2026-07-21 50505.078992/2026-15 2026-07-27 587583.36
1098241 2026-09-08 50500.052241/2026-19 2026-09-11 496707.12
2025OB005590 2025-08-08 50500.305524/2023-26 2025-08-08 256689.07
482340 2024-12-30 50505.142097/2024-08 2025-01-07 68692.23
482530 2024-12-31 50505.148393/2024-12 2025-01-07 273776.32
506941 2025-01-31 50505.005055/2025-60 2025-02-04 316785.86
543786 2025-03-28 50505.016588/2025-77 2025-03-31 312399.14
534099 2025-03-10 50505.011873/2025-00 2025-03-14 504754.00
588687 2025-04-30 50505.023074/2025-78 2025-05-07 333517.26
616948 2025-06-03 50505.029015/2025-11 2025-06-05 312820.94
668810 2025-07-29 50505.041530/2025-61 2025-08-05 104493.92
644198 2025-06-30 50505.035838/2025-78 2025-07-02 283477.72
793519 2025-12-05 50505.073929/2025-10 2025-12-08 63242.64
NF644198SIS 2025-09-11 50505.035838/2025-78 2025-09-11 256689.07
703689 2025-09-04 50505.048284/2025-79 2025-09-05 237327.48
733346 2025-10-10 50505.056430/2025-30 2025-10-10 83099.16
764391 2025-11-18 50505.064754/2025-41 2025-11-24 81758.52
822637 2025-12-26 50505.080034/2025-23 2025-12-30 46737.72
822637* 2025-12-26 50505.080034/2025-23 2025-12-30 1495.61
2025NE000390 2026-02-03 50505.080034/2025-23 2026-02-03 1495.61
854502 2026-02-04 50505.005988/2026-38 2026-02-06 45971.64
911728 2026-03-26 50505.015083/2026-76 2026-03-30 168982.20
952602 2026-04-30 50505.024595/2026-23 2026-05-06 191472.12
987010 2026-05-28 50505.035788/2026-18 2026-06-08 419148.36
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 699544 6.84 4784880.9600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.069.391-** KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Fiscal Técnico Substituto
***.525.847-** ALEXANDRE WARGAS AMARO DA COSTA Fiscal Técnico
***.628.251-** SUELEN SOARES DA COSTA Gestor Substituto
***.069.391-** KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gestor
***.176.051-** ANDERSON LESSA LUCAS Gestor
***.121.051-** LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
7º TERMO ADITIVO 65.70 KB 08/07/2026 15:18:20
NE 2025000390 - 6º TA 22.32 KB 23/12/2025 15:39:34
6º TERMO ADITIVO 181.67 KB 23/12/2025 15:39:10
5º TERMO ADITIVO 65.89 KB 08/09/2025 13:01:47
Termo Aditivo nº 3 68.39 KB 27/06/2025 10:39:18
1 NOTA 2023000774 21.96 KB 08/02/2024 11:30:17
CONTRATO 238.34 KB 02/10/2023 11:39:35
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo