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Órgão
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15000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
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Unidade da Prestação do Serviço
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080015 - TRT-14A.REGIAO/RO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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080015 - TRT-14A.REGIAO/RO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00004/2023
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Unidade Realizadora da Compra
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080015 - TRT-14A.REGIAO/RO
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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26.994.558/0004-76 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
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Processo
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00000.002452/2023-00
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Objeto
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O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA PROMOVER A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PARTÍCIPES PARA A REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE E A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DA EMPRESA CONTRATADA NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, O QUE ENVOLVE A NÃO INTERPOSIÇÃO E A DESISTÊNCIA DE RECURSOS, PLEITOS DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES E A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS LITÍGIOS, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM PARECERES REFERENCIAIS EMITIDOS PELA PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO DE TRABALHO E EMPREGO E PELA PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO DE NEGOCIAÇÃO E APROVADOS PELO EXMO. PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, ALÉM DA EXECUÇÃO DE PROJETOS OU EVENTOS DE INTERESSE COMUM LIGADOS À PREVENÇÃO DE LITÍGIOS, DO GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS EM RELAÇÃO A TEMAS JURÍDICOS DIVERSOS E DO FOMENTO DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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13/09/2023
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Vig. Fim
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12/09/2025
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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13/09/2023
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00004/2023
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00000.002452/2023-00
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13/09/2023
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12/09/2025
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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ACOMPANHAMENTO / ANÁLISE PROCESSO
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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