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Objeto
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CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE UMA ÁREA, MEDINDO 24,38M2 (VINTE E QUATRO VÍRGULA TRINTA E OITO METROS QUADRADOS), DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE UM LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO, SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA ESFCEX/CMS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, LOCALIZADO NA RUA TERRITÓRIO DO AMAPÁ, Nº 455, PITUBA, SALVADOR/BA, CEP 41.830-540.
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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15/10/2017
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00021/2017
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 64494.005016/2017-33
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15/10/2017
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15/10/2018
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5.205,24
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1
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5.205,24
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03/10/2018
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00001/2018
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2017-ESFCEX/CMS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E REAJUSTAR O VALOR COM BASE NO IGP-M (SET/17 A AGO/18), NA ORDEM DE 8,91% E COMPLEMENTAR O ITEM 8.2 DA CLÁUSULA OITAVA COM O PROCEDIMENTO DE RATEIO MENSAL DAS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA.
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16/10/2018
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15/10/2019
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5.669,04
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1
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5.669,04
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02/10/2019
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00002/2019
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2017-ESFCEX/CMS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E REAJUSTAR O VALOR COM BASE NO IGP-M (SET/18 A AGO/19), NA ORDEM DE 4,93% E INSERIR O ITEM 8.3 DA CLÁUSULA OITAVA COM O DISPOSITIVO TRATANDO SOBRE A REDUÇÃO EM 50% DOS VALORES DA CESSÃO DE USO E DO RATEIO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA, NOS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO.
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16/10/2019
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15/10/2020
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5.454,57
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1
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5.454,57
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17/03/2020
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00003/2019
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Termo Aditivo
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SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO VALOR MENSAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO DA ÁREA OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2017-ESFCEX/CMS E SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO VALOR REFERENTE AO RATEIO DAS DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DA REFERIDA CESSÃO DE USO FORAM SUSPENSAS, ESTANDO O IMÓVEL FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.
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17/03/2020
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15/10/2020
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5.454,57
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1
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5.454,57
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01/10/2020
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00004/2020
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2017-ESFCEX/CMS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, COM TÉRMINO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021, MANTENDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO VALOR MENSAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO DA ÁREA E SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO VALOR REFERENTE AO RATEIO DAS DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DA REFERIDA CESSÃO DE USO FORAM SUSPENSAS, ESTANDO O IMÓVEL FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.
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16/10/2020
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15/10/2021
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5.454,57
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1
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5.454,57
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14/10/2021
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00005/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2017-ESFCEX/CMS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2021, COM TÉRMINO EM 15 DE OUTUBRO DE 2022, E REAJUSTAR O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, COM BASE NO IGP-M (SET/20 A AGO/21), NA ORDEM DE 31,11%, PASSANDO O VALOR MENSAL A SER DE R$ 650,16 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
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16/10/2021
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15/10/2022
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7.151,78
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1
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7.151,78
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13/10/2022
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00006/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2017-ESFCEX/CMS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 15 DE OUTUBRO DE 2023, E REAJUSTAR O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, COM BASE NO IGP-M (SET/21 A AGO/22), NA ORDEM DE 8,58%, PASSANDO O VALOR MENSAL A SER DE R$ 705,99 (SETECENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
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16/10/2022
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15/10/2023
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7.765,89
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1
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7.765,89
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06/10/2023
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00007/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2017, POR 06 (SEIS) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 16/10/2023 A 12/05/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, § 1º, INCISO II E ART. 79, § 5º, DA LEI Nº 8.666/1993, E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 21/2017, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA ANUAL DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGPM/FGV), DO PERÍODO DE SET/2022 A AGO/2023, CUJA VARIAÇÃO FOI DE, APROXIMADAMENTE, -7,19% (SETE VÍRGULA DEZENOVE POR CENTO NEGATIVOS).
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16/10/2023
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12/05/2024
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4.586,19
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1
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4.586,19
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12/05/2024
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00021/2017
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Termo de Rescisão
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TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
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15/10/2017
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12/05/2024
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0,00
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0,00
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