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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130141 - COT-SDI
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00029/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110404 - DEADI-MD
Número da Compra 00012/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
Processo 21000.040048/2023-25
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 20/10/2023
Vig. Fim 20/10/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 3.490.780,80
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 290.898,40
Valor Acumulado R$ 7.083.690,56
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/10/2023 00029/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.040048/2023-25 20/10/2023 20/10/2025 3.349.203,70 12 279.100,31
26/08/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 29/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 21/10/2024 ATÉ 20/10/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 21/10/2024 20/10/2025 3.349.203,70 12 279.100,31
14/02/2025 00012/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVOS: PROMOVER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023 REFERENTE AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, EM VIRTUDE DO TERMO ADITIVO VINCULADO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2025 CELEBRADA PELOS SINDICATOS SENGE/DF E SINAENCO, COM DATA-BASE EM 1º DE MAIO, VIGÊNCIA DE 01/05/2024 A 30/04/2025, REGISTRADO NO MTE EM 08/10/2024, SOB O NÚMERO DF000626/2024; APLICAR O REAJUSTE DE 4,42% EM RELAÇÃO AOS CUSTOS DOS INSUMOS EM VIRTUDE DA ANUALIDADE DA PROPOSTA, DE ACORDO COM A FÓRMULA (R = V (I – Iº) / Iº) E O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE), PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 20/10/2023 20/10/2025 3.490.780,80 12 290.898,40
22/05/2025 00029/2023 Termo de Rescisão O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO Nº 29/2023, FACE À FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 21000.040048/2023-25, ESPECIALMENTE NO DESPACHO Nº 1762, DE 9/4/2025 (SEI 41762247) E NA NOTA TÉCNICA Nº 12/2025/CCON-CGAQ/CGAQ/SPOA-MAPA/SE/MAPA, DE 9/4/2025 (SEI 41724679). A EXTINÇÃO SE DARÁ A PARTIR DE 20/10/2025 OU DA DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DE NOVO INSTRUMENTO COM O MESMO OBJETO DO CONTRATO Nº 29/2023, O QUE OCORRER PRIMEIRO. AS PARTES RESOLVEM, DE COMUM ACORDO, DISSOLVER DIREITOS E OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DO REFERIDO CONTRATO, DE FORMA A NÃO RESTAR QUAISQUER RESQUÍCIOS DE ÔNUS FINANCEIRO OU OBRIGACIONAL RELATIVOS AO MESMO. SERÁ ASSEGURADO AO CONTRATADO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, EXCETUADAS GLOSAS DE VALORES DECORRENTES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE VENHAM A OCORRER OU OUTROS EVENTUAIS INADIMPLEMENTOS DE OBRIGAÇÕES A CARGO DO CONTRATADO. SERÃO ADOTADAS PELAS PARTES TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUÇÃO DE TODAS AS PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL QUE FOI REALIZADA DURANTE O SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO CONTRATO, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. 20/10/2023 20/10/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130141 2024NE001108 B71240006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 208.681,64 0,00 27.980,61 180.701,03 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000760 81000562R - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000761 81000562R - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001206 LEI14896 - LEI 14896, DE 12/06/2024 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 19.440,11 0,00 0,00 19.440,11 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001207 LEI14896 - LEI 14896, DE 12/06/2024 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.837,73 0,00 0,00 3.837,73 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001200 LEI14896 - LEI 14896, DE 12/06/2024 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 20.973,11 0,00 0,00 20.973,11 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001198 LEI14896 - LEI 14896, DE 12/06/2024 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001215 247085CBCE - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001224 DF0000HSOU0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 103.823,05 0,00 0,00 103.823,05 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001226 DF0000HSOU0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 16.597,07 0,00 0,00 16.597,07 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001220 247085CBCE - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 68.000,00 0,00 0,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001230 OPERSEE - COORDENACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001240 OPERSEE - COORDENACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001286 I29240022 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001285 I20230008 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001300 I44200003 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001278 FISCCON - MONIT E FISC DE CONTRATOS DE GESTAO REP CONV 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001283 I26860006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001284 I42830006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001263 B71130007 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 318.936,30 0,00 0,00 318.936,30 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001265 B71210005 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.885,18 0,00 0,00 115.885,18 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001299 I43020021 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001346 B71220005 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 300.000,00 209.414,26 0,00 90.585,74 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001301 I14030011 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001312 B71130007 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 90.585,74 90.585,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001356 B71210005 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.595,96 3.595,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001386 B71140004 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 128.456,87 128.456,87 0,00 0,00 128.493,85 0,00 73,96 128.419,89
130141 2024NE001387 B71110013 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 24.118,18 24.118,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001398 B71240006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 159.348,55 159.348,55 0,00 0,00 243.445,11 0,00 41.788,30 243.445,05
130141 2024NE001394 I43650001 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 9.337,53 300.000,00
130141 2024NE001419 247085CBCE - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 92.501,00 92.501,00 0,00 0,00 102.099,43 0,00 61.630,78 82.902,57
130141 2024NE001375 B71170006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 79.504,95 79.504,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE001421 B71240006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 110.685,51 110.685,51 0,00 0,00 110.776,05 0,00 4.197,06 110.594,97
130141 2024NE001357 B71230011 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE000709 B71050012 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE000712 B71050012 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 195.179,15 166.168,65 1.058,89 27.951,61 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2024NE000821 B71230011 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 100.000,00 0,00 28.988,90 71.011,10 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2025NE000007 FISCCON - MONIT E FISC DE CONTRATOS DE GESTAO REP CONV 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2025NE000009 FISCCON - MONIT E FISC DE CONTRATOS DE GESTAO REP CONV 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130141 2025NE000015 SF2 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - DESPESAS DIVE 449037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.000.000,00 327.367,57 136.646,98 535.985,45 2.055,56 0,00 2.055,56 134.591,42
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2175 2024-02-16 21000.017513/2024-13 2024-03-28 157550.79
2426 2024-03-28 21000.017513/2024-13 2024-04-02 162734.80
2576 2024-04-24 21000.017513/2024-13 2024-04-25 165951.08
4067 2024-12-18 21000.040048/2023-25 2024-12-18 162485.74
2980 2024-06-27 21000.017513/2024-13 2024-07-03 163327.08
3186 2024-07-25 21000.017513/2024-13 2024-08-01 158248.56
3175 2024-07-23 21000.045225/2024-41 2024-08-09 29010.50
3287 2024-08-19 21000.017513/2024-13 2024-09-04 164228.74
3577 2024-10-04 21000.017513/2024-13 2024-10-11 162443.06
3715 2024-10-23 21000.017513/2024-13 2024-10-31 159348.55
3753 2024-11-01 21000.045225/2024-41 2024-11-13 65972.89
3897 2024-11-26 21000.040048/2023-25 2024-11-26 47637.94
3902 2024-11-26 21000.040048/2023-25 2024-11-26 159589.71
4123 2024-12-26 21000.040048/2023-25 2024-12-26 28486.48
4582 2025-03-28 21000.040048/2023-25 2025-03-28 8824.57
4465 2025-03-07 21000.040048/2023-25 2025-03-07 141299.90
4181 2025-01-13 21000.040048/2023-25 2025-01-20 164140.25
4177 2025-01-13 21000.040048/2023-25 2025-01-20 127127.49
4150 2025-01-07 21000.040048/2023-25 2025-01-20 49639.82
4152B 2025-01-07 21000.040048/2023-25 2025-01-07 4965.87
4123A 2024-12-26 21000.040048/2023-25 2024-12-26 26022.40
4152 2025-01-07 21000.040048/2023-25 2025-01-20 57403.05
4152C 2025-01-07 21000.040048/2023-25 2025-02-20 4965.87
4150C 2025-01-07 21000.040048/2023-25 2025-01-20 4293.85
4123B 2024-12-26 21000.040048/2023-25 2024-12-26 2464.08
4150A 2025-01-07 21000.040048/2023-25 2025-01-07 45345.98
4370 2025-02-24 21000.040048/2023-25 2025-02-24 14795.47
4417 2025-02-27 21000.040048/2023-25 2025-02-27 41060.79
4419 2025-02-27 21000.040048/2023-25 2025-02-27 7653.87
4459 2025-03-06 21000.040048/2023-25 2025-03-06 37573.60
4411 2025-02-27 21000.040048/2023-25 2025-02-27 122063.57
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 10 242629.2 2426292.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 480 434.92 208761.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 240 3565.53 855727.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.855.771-** TATIANE RODRIGUES MELO Fiscal Administrativo Substituto
***.855.771-** TATIANE RODRIGUES MELO Fiscal Técnico Substituto
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Tipo Nome Tamanho Criado
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1º TERMO ADITIVO 156.98 KB 05/09/2024 10:50:47
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