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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170156 - SRRF09
Unidade Gestora Origem do Contrato 170156 - SRRF09
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00023/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170156 - SRRF09
Número da Compra 00007/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.357.980/0001-23 - TRANSPORTADORA DE BENS SANTA CATARINA LTDA
Processo 10905.720241/2023-33
Objeto SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOCAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, COMPREENDENDO PESSOAS, MERCADORIAS, VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES, BENS PATRIMONIAIS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARQUIVOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS OBJETOS DE PROPRIEDADE OU DE INTERESSE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2023
Vig. Fim 31/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.356.966,12
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 363.080,51
Valor Acumulado R$ 15.791.655,71
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/10/2023 00023/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00023/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10905.720241/2023-33 01/11/2023 31/10/2024 3.976.020,00 12 331.335,00
30/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 23/2023 POR MAIS 3 MESES, A PARTIR DE 01/11/2024 ATÉ 31/01/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 01/11/2024 31/01/2025 994.005,00 3 331.335,00
26/11/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento ALTERA-SE DE R$ 331.335,00 PARA R$ 345.363,36 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 4,24%, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 1.036.090,08 (HUM MILHÃO, TRINTA E SEIS MIL, NOVENTA REAIS E OITO CENTAVOS) PARA 90 DIAS, CONFORME ANÁLISE DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 981-985 E TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS (FLS. ¬¬980), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024. 01/11/2023 31/01/2025 1.036.090,08 3 345.363,36
22/01/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 23/2023 POR MAIS 6 MESES, A PARTIR DE 01/02/2025 ATÉ 31/07/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 01/02/2025 31/07/2025 2.072.180,16 6 345.363,36
15/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 23/2023 POR MAIS 12 MESES 01/08/2025 31/07/2026 4.144.360,32 12 345.363,36
03/10/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento GISTRA-SE QUE, COM A PRESENTE APOSTILA: 1º ALTERA-SE DE R$ 345.363,36 PARA R$ 363.080,51 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 5,13%, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO — IPCA/IBGE NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE A R$ 4.356.966,12 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), CONFORME ANÁLISE DE REAJUSTE CONSTANTE ÀS FOLHAS 1156-1160 E TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS (FLS. 1154), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. 01/11/2023 31/07/2026 4.356.966,12 12 363.080,51
16/07/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SRRF09 Nº 23/2023 POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 01/08/2026 ATÉ 31/07/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 01/08/2026 31/07/2027 4.356.966,12 12 363.080,51
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170156 2025NE000014 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.263,78 0,00 0,00 20.263,78 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000312 REMOCAO09 - REMOCAO09 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.355,60 0,00 0,00 8.355,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2023NE000477 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 727.998,87 469.914,37 0,00 258.084,50 469.914,37 0,00 155.404,66 314.509,71
170156 2025NE000289 REMOCAO07 - REMOCAO 7ª REGIAO FISCAL. 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 27.782,96 0,00 0,00 27.782,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000502 IESUANA - IESUANA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.928,00 0,00 0,00 35.928,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000515 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 296.006,58 0,00 0,00 296.006,58 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000471 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.040,48 0,00 0,00 45.040,48 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000367 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 821.544,61 164.308,92 0,00 657.235,69 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000015 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.384,88 0,00 0,00 3.384,88 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000160 REMOCAO09 - REMOCAO09 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.941,00 0,00 0,00 8.941,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000072 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.614.333,74 199.505,11 0,00 2.414.828,63 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000274 IESUANA - IESUANA 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.381,60 0,00 0,00 9.381,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000231 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.200,33 0,00 0,00 30.200,33 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000233 REMOCAO01 - DESPESAS REMOCAO 1ª REGIAO FISACAL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.426,00 0,00 0,00 29.426,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2024NE000373 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 48.600,00 0,00 0,00 48.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000140 REMOCSUCOR - DESPESA REMOCAO SUCOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.921,50 0,00 0,00 20.921,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000194 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 821.592,61 0,00 0,00 821.592,61 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000557 REMOCGABIN - REMOCGABIN 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.372,26 0,00 0,00 1.372,26 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000284 REMOCAO07 - REMOCAO 7ª REGIAO FISCAL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000348 25165U36249 - TAXIGOV - SAIN - MF 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 163.088,13 0,00 0,00 163.088,13 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000053 REMOCAO05 - REMOCAO 5ª REGIAO FISCAL. 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 39.965,70 -1,10 0,00 39.966,80 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000421 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.544,25 0,00 0,00 13.544,25 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000550 IESUCOR - IESUCOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41.498,46 0,00 0,00 41.498,46 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000536 REMOCGABIN - REMOCGABIN 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 38.493,70 0,00 0,00 38.493,70 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000054 REMOCPSS - REMOCPSS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 87.376,24 -1,36 0,00 87.377,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000262 REMOCAO - REMOCAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 94.718,54 0,00 0,00 94.718,54 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000017 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 81.456,99 -9,14 0,00 81.466,13 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000325 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.039,30 0,00 0,00 2.039,30 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000119 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 324.615,76 159.988,80 0,00 164.626,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000152 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.183,30 0,00 0,00 3.183,30 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000186 REMOCPSS - REMOCPSS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25.520,73 -0,10 0,00 25.520,83 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000187 REMOCAO01 - DESPESAS REMOCAO 1ª REGIAO FISACAL. 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 62.447,49 -1,18 0,00 62.448,67 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000234 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.258.877,41 453.471,57 0,00 805.405,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000287 REMOCAO - REMOCAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 61.823,09 1,57 0,00 61.821,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000298 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.649,03 1.410,76 0,00 6.238,27 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000299 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.676,29 0,00 0,00 7.676,29 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000309 REMOCAO - REMOCAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25.809,55 0,00 0,00 25.809,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000336 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.028,36 0,00 0,00 1.028,36 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000337 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 211,48 0,00 0,00 211,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
RESSARCIMENTO 032 2026-08-12 10905.720241/2023-33 2026-08-19 3902.70
3062 2026-08-12 10905.720241/2023-33 2026-08-19 273490.14
RESSARCIMENTO 031 2026-07-16 10905.720241/2023-33 2026-07-29 4076.90
3064 2026-09-10 10905.720241/2023-33 2026-09-10 209102.81
RESSARCIMENTO 033 2026-09-14 10905.720241/2023-33 2026-09-22 3575.41
3066 2026-10-09 10905.720241/2023-33 2026-10-13 164626.96
RESSARCIMENTO 034 2026-10-16 10905.720241/2023-33 2026-10-21 1765.38
3058 2026-07-07 10905.720241/2023-33 2026-07-10 174087.57
3059 2026-07-07 10905.720241/2023-33 2026-07-10 15047.43
3060 2026-07-07 10905.720241/2023-33 2026-07-10 69755.06
2994-1 2024-09-05 10905.720241/2023-33 2024-09-05 194569.70
2994-2 2024-09-05 10905.720241/2023-33 2024-09-05 4176.00
2982 2024-03-18 10905.720241/2023-33 2024-03-19 301182.50
2999 2024-12-02 10905.720241/2023-33 2024-12-09 11150.38
2974 2023-11-30 10905.720241/2023-33 2023-12-13 258084.50
2983-01 2024-04-05 10905.720241/2023-33 2024-04-08 365833.00
2571 2024-02-09 10905.720241/2023-33 2024-02-09 312622.00
2983-02 2024-04-05 10905.720241/2023-33 2024-04-08 21740.00
2983-03 2024-04-05 10905.720241/2023-33 2024-04-08 7686.00
2579 2024-02-16 10905.720241/2023-33 2024-02-16 204436.00
NF 2979 2024-03-08 10905.720241/2023-33 2024-03-08 294243.29
2986 2024-05-10 10905.720241/2023-33 2024-05-13 330829.50
2992 2024-08-06 10905.720241/2023-33 2024-08-06 282794.74
3001-1 2024-12-06 10905.720241/2023-33 2024-12-09 135683.20
RESSARCIMENTO 06 2024-06-13 10905.720241/2023-33 2024-06-14 3849.30
2988 2024-06-14 10905.720241/2023-33 2024-06-14 251570.25
3001-2 2024-12-06 10905.720241/2023-33 2024-12-09 15104.33
2989-01 2024-07-04 10905.720241/2023-33 2024-07-08 261458.50
2989-02 2024-07-04 10905.720241/2023-33 2024-07-08 48600.00
2989-03 2024-07-04 10905.720241/2023-33 2024-07-08 630.00
RESSARCIMENTO 007 2024-07-10 10905.720241/2023-33 2024-07-10 1848.70
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RESSARCIMENTO 009 2024-09-06 10905.720241/2023-33 2024-09-16 3921.30
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2995-1 2024-10-03 10905.720241/2023-33 2024-10-03 118903.50
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2997-01 2024-11-04 10905.720241/2023-33 2024-11-04 123924.00
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3008 2025-03-10 10905.720241/2023-33 2025-03-10 121669.19
RESSARCIMENTO 016 2025-04-07 10905.720241/2023-33 2025-04-08 1645.50
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RESSARCIMENTO 019 2025-07-08 10905.720241/2023-33 2025-07-15 1915.20
3020-1 2025-08-05 10905.720241/2023-33 2025-08-05 148148.82
3020-2 2025-08-05 10905.720241/2023-33 2025-08-05 163088.13
RESSARCIMENTO 020 2025-08-12 10905.720241/2023-33 2025-08-22 3113.10
RESSARCIMENTO 021 2025-09-05 10905.720241/2023-33 2025-09-09 2295.50
3025-1 2025-10-08 10905.720241/2023-33 2025-10-10 170841.11
RESSARCIMENTO 022 2025-10-08 10905.720241/2023-33 2025-10-10 1610.70
3026-1 2025-11-07 10905.720241/2023-33 2025-11-12 223923.36
RESSARCIMENTO 023 2025-11-11 10905.720241/2023-33 2025-11-12 1895.70
3025-2 2025-10-08 10905.720241/2023-33 2025-10-17 13544.25
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RESSARCIMENTO 024 2025-12-05 10905.720241/2023-33 2025-12-08 1719.20
3029 2025-12-03 10905.720241/2023-33 2025-12-03 197108.80
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RESSARCIMENTO 026 2026-02-13 10905.720241/2023-33 2026-02-13 3183.30
3045-2 2026-03-03 10905.720241/2023-33 2026-03-05 62448.67
3039-1 2026-01-13 10905.720241/2023-33 2026-01-15 245775.05
RESSARCIMENTO 25 2026-01-13 10905.720241/2023-33 2026-02-02 2427.90
RESSARCIMENTO 027 2026-03-06 10905.720241/2023-33 2026-03-11 1610.70
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RESSARCIMENTO 029 2026-05-13 10905.720241/2023-33 2026-05-14 12512.10
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RESSARCIMENTO 030 2026-06-17 10905.720241/2023-33 2026-06-25 12338.60
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Depósito Caução 2027-10-31 221279.42
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CARGAS / ENCOMENDAS 12 363080.51 4356966.1200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.062.809-** FERNANDO ANDRE SANCHES TROGLIO Gestor
***.011.609-** SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.062.809-** FERNANDO ANDRE SANCHES TROGLIO Gestor
***.697.158-** VITOR BIANCHINI PUDENZI Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo