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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00592/2023
Unidade Realizadora da Compra 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número da Compra 00235/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
Processo 50613.001147/2023-81
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 19/10/2023
Vig. Fim 15/01/2027
Valor Global R$ 53.782.037,53
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 53.782.037,53
Valor Acumulado R$ 981.825.953,95
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/10/2023 00592/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00592/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50613.001147/2023-81 19/10/2023 15/01/2027 41.489.939,04 1 41.489.939,04
16/05/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº 0592/2023. O ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 43.174.450,39 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS, E TRINTA E NOVE CENTAVOS), (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 1.684.511,35 (UM MILHÃO, SEICENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS, E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS VIGENTE DE R$ 41.489.939,04 (QUARENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, E QUATRO CENTAVOS) PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT E CONTIDO NO RELATÓRIO PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO SIAC - CT 0592/2024 (17709617). 19/10/2023 15/01/2027 43.174.450,39 1 43.174.450,39
18/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES, CONFORME RELATÓRIO 1ª ADEQ. DE QUANTIDADES-CT. 592/2023 VOLUME ÚNICO ANEXO AOS AUTOS E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO. O CONJUNTO DE ACRÉSCIMOS REPRESENTA UM VALOR DE R$ 8.457.209,53 E O DE DECRÉSCIMOS UM VALOR DE -R$ 486.678,05. ASSIM, O NOVO VALOR CONTRATUAL (PI+R) SERÁ DE R$ 51.144.981,87 18/09/2024 15/01/2027 51.144.981,87 1 51.144.981,87
05/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo O VALOR DO PRESENTE CONTRATO PASSARÁ PARA R$ 51.974.391,81 (PI+R), EM VIRTUDE DE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DA VARIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS. FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINAIS NO QUE NÃO TIVEREM SIDO RETIFICADAS, ALTERADAS, OU MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO. O PRESENTE TERMO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. 08/09/2025 15/01/2027 51.974.391,81 1 51.974.391,81
02/12/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 52.271.056,08 (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO, SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 49.460.470,52 PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT E CONTIDO NO RELATÓRIO PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO SIAC. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. 19/10/2023 15/01/2027 52.271.056,08 1 52.271.056,08
07/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO VALOR DE R$ - 6.318,16 AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NA PARAÍBA NOS TERMOS DOOFÍCIO 93670 (24296126). A INCLUSÃO DE PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO TORNARÁ SEM EFEITO EM ABRIL. O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS CONTRATADOS, CONSIDERADAS EVENTUAIS PRORROGAÇÕES OU RESTITUIÇÕES DE PRAZO ATÉ ESTA DATA, TEM SEU TÉRMINO PREVISTO PARA A DATA DE 30/10/2026. FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINAIS NO QUE NÃO TIVEREM SIDO RETIFICADAS, ALTERADAS, OU MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO. O PRESENTE TERMO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. 16/06/2026 15/01/2027 52.264.737,92 1 52.264.737,92
29/06/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO SR/PB-0592/2023, DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO. APÓS O PROCEDIMENTO DE ACRÉSCIMO, O VALOR GLOBAL (PI + R) ESTIMADO DO CONTRATO PASSARÁ PARA R$ 53.782.037,53 EM FACE AO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO DE R$ 1.510.981,45. ASSIM, O PERCENTUAL DE REFLEXO FINANCEIRO TOTAL É DE, EQUIVALENTE A 22,85% FRENTE AO PI DA CONTRATAÇÃO. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 29/06/2026 15/01/2027 53.782.037,53 1 53.782.037,53
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE000208 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 37.149.259,26 1.681.391,16 175.126,09 35.292.742,01 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000356 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000857 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001721 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000584 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003851 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.540.017,66 757.803,31 8.580,60 773.633,75 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006039 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
30957 2026-07-15 50613.001333/2026-63 2026-07-16 53369.91
30958 2026-07-15 50613.001333/2026-63 2026-07-16 32975.32
30959 2026-07-15 50613.001333/2026-63 2026-07-16 52960.37
30960 2026-07-15 50613.001333/2026-63 2026-07-16 1228.58
30956 2026-07-15 50613.001333/2026-63 2026-07-16 23277.67
28957 2025-04-10 50613.000843/2025-32 2025-04-11 22821.29
28958 2025-04-10 50613.000843/2025-32 2025-04-11 995.12
28838 2025-03-20 50613.000569/2025-00 2025-03-20 48838.54
28840 2025-03-20 50613.000569/2025-00 2025-03-20 26075.62
28498 2025-01-13 50613.000081/2025-74 2025-01-14 15979.01
28499 2025-01-13 50613.000081/2025-74 2025-01-14 17691.44
28500 2025-01-13 50613.000081/2025-74 2025-01-14 1444.85
28502 2025-01-13 50613.000081/2025-74 2025-01-14 33135.33
28501 2025-01-13 50613.000081/2025-74 2025-01-14 38775.60
28767 2025-02-18 50613.000373/2025-15 2025-02-25 30419.10
28763 2025-02-18 50613.000373/2025-15 2025-02-25 25994.36
28764 2025-02-18 50613.000373/2025-15 2025-02-25 1133.48
28765 2025-02-18 50613.000373/2025-15 2025-02-25 13878.77
28766 2025-02-18 50613.000373/2025-15 2025-02-25 12535.39
28842 2025-03-20 50613.000569/2025-00 2025-03-20 57151.82
28839 2025-03-20 50613.000569/2025-00 2025-03-20 2129.59
28841 2025-03-20 50613.000569/2025-00 2025-03-20 23551.66
28959 2025-04-10 50613.000843/2025-32 2025-04-11 12184.63
28961 2025-04-10 50613.000843/2025-32 2025-04-11 26705.93
28960 2025-04-10 50613.000843/2025-32 2025-04-11 11005.23
29112 2025-05-15 50613.001047/2025-17 2025-05-15 24302.04
29115 2025-05-15 50613.001047/2025-17 2025-05-15 11719.30
29113 2025-05-15 50613.001047/2025-17 2025-05-15 1059.68
29114 2025-05-15 50613.001047/2025-17 2025-05-15 12975.23
29116 2025-05-15 50613.001047/2025-17 2025-05-15 28438.73
29215 2025-06-12 50613.001288/2025-66 2025-06-13 25503.72
29216 2025-06-12 50613.001288/2025-66 2025-06-13 1112.09
29217 2025-06-12 50613.001288/2025-66 2025-06-13 13616.81
29218 2025-06-12 50613.001288/2025-66 2025-06-13 12298.78
29219 2025-06-12 50613.001288/2025-66 2025-06-13 29844.94
29321 2025-07-08 50613.001429/2025-41 2025-07-09 24283.42
29322 2025-07-08 50613.001429/2025-41 2025-07-09 1058.88
29323 2025-07-08 50613.001429/2025-41 2025-07-09 12965.28
29324 2025-07-08 50613.001429/2025-41 2025-07-09 11710.32
29325 2025-07-08 50613.001429/2025-41 2025-07-09 28416.93
29426 2025-08-13 50613.001687/2025-27 2025-08-14 1823.54
29429 2025-08-13 50613.001687/2025-27 2025-08-14 48938.32
29427 2025-08-13 50613.001687/2025-27 2025-08-14 41819.78
29428 2025-08-13 50613.001687/2025-27 2025-08-14 22328.20
29433 2025-08-13 50613.001687/2025-27 2025-08-14 20166.96
29653 2025-10-02 50613.002069/2025-02 2025-10-07 31878.46
29652 2025-10-02 50613.002069/2025-02 2025-10-07 1187.86
29654 2025-10-02 50613.002069/2025-02 2025-10-07 13136.77
29655 2025-10-02 50613.002069/2025-02 2025-10-07 27241.44
29650 2025-10-02 50613.002069/2025-02 2025-10-07 14544.61
29685 2025-10-15 50613.002132/2025-01 2025-10-16 280864.90
29686 2025-10-15 50613.002132/2025-01 2025-10-16 12247.02
29689 2025-10-15 50613.002132/2025-01 2025-10-16 135442.92
29690 2025-10-15 50613.002132/2025-01 2025-10-16 328673.61
29691 2025-10-15 50613.002132/2025-01 2025-10-16 149957.90
29897 2025-12-05 50613.002488/2025-36 2025-12-09 18432.94
29895 2025-12-05 50613.002488/2025-36 2025-12-09 1666.75
29896 2025-12-05 50613.002488/2025-36 2025-12-09 20408.34
29898 2025-12-05 50613.002488/2025-36 2025-12-09 44730.45
29894 2025-12-05 50613.002488/2025-36 2025-12-09 38223.99
30109 2026-01-14 50613.000068/2026-04 2026-01-19 26074.40
30110 2026-01-14 50613.000068/2026-04 2026-01-19 1136.97
30111 2026-01-14 50613.000068/2026-04 2026-01-19 13921.50
30112 2026-01-14 50613.000068/2026-04 2026-01-19 12573.99
30113 2026-01-14 50613.000068/2026-04 2026-01-19 30512.77
29976 2025-12-19 50613.002580/2025-04 2026-01-30 88430.26
29974 2025-12-19 50613.002580/2025-04 2026-01-30 165626.19
29975 2025-12-19 50613.002580/2025-04 2026-01-30 7222.08
29977 2025-12-19 50613.002580/2025-04 2026-01-30 79870.77
29978 2025-12-19 50613.002580/2025-04 2026-01-30 193819.02
30263 2026-02-06 50613.000247/2026-33 2026-02-09 24079.58
30264 2026-02-06 50613.000247/2026-33 2026-02-09 1049.99
30265 2026-02-06 50613.000247/2026-33 2026-02-09 12856.44
30266 2026-02-06 50613.000247/2026-33 2026-02-09 11612.01
30267 2026-02-06 50613.000247/2026-33 2026-02-09 28178.39
30540 2026-04-14 50613.000717/2026-69 2026-05-05 55071.59
30541 2026-04-14 50613.000717/2026-69 2026-05-05 126265.48
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva