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Órgão

22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

Unidade da Prestação do Serviço

130024 - SFA/PB/MAPA

Unidade Gestora Origem do Contrato

130024 - SFA/PB/MAPA

Unidades Descentralizadas

UASG	Nome
Nenhum registro encontrado

Receita / Despesa

Despesa

Número Contrato

00003/2019

Unidade Realizadora da Compra

130024 - SFA/PB/MAPA

Número da Compra

00001/2019

Modalidade da Compra

Pregão

Amparo Legal

Unidades Requisitantes

SELOG-PB

Tipo

Contrato

Categoria

Mão de Obra

Subcategoria

33903703 - VIGILANCIA OSTENSIVA

Fornecedor

21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA

Processo

21032.000017/2019-88

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DEVIGILÂNCIA ARMADA EM TURNOS DE 12X36 HORAS, DIURNOS E NOTURNOS, DE SEGUNDA A DOMINGO, NA SEDEDA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NAPARAÍBA.

Informações Complementares

Vig. Início

08/04/2019

Vig. Fim

07/04/2024

Situação

Inativo

Valor Global

R$ 333.450,00

Núm. Parcelas

Valor Parcela

R$ 27.787,50

Valor Acumulado

R$ 1.153.917,76

Total Despesas Acessórias

R$ 0,00

Histórico

Data Assinatura	Número	Tipo	Observação	Data Início	Data Fim	Vlr. Global	Parcelas	Vlr. Parcela
02/04/2019	00003/2019	Contrato	CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0003/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21032.000017/2019-88	08/04/2019	07/04/2020	244.098,72	12	20.341,56
06/04/2020	00001/2020	Termo Aditivo	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE VIGILÂNCIAOSTENSIVA ARMADA NOTURNA E DIURNA PARA A SEDEDA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NAPARAÍBA.	08/04/2020	07/04/2021	269.843,28	12	22.486,94
30/03/2021	00002/2021	Termo Aditivo	PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2019, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA EM TURNOS DE 12X36 HORAS, DIURNOS E NOTURNOS, DE SEGUNDA A DOMINGO, NA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA.	08/04/2021	07/04/2022	269.843,28	12	22.486,94
20/04/2021	00001/2021	Termo de Apostilamento	REPACTUAÇÃO DOS VALORES MENSAIS DO CONTRATO DOS ORIGINAIS R$ 260.811,36 (DUZENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 269.843,28 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , A SEREM PAGOS À CONTRATADA COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2022 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DA PRAIB E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA PARA A CATEGORIA DE VIGILANTES E DO TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2022.	08/04/2019	07/04/2021	269.843,28	12	22.486,94
23/03/2022	00003/2022	Termo Aditivo	NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE PARA O PERÍODO DE 08/04/2022 A 07/04/2023.	08/04/2022	07/04/2023	269.843,28	12	22.486,94
22/07/2022	00003/2022	Termo de Apostilamento	REPACTUAÇÃO DOS VALORES MENSAIS DO CONTRATO DOS ORIGINAIS R$ 292.405,44 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA R$ 307.487,52 (TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A SEREM PAGOS À CONTRATADA COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DA PARAIBA E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA PARA A CATEGORIA DE VIGILANTES E DO TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022.	08/04/2019	07/04/2023	307.487,52	12	25.623,96
22/07/2022	00002/2022	Termo de Apostilamento	Repactuação dos valores mensais do contrato dos originais R$ 269.843,28 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), para R$ 292.405,44 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos à CONTRATADA com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DA PARAIBA e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA para a categoria de Vigilantes e do TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022	08/04/2019	07/04/2023	292.405,44	12	24.367,12
15/03/2023	00004/2023	Termo Aditivo	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA O PERÍODO DE 08/04/2023 A 07/04/2024.	08/04/2023	07/04/2024	307.487,52	12	25.623,96
20/07/2023	00004/2023	Termo de Apostilamento	REPACTUAÇÃO DOS VALORES MENSAIS DO CONTRATO DOS ORIGINAIS R$ 307.487,52 (TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 315.220,80 (TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS), A SEREM PAGOS À CONTRATADA COM BASE NO REEQUILÍBRIO DO SALÁRIO MÍNIMO.	08/04/2019	07/04/2024	315.220,80	12	26.268,40
20/07/2023	00005/2023	Termo de Apostilamento	REPACTUAÇÃO DOS VALORES MENSAIS DO CONTRATO DOS ORIGINAIS R$ 315.220,80 (TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA R$ 333.450,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), A SEREM PAGOS À CONTRATADA COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DA PARAIBA E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA PARA A CATEGORIA DE VIGILANTES.	08/04/2019	07/04/2024	333.450,00	12	27.787,50

Despesas Acessórias

Descrição	Vencimento	Valor

Empenhos

UG	Número	PI	ND	Emp.	A liq.	Liquid.	Pg	RP Inscr.	RP Pg
130024	2021NE400025	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	158.259,60	0,00	0,00	145.071,30	13.188,30	13.188,30
130024	2023NE400009	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	147.638,07	0,01	5.950,19	141.687,87	0,01	5.950,20
130024	2020NE800037	ADMSAP - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SAP	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	17.964,00	0,49	0,00	17.963,51	0,00	0,00
130024	2019NE800209	OPERASFAS - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
130024	2020NE800426	OPERASFASRO - OPERACAO DOS SERVICOS ADM - REGRA DE OURO	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	69.972,25	23.989,75	6.137,76	39.844,74	0,00	0,00
130024	2020NE800011	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	90.709,75	1,56	3.029,13	87.679,06	0,00	0,00
130024	2023NE400118	TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	23.271,99	0,00	0,00	23.271,99	0,00	0,00
130024	2020NE800494	ADMSAPRO - OPERACAO DOS SERVICOS ADM SAP - REGRA DE OURO	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	28.560,00	9.339,66	3.129,79	16.090,55	0,00	0,00
130024	2023NE400043	TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	34.907,99	0,00	0,00	34.907,99	0,00	0,00
130024	2023NE400167	SNA - SNA-MPA	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	43.480,53	0,01	0,00	43.480,52	0,01	0,01
130024	2023NE400002	TPPSAP - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
130024	2023NE400168	SERMOP - SERMOP-MPA	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	38.626,86	26.553,39	0,00	12.073,47	26.553,39	26.553,39
130024	2022NE400292	TPPSAP - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	57.028,50	0,00	0,00	14.335,57	42.692,93	42.692,93
130024	2023NE400251	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	13.827,51	0,00	0,00	13.827,51	0,00	0,00
130024	2021NE400156	TPPSAP - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	111.583,68	0,00	0,00	102.285,04	9.298,64	9.298,64
130024	2021NE400139	ADMSAP - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SAP	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
130024	2022NE400255	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	179.057,34	0,00	0,00	145.423,40	33.633,94	33.633,94
130024	2022NE400060	TPPSAP - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	68.888,00	0,00	0,00	68.342,99	545,01	545,01
130024	2024NE400004	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	15.922,52	0,00	0,00	15.922,52	0,00	0,00
130024	2024NE400018	SFPAPB - SFPA/PB	339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	13.099,07	0,00	0,00	13.099,07	0,00	0,00
130024	2024NE400037	OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	84.545,34	0,00	0,00	84.545,34	0,00	0,00
130024	2024NE400041	SFPAPB - SFPA/PB	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	59.234,10	0,00	0,00	59.234,10	0,00	0,00

Faturas

Número	Data Emissão	Processo	Data Ateste	Valor

Garantias

Tipo	Vencimento	Valor
Seguro Garantia	2022-05-17	290.00

Itens

Tipo	Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ELETRÔNICA12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO	1	8109.38	97312.5600
Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ELETRÔNICA12 HORAS NOTURNAS - 2ª A DOMINGO	2	9839.06	236137.4400

Prepostos

CPF	Nome
*.545.214-	JOÃO IAGO FREITAS ALMEIDA

Responsáveis

CPF	Nome	Tipo
*.100.291-	DEJANE RODRIGUES DE FREITAS	Responsável no Setor de Contratos
*.227.974-	DANILO LOSADA JAPIASSÚ	Autoridade Competente
*.331.264-	LYANA MATSUE DA SILVA OSAWA	Responsável no Setor de Contratos
*.687.411-	ERINALDA ROCHA DA SILVA	Responsável no Setor de Contratos

Instrumentos de Cobrança

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Terceirizados

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Arquivos

Nome	Tamanho	Criado
RETIFICAÇÃO Ap 4 e 5 07/08/2023	3.55 MB	10/04/2024 09:15:35
TAp 4 e 5 02/08/2023	2.38 MB	10/04/2024 09:14:30
TERMO APOSTILAMENTO 05/2023	190.40 KB	10/04/2024 09:13:53
TERMO APOSTILAMENTO 04/2023	183.74 KB	10/04/2024 09:13:24
TA4 RETIF TA2 21/03/2023	1.07 MB	10/04/2024 09:12:45
TERMO ADITIVO 4/2023	146.89 KB	10/04/2024 09:10:53
RETIFICAÇÃO AP3 19/08/2022	1.39 MB	10/04/2024 09:10:11
RETIFICAÇÃO AP2 19/08/2022	704.62 KB	10/04/2024 09:09:32
TAp 2 e 3 18/08/2022	429.57 KB	10/04/2024 09:08:36
TERMO APOSTILAMENTO 03/2022	190.80 KB	10/04/2024 09:07:48
TERMO APOSTILAMENTO 02/2022	185.57 KB	10/04/2024 09:03:02
TA3 25/03/2022	712.92 KB	10/04/2024 08:54:05
TERMO ADITIVO 3/2022	201.41 KB	10/04/2024 08:40:11
TERMO DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO	810.23 KB	17/03/2022 11:47:35
DESPACHO STO ENCAMINHANDO DEMANDA PARA DIAL	128.42 KB	17/03/2022 08:47:00
DESPACHO PARA ATENDER SOLICITAÇÃO CGAS	103.56 KB	17/03/2022 08:46:13
DESPACHO CGAS	116.49 KB	17/03/2022 08:45:40
AUTORIZAÇÃO PRORROGAÇÃO	116.50 KB	17/03/2022 08:44:51
EMAIL SOLICITANDO GARANTIA	169.10 KB	17/03/2022 08:44:23
LISTA DE VERIFICAÇÃO	189.60 KB	17/03/2022 08:43:55
MINUTA PRIMEIRO TERCEIRO TERMO ADITIVO	109.94 KB	17/03/2022 08:43:34
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA	128.14 KB	17/03/2022 08:43:02
POA 2022	712.16 KB	17/03/2022 08:42:39
DESPACHO SOLICITA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA	109.54 KB	17/03/2022 08:40:17
JUSTIFICATIVA PRORROGAÇÃO	113.62 KB	17/03/2022 08:39:35
EXTRATO DE TA 30/04/2021	429.22 KB	16/03/2022 18:36:45
TERMO DE APOSTILAMENTO 1/2021	221.42 KB	16/03/2022 18:34:45
TERMO DE APOSTILAMENTO 1/2021	218.75 KB	16/03/2022 18:34:15
SEGUNDO TERMO ADITIVO	332.64 KB	16/03/2022 18:31:15
TERMO DE APOSTILAMENTO 7/2020	239.17 KB	16/03/2022 18:19:23
EXTRATO DE TA 09/04/2020	66.63 KB	16/03/2022 18:14:15
PRIMEIRO - 1/2020	249.26 KB	16/03/2022 18:12:05
TERMO DE APOSTILAMENTO 9/2019	227.14 KB	16/03/2022 17:49:29
09/04/2019 EXTRATO DE CONTRATO 3/20219	551.90 KB	16/03/2022 17:24:08
CONTRATO Nº 03/2019 - ARESPB SEGURANÇA PRIVANDA EIRELI	1.83 MB	08/03/2022 17:39:47

Decreto 11.430

Não

Contrata mais brasil

Numero contratacao

Mao obra exclusiva

Percentual reserva vagas

Total postos contrato decreto

Total vagas reservadas

Codigo unidade pncp externo

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