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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200354 - SR/PF/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 200354 - SR/PF/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00009/2023
Unidade Realizadora da Compra 200354 - SR/PF/MS
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SR/PF/MS
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 03.492.162/0001-82 - POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Processo 08335.005278/2022-17
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS - DPF/PPA/MS, PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DO CERTAME.
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2023
Vig. Fim 01/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 31.403.856,73
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 31.403.856,73
Valor Acumulado R$ 193.476.487,89
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/09/2023 00009/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08335.005278/2022-17 01/11/2023 01/11/2026 24.024.725,67 1 24.024.725,67
10/02/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS, APLICANDO-SE O ÍNDICE ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL - INCC APURADO NO PERÍODO DE JULHO/2023 A AGOSTO/2024, EXCLUSIVAMENTE PARA AS OBRIGAÇÕES INICIADAS E CONCLUÍDAS A PARTIR DE MAIO/2024, APÓS A OCORRÊNCIA DA ANUALIDADE 01/11/2023 01/11/2026 25.198.610,48 1 25.198.610,48
23/06/2025 00009/2025 Termo Aditivo SUPRIMIR 02,99% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 717.472,52 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 9,51% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 2.283.640,03), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; ALTERAR A CLÁUSULA 3ª – PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO. 23/06/2025 01/11/2026 26.844.495,92 1 26.844.495,92
01/07/2025 00007/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS, APLICANDO-SE O ÍNDICE ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL - INCC APURADO NO PERÍODO DE SETEMBRO/2024 A MAIO/2025, EXCLUSIVAMENTE PARA AS OBRIGAÇÕES INICIADAS E CONCLUÍDAS A PARTIR DE MAIO/2025, APÓS A OCORRÊNCIA DA ANUALIDADE 01/11/2023 01/11/2026 27.645.832,60 1 27.645.832,60
24/10/2025 00016/2025 Termo de Apostilamento CORREÇÃO DA PERIODICIDADE UTILIZADA NO APOSTILAMENTO Nº 02/2025 39682943, CONSIDERANDO ASSIM O ÍNDICE APURADO DE MAIO/2023 A AGOSTO/2024, BEM COMO SEUS REFLEXOS NO TERMO ADITIVO Nº 09/2025 65665480 E NO APOSTILAMENTO Nº 07/2025 - 76655478 01/11/2023 01/11/2026 27.889.498,89 1 27.889.498,89
22/12/2025 00019/2025 Termo Aditivo 1.1.1. SUPRIMIR 2,47% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 654.395,29 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993, PERFAZENDO O TOTAL DE 5,47% DE SUPRESSÕES TOTAIS; 1.1.2. ACRESCENTAR 12,29% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 3.254.167,30 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993, PERFAZENDO O TOTAL DE 21,8% DE ACRÉSCIMOS TOTAIS; 1.1.3. CONSIDERANDO QUE A TAXA DE RISCO BDI (1,12%) COBRE APENAS OS RISCOS PROPOSTOS NA MATRIZ DE RISCOS, NÃO SE APLICANDO AOS SERVIÇOS EXTRACONTRATUAIS DEVIDOS À FATORES SUPERVENIENTES, BEM COMO A EVENTUAIS ERROS MATERIAIS OCORRIDOS, O VALOR SER DEDUZIDO DA PRESENTE ALTERAÇÃO, RELATIVA À TAXA DE RISCO PREVISTA NO BDI É DE R$ 19.803,30 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS). 22/12/2025 01/11/2026 30.469.467,60 1 30.469.467,60
30/06/2026 00009/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS, APLICANDO-SE O ÍNDICE ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL - INCC APURADO NO PERÍODO DE JUNHO/2025 A MAIO/2026, EXCLUSIVAMENTE PARA AS OBRIGAÇÕES INICIADAS E CONCLUÍDAS A PARTIR DE MAIO/2026 01/11/2023 01/11/2026 31.283.750,60 1 31.283.750,60
06/07/2026 00010/2026 Termo de Apostilamento CORREÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NO APOSTILAMENTO 09/2026 - 3º REAJUSTE (146851847) 01/11/2023 01/11/2026 31.403.856,73 1 31.403.856,73
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200354 2023NE000283 PF99C000123 - CONSTRUCOES DE PEQUENO PORTE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200354 2025NE000213 PF99CS9EMS1 - GERALDO RESENDE - 202514450009 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200354 2025NE000214 PF99CS9EMS3 - DAGOBERTO NOGUEIRA - 202521700005 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
200354 2023NE000325 PF99C15UP23 - CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE PONTA PORA/MS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.364.397,88 2.495.931,94 4.068,06
200354 2024NE000201 PF99C15UP24 - 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.560.061,30 6.024.873,35 61.768,41 2.473.419,54 0,00 0,00 0,00 0,00
200354 2025NE000325 PF99CS9EMS6 - TEREZA CRISTINA - 202542790004 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
200354 2025NE000215 PF99CS9EMS5 - SORAYA THRONICKE - 202540860004 449051 - OBRAS E INSTALACOES 13.504,76 13.504,76 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
200354 2025NE000099 PF99CS9F902 - CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA DELEGACIA DE POLIC 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.997.186,39 1.153.070,19 0,00 844.116,20 3.374.285,80 381.043,48 464.161,18 2.910.124,62
200354 2025NE000216 PF99CS9EMS6 - TEREZA CRISTINA - 202542790004 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 202.311,52 0,00 297.688,48 202.311,52 0,00 0,00 202.311,52
200354 2025NE000330 PF99CS9F901 - CONSTRUCOES DE PEQUENO PORTE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 287.919,89 0,00 0,00 287.919,89
200354 2026NE000197 PF99CS9MS02 - TEREZA CRISTINA 202642790002 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200354 2026NE000196 PF99CS9MS01 - VANDER LOUBET 202614510013 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200354 2026NE000270 PF99CS9F901 - CONSTRUCOES DE PEQUENO PORTE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.500.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200354 2026NE000289 PF99CS9F902 - CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA DELEGACIA DE POLIC 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.500.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
3748 BM29 2026-06-30 08335.009165/2026-14 2026-07-06 24459.18
3797 2026-07-31 08335.005278/2022-17 2026-07-31 30941.25
3747 BM29 2026-06-30 08335.009164/2026-70 2026-07-06 35684.40
3720 BM28 2026-05-29 08335.007711/2026-82 2026-06-08 32774.21
3798 2026-07-31 08335.005278/2022-17 2026-07-31 44319.23
3746 BM29 2026-06-30 08335.009163/2026-25 2026-07-06 590801.37
3829 2026-08-21 08335.005278/2022-17 2026-08-21 13878.36
3837 2026-09-01 08335.005278/2022-17 2026-09-01 467016.28
3839 2026-09-01 08335.005278/2022-17 2026-09-01 19334.47
3831 2026-08-21 08335.005278/2022-17 2026-08-21 13625.60
3800 2026-08-03 08335.005278/2022-17 2026-08-03 747373.22
3838 2026-09-01 08335.005278/2022-17 2026-09-01 28207.78
3796 2026-07-31 08335.005278/2022-17 2026-07-31 45141.34
3830 2026-08-21 08335.005278/2022-17 2026-08-21 9512.65
3840 2026-09-01 08335.005278/2022-17 2026-09-01 27694.07
3828 2026-08-21 08335.005278/2022-17 2026-08-21 229774.11
3429 2025-10-31 08335.005278/2022-17 2025-11-03 12405.07
3427 2025-10-31 08335.005278/2022-17 2025-11-03 299639.31
4 MEDIÇÃO 2024-06-04 08335.005278/2022-17 2024-06-06 498256.94
5 MEDICAO 2024-06-28 08335.005278/2022-17 2024-07-01 368437.96
1 MEDIÇÃO 2024-02-23 08335.005278/2022-17 2024-02-23 135602.12
2 MEDIÇÃO 2024-03-21 08335.005278/2022-17 2024-03-22 351049.38
3 MEDIÇÃO 2024-04-26 08335.005278/2022-17 2024-04-29 475504.20
SEXTA MEDIÇÃO 2024-07-29 08335.005278/2022-17 2024-07-29 534410.69
3414 2025-10-24 08335.005278/2022-17 2025-10-28 93662.40
NF2874 8MEDICAO 2024-09-30 08335.005278/2022-17 2024-10-01 933850.43
NF2834 SETIMA MED 2024-08-30 08335.005278/2022-17 2024-08-30 445412.43
3428 2025-10-31 08335.005278/2022-17 2025-11-03 18098.21
NF2933 10MED 2024-12-02 08335.005278/2022-17 2024-12-10 496131.76
NF 2900 - 9 MED 2024-10-31 08335.005278/2022-17 2024-10-31 796532.04
2989 2025-01-06 08335.005278/2022-17 2025-01-06 367990.77
3014 12 MED 2025-01-31 08335.005278/2022-17 2025-01-31 134595.65
3054 - 13 MEDIÇÃO 2025-02-28 08335.001473/2025-11 2025-02-28 291141.75
3102REAJUSTE 4A14 2025-04-08 08335.002627/2025-91 2025-04-08 259258.92
14 MEDIÇÃO MARÇO 2025-03-31 08335.005278/2022-17 2025-03-31 226735.06
NF3122 - REJ15MED 2025-04-29 08335.003139/2025-00 2025-04-29 57501.92
NF 3121 - 15MED 2025-04-29 08335.003136/2025-68 2025-04-29 1129703.78
1 REAJUSTE 17 MED 2025-06-30 08335.005278/2022-17 2025-06-30 68672.57
17ª MEDIÇÃO 2025-06-30 08335.005278/2022-17 2025-06-30 1349166.48
3156 - 16MED 2025-05-28 08335.003881/2025-15 2025-06-06 840165.89
3157 - REAJ 16MED 2025-05-28 08335.003882/2025-51 2025-06-06 42764.44
3267 2025-07-31 08335.004579/2025-76 2025-07-31 112246.21
3268 2025-07-31 08335.005803/2025-47 2025-07-31 521928.88
3269 2025-07-31 08335.005807/2025-25 2025-07-31 26566.18
3314-19MED 2025-08-29 08335.006594/2025-59 2025-09-01 494841.68
3315 - REJ19MED 2025-08-29 08335.006597/2025-92 2025-09-01 25187.44
3316 -REAJ19MED 2025-08-29 08335.006598/2025-37 2025-09-01 20486.45
3470 2025-11-28 08335.005278/2022-17 2025-11-28 16615.76
3469 2025-11-28 08335.005278/2022-17 2025-11-28 24241.35
3364 2025-09-30 08335.008626/2025-51 2025-10-02 21881.72
3365 2025-10-02 08335.008627/2025-03 2025-10-02 17797.71
3363 - 20MED 2025-09-30 08335.008625/2025-14 2025-10-02 429896.30
3501 2025-12-11 08335.005278/2022-17 2025-12-11 8458.47
3500 2025-12-11 08335.005278/2022-17 2025-12-11 12340.38
3468 2025-11-28 08335.005278/2022-17 2025-11-28 401346.89
3499 2025-12-11 08335.005278/2022-17 2025-12-11 204310.89
3510 2025-12-19 08335.005278/2022-17 2025-12-19 124368.76
3511 2025-12-19 08335.005278/2022-17 2025-12-19 7511.87
3512 2025-12-19 08335.005278/2022-17 2025-12-19 5148.87
3543 BM 24 2026-01-30 08335.001507/2026-58 2026-02-02 38220.53
3544 BM24 2026-01-30 08335.001508/2026-01 2026-02-02 26197.52
3542 BM24 2026-01-30 08335.001344/2026-11 2026-02-02 632790.30
3721 BM28 2026-05-29 08335.007712/2026-27 2026-06-08 22464.44
3588 BM25 2026-02-27 08335.002844/2026-62 2026-03-02 17152.41
3587 BM25 2026-02-27 08335.002843/2026-18 2026-03-02 283980.36
3589 BM25 2026-02-27 08335.002845/2026-15 2026-03-02 11756.79
3628 2026-03-27 08335.004475/2026-42 2026-03-27 17029.35
3629 2026-03-27 08335.004480/2026-55 2026-03-27 11672.43
3627 2026-03-27 08335.004472/2026-17 2026-03-27 281942.86
3719 BM28 2026-05-29 08335.007710/2026-38 2026-06-08 542619.32
3751 29BM 2026-07-02 08335.009167/2026-11 2026-07-06 35034.52
3672 2026-04-28 08335.006136/2026-09 2026-05-04 637207.64
3674 2026-04-28 08335.006153/2026-38 2026-05-04 26380.40
3673 2026-04-28 08335.006149/2026-70 2026-05-04 38487.34
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-01-30 1342224.80
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO ) 1.1638655536 26982374.92540565 31403856.7300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Apostilamento 210.68 KB 06/07/2026 17:18:59
Termo Apostilamento 203.39 KB 01/07/2026 09:31:02
Termo Aditivo 311.82 KB 23/12/2025 09:35:43
Termo Apostilamento 227.50 KB 24/10/2025 17:56:37
Termo Apostilamento 241.03 KB 01/07/2025 16:48:24
Termo Aditivo 274.80 KB 23/06/2025 16:23:14
Contrato 426.11 KB 03/04/2025 20:43:56
Termo Apostilamento 265.51 KB 03/04/2025 20:41:22
Decreto 11.430 Não
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