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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00597/2023
Unidade Realizadora da Compra 393030 - SUP.REG. MA - DNIT
Número da Compra 00170/2023
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
Processo 50615.000911/2022-09
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA RODOVIA FEDERAL BR 135/MA.
Informações Complementares
Vig. Início 30/10/2023
Vig. Fim 10/04/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 441.639.565,99
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 441.639.565,99
Valor Acumulado R$ 16.443.444.220,32
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/10/2023 00597/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00597/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50615.000911/2022-09 30/10/2023 17/04/2026 11.143.769.428,44 43 360.000.000,00
12/02/2025 00001/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO Nº UT-15.00597/2023, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA RODOVIA FEDERAL BR 135/MA, O QUAL TEM POR OBJETO A REDISTRIBUIÇÃO NO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIADAS. 12/02/2025 17/04/2026 360.000.000,00 1 360.000.000,00
06/05/2025 00002/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DA 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS - 1ª RPFO COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO E INCLUSÃO DE SERVIÇOS E PREÇOS NOVOS. EM RAZÃO DESTA 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS - 1ª RPFO COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO E INCLUSÃO DE SERVIÇOS E PREÇOS NOVOS, O VALOR CONTRATUAL ATUAL À PREÇOS INICIAIS PASSARÁ DE R$ 360.000.000,00, PARA R$ 358.647.452,37. ASSIM, EM RAZÃO DO CONJUNTO DE ACRÉSCIMOS CUJO REFLEXO PERCENTUAL É DE 5,13% E DO CONJUNTO DE DECRÉSCIMOS CUJO REFLEXO PERCENTUAL É DE - 5,51%, O PRESENTE TERMO ADITIVO PERFAZ UM DECRÉSCIMO DE - 0,38%, O QUE TOTALIZA O MONTANTE NEGATIVO DE R$ 1.352.547,63. 06/05/2025 17/04/2026 358.647.452,37 1 358.647.452,37
21/11/2025 00003/2025 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº UT-15.00597/2023, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA BR-135/MA, TRECHO: ACESSO AEROPORTO DO TIRIRICAL – ENTR. MA-364(B) (DIV. MA/PI) (GUADALUPE), SUBTRECHO: ENTR. MA-339 (COLOMBO) - ENTR. BR-316 (A) (CACHUCHA), SEGMENTO: KM 125,72 AO KM 199,50, EXTENSÃO: 73,78 KM 16/04/2026 16/04/2027 358.647.452,37 1 358.647.452,37
06/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO Nº 15 00597/2023. O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS PASSA DE R$ 360.000.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE REAIS) PARA R$ 418.030.751,74 (QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES, TRINTA MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), EM RAZÃO DO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO ISOLADO DE R$ 59.383.299,37 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) DECORRENTE DA 2ª RPFO. CUMPRE DESTACAR QUE O PRESENTE CONTRATO CONTOU COM TRÊS APOSTILAS DE REAJUSTAMENTO, AS QUAIS TOTALIZARAM O VALOR DE R$ 23.608.814,25 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITO MIL OITOCENTOS E CATORZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO OS REAJUSTES VIGENTES (PI+R), É DE R$ 441.639.565,99 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). 06/05/2026 16/04/2027 441.639.565,99 1 441.639.565,99
31/08/2026 00005/2026 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº UT-15.00597/2023, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA BR-135/MA, TRECHO: ACESSO AEROPORTO DO TIRIRICAL – ENTR. MA-364(B) (DIV. MA/PI) (GUADALUPE), SUBTRECHO: ENTR. MA-339 (COLOMBO) - ENTR. BR-316 (A) (CACHUCHA), SEGMENTO: KM 125,72 AO KM 199,50, EXTENSÃO: 73,78 KM 16/04/2027 10/04/2028 441.639.565,99 1 441.639.565,99
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE003027 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004737 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 457.389,22 0,00 457.389,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004736 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 772.031,04 0,00 772.031,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002028 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.389.000,00 0,00 0,00 12.389.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004712 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003818 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
393003 2024NE000356 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.744.612,69 0,00 0,00 1.744.612,69 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002036 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 49.345.140,46 8.531.252,33 9.568.859,81 31.245.028,32 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE003103 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.835.939,00 6.835.939,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE003143 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001005 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001258 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.631.086,92 0,00 0,00 6.631.086,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003199 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 27.900.000,00 0,00 0,00 27.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004224 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.900.000,00 0,00 0,00 8.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004517 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 17.487.728,00 0,00 2.354.517,47 15.133.210,53 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004793 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 15.112.272,00 15.112.272,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004825 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 696.598,74 696.598,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004820 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.573.981,00 6.573.981,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005503 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005803 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.475.267,08 8.475.267,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006098 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006266 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 11.000.000,00 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006600 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000342 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000693 MT00802 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 57.738.651,13 29.345.195,05 358.025,00 28.035.431,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2600000001011 2026-07-09 50615.001816/2026-48 2026-07-10 1694555.68
2600000001010 2026-07-09 50615.001816/2026-48 2026-07-10 3953963.24
2600000001237 2026-08-18 50615.002174/2026-02 2026-08-19 4773666.92
2600000001238 2026-08-18 50615.002174/2026-02 2026-08-19 1193416.73
00005479 2026-08-18 50615.002174/2026-02 2026-08-19 122401.72
00005480 2026-08-18 50615.002174/2026-02 2026-08-19 30600.43
2600000001371 2026-09-21 50615.002502/2026-62 2026-09-21 5287156.48
2600000001372 2026-09-21 50615.002502/2026-62 2026-09-21 587461.83
00005526 2026-09-21 50615.002502/2026-62 2026-09-21 135568.12
00005527 2026-09-21 50615.002502/2026-62 2026-09-21 15063.12
010780 2025-01-17 50615.000132/2025-48 2025-01-17 15053327.39
4996 2025-01-16 50615.000132/2025-48 2025-01-17 385982.76
4997 2025-01-16 50615.000132/2025-48 2025-01-17 45409.74
4998 2025-01-16 50615.000132/2025-48 2025-01-17 22704.86
010778 2025-01-16 50615.000132/2025-48 2025-01-17 1770979.69
010779 2025-01-16 50615.000132/2025-48 2025-01-17 885489.86
5020 2025-03-24 50615.000550/2025-35 2025-03-25 29989.11
11084 2025-03-24 50615.000550/2025-35 2025-03-25 10526178.60
11085 2025-03-24 50615.000550/2025-35 2025-03-25 1169575.41
5019 2025-03-24 50615.000550/2025-35 2025-03-25 269902.02
5028 2025-04-09 50615.000744/2025-31 2025-04-15 16473.32
5029 2025-04-09 50615.000744/2025-31 2025-04-15 148259.89
000011124 2025-04-09 50615.000744/2025-31 2025-04-15 642459.52
000011125 2025-04-09 50615.000744/2025-31 2025-04-15 5782135.66
5109 2025-08-18 50615.001600/2025-00 2025-08-19 313162.93
5110 2025-08-18 50615.001600/2025-00 2025-08-19 250530.34
5111 2025-08-18 50615.001600/2025-00 2025-08-19 62632.58
11784 2025-08-15 50615.001600/2025-00 2025-08-19 12213354.12
11785 2025-08-15 50615.001600/2025-00 2025-08-19 9770683.30
11786 2025-08-15 50615.001600/2025-00 2025-08-19 2442670.82
00005046 2025-05-15 50615.000909/2025-74 2025-05-20 56177.48
00005047 2025-05-15 50615.000909/2025-74 2025-05-20 224709.93
000011282 2025-05-15 50615.000909/2025-74 2025-05-20 2190921.82
000011283 2025-05-15 50615.000909/2025-74 2025-05-20 8763687.28
000011395 2025-06-03 50615.001043/2025-19 2025-06-04 1171615.57
5059 2025-06-03 50615.001043/2025-19 2025-06-04 30041.42
000011638 2025-07-11 50615.001390/2025-41 2025-07-18 1539547.34
000011639 2025-07-17 50615.001390/2025-41 2025-07-18 13086152.45
000011640 2025-07-17 50615.001390/2025-41 2025-07-18 769773.69
00005087 2025-07-17 50615.001390/2025-41 2025-07-18 335542.37
00005088 2025-07-17 50615.001390/2025-41 2025-07-18 19737.79
00005086 2025-07-17 50615.001390/2025-41 2025-07-18 39475.57
11648 2025-07-18 50615.001432/2025-44 2025-07-23 4183961.74
5089 2025-07-18 50615.001432/2025-44 2025-07-23 107281.08
00005149 2025-09-18 50615.001883/2025-81 2025-09-19 371249.47
00005150 2025-09-18 50615.001883/2025-81 2025-09-19 202499.71
000011971 2025-09-18 50615.001883/2025-81 2025-09-19 3948744.35
000011972 2025-09-18 50615.001883/2025-81 2025-09-19 14478729.26
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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