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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00040/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00023/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Processo 19973.102131/2023-56
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ASSINATURA DE SISTEMA DIGITAL MULTIUSUÁRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA COLEÇÕES DAS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBR) E MERCOSUL (NM), TOTALMENTE VIA WEB COM RECURSO DE VISUALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E IMPRESSÃO ILIMITADA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 30/10/2023
Vig. Fim 30/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 29.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 29.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/10/2023 00040/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00040/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19973.102131/2023-56 30/10/2023 30/10/2024 29.000,00 1 29.000,00
27/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 40/2023 PELO PERÍODO DE 31/10/2024 A 30/10/2025, NOS TERMOS DO ART. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. 31/10/2024 30/10/2025 29.000,00 1 29.000,00
22/07/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2023 PELO PERÍODO DE 31/10/2025 A 30/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. 31/10/2025 30/10/2026 29.000,00 1 29.000,00
29/07/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 40/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 31/10/2026 ATÉ 30/10/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA DECENAL, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 31/10/2026 30/10/2027 29.000,00 1 29.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2024NE001155 28200024599 - GESTAO DOS DEMAIS CONTRATOS DE TIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2023NE000764 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
170607 2024NE001250 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.250,00 7.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000538 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001435 28200024599 - GESTAO DOS DEMAIS CONTRATOS DE TIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.510,41 1.510,41 0,00 0,00 1.696,32 185,91 371,82 1.324,50
170607 2024NE001524 CARF - CARF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.812,50 1.812,50 0,00 0,00 2.602,57 185,90 371,80 2.230,77
170607 2024NE001543 25200023626 - GESTAO DOS CONTRATOS DE OUTSOURCING - TIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.812,50 1.812,50 0,00 0,00 2.602,57 185,90 371,80 2.230,77
170607 2025NE000189 33200024094 - GESTAO DOS DEMAIS CONTRATOS DE TIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000247 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000338 0438PRSERVI - PRESTACAO DE SERVICO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000188 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.416,67 2.416,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000232 RATEIO - RATEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.876,10 1.876,10 0,00 0,00 2.602,57 185,90 371,80 2.230,77
170607 2024NE000298 28200024599 - GESTAO DOS DEMAIS CONTRATOS DE TIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 906,26 906,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000043 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,00 0,00 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000316 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000374 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.812,50 1.812,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000460 0438PRSERVI - PRESTACAO DE SERVICO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.416,67 2.416,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000476 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.416,67 2.416,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000211 CARF - CARF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000112 RATEIO - RATEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000593 3320003C094 - BIBLIOTECA DE NORMAS_- CSC-MPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.416,67 2.416,67 0,00 0,00 2.602,57 185,90 371,80 2.230,77
170607 2024NE000687 8420003C010 - BIBLIOTECA DE NORMAS_- CSC-MPI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.416,67 2.416,67 0,00 0,00 2.602,57 185,90 371,80 2.230,77
170607 2024NE000738 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.812,50 1.812,50 0,00 0,00 2.602,57 185,90 371,80 2.230,77
170607 2024NE000830 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000902 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.812,50 1.812,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000126 0438PRSERVI - PRESTACAO DE SERVICO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001012 282000SD599 - SERVICOS DIVERSOS - MDIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 454,00 0,00 0,00 454,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000372 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000434 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000453 282000SD599 - SERVICOS DIVERSOS - MDIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.768,23 0,00 0,00 2.768,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000521 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000578 0438PRSERVI - PRESTACAO DE SERVICO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000592 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000736 0438PRSERVI - PRESTACAO DE SERVICO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000180 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001392 46200079607 - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001511 46200074247 - ASSINATURA DE ACESSO A BANCO DE DADOS - AN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001572 03402STNGFC - GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 0,01 0,00 3.222,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000534 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000278 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000405 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000316 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000592 46200074607 - ASSINATURA TV,JORNAIS,REVISTAS,PERIODICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000882 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001222 46200074247 - ASSINATURA DE ACESSO A BANCO DE DADOS - AN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001260 03402STNGFC - GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.222,23 3.222,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
337188 2024-11-04 19973.102131/2023-56 2025-01-14 29000.00
351012 2025-10-31 14021.094552/2025-01 2025-11-14 29000.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ASSINATURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - COM ACESSO-ON-LINE 1 29000 29000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Gestor Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Gestor
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Técnico
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Gestor
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Gestor Substituto
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Gestor
***.297.686-** JOÃO VITOR RODRIGUES BRAGA Gestor Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Técnico
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria n.º 2.646, DE 27 DE MARÇO DE 2026 63.28 KB 01/04/2026 11:20:36
2º Termo Aditivo 63.83 KB 23/07/2025 11:14:34
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo