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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00026/2022
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 26.994.558/0017-90 - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Processo 06286/2021
Objeto ESTABELECIMENTO DE FLUXO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL, A AGU, A PGF, O MMFDH, O MTP, O MJSP, E O INSS, INTERMEDIADO PELO CNJ, PARA SUBSIDIAR O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E ENTES ENVOLVIDOS, ROBUSTECENDO A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS REFERENTES À LEI Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, CONSUBSTANCIADA NA PORTARIA CNJ Nº 15, DE 08 DE MARÇO DE 2017, INCREMENTANDO O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUINDO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE BANCO DE DADOS RELACIONADO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES QUE AUXILIE NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.
Informações Complementares
Vig. Início 15/06/2022
Vig. Fim 13/06/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/06/2022 00026/2022 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 06286/2021 15/06/2022 14/12/2025 0,00 1 0,00
11/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 026/2022. 14/12/2024 13/06/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
15/06/2022 3.17 MB 31/10/2023 15:01:34
ACT 026/2022 10.24 MB 31/10/2023 15:01:07
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo