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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00109/2017
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00190/2017
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 27.108.008/0001-22 - PAULISTA TS 217 - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.
Processo 08038.004295/2017-24
Objeto CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PERMANÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP.
Informações Complementares
Vig. Início 04/08/2017
Vig. Fim 03/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 33.824.964,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 563.749,40
Valor Acumulado R$ 65.023.548,71
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/08/2017 00109/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00109/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.004295/2017-24 04/08/2017 03/08/2027 25.767.000,00 60 429.450,00
16/11/2018 00001/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 109/2017, LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2022 28.127.338,20 60 468.788,97
27/05/2019 00001/2019 Termo Aditivo 1. SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A). 2. INCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REFORMA QUANDO DA ENTREGA DO IMÓVEL AO FINAL DA LOCAÇÃO. 27/05/2019 03/08/2022 28.127.338,20 60 468.788,97
23/10/2019 00002/2019 Termo Aditivo 1. RETIFICAR A ÁREA CONSTRUÍDA MENCIONADA NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO, QUE PASSA A TER A ÁREA TOTAL DE 7.917,49 M² DEVIDO A AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO, REGISTRADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, N 22.799, FICHA 03, NA DATA DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. 2. A DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELA DPU/SP CUJO IMÓVEL SITUA-SE À RUA TEIXEIRA DA SILVA, 217 – BAIRRO PARAÍSO, SÃO PAULO – SP, CEP 04002-030, DEVIDO AO TERMO DE CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DO IMÓVEL (ANEXO I), CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/SP E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPE/SP. 3. ACRESCENTAR À CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA, O DISPOSTO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO (ANEXO I). 4. INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES COMUNS AOS LOCATÁRIOS DO IMÓVEL CONFORME A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONVÊNIO (ANEXO I). 5. ACRESCENTAR À CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO DO CONTRATO, PARÁGRAFO ÚNICO REFERENTE A RESCISÃO DE CONTRATO OU DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO. 6. EXCLUSÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA DÉCIMA– DOS ENCARGOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 23/10/2019 03/08/2022 24.368.877,00 60 406.147,95
16/11/2019 00002/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 109/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2022 24.788.746,80 60 413.145,78
22/05/2020 00003/2020 Termo Aditivo REDUZIR O VALOR MENSAL DO ALUGUEL, POR ACORDO DAS PARTES, EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES. 22/05/2020 03/08/2022 24.788.746,80 60 413.145,78
01/11/2020 00004/2021 Termo Aditivo REAJUSTAR O VALOR DO CONDOMÍNIO EM 3,79% (TRÊS VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) A PARTIR DE 01/11/2020, REFERENTE AO CONTRATO N.º 109/2017 DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMPARTILHADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/SP E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL/SP. 01/11/2020 03/08/2022 25.454.160,00 60 424.236,00
16/11/2020 00003/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 109/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2022 25.454.160,00 60 424.236,00
30/04/2021 00005/2021 Termo Aditivo I. REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR MENSAL DO CONDOMÍNIO, POR ACORDO DAS PARTES, EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES (ABRIL, MAIO E JUNHO/2021). II. REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, POR ACORDO DAS PARTES, EM 20% (VINTE POR CENTO) PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES (ABRIL, MAIO E JUNHO/2021). 30/04/2021 03/08/2022 25.454.160,00 60 424.236,00
10/08/2021 00006/2021 Termo Aditivo I. REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR MENSAL DO CONDOMÍNIO, POR ACORDO DAS PARTES, EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NOS MESES DE JULHO E AGOSTO/2021. II. REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR MENSAL DO CONDOMÍNIO, POR ACORDO DAS PARTES, EM APROXIMADAMENTE 13,30% (TREZE VIRGULA TRINTA POR CENTO) NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO/2021. 10/08/2021 03/08/2022 25.454.160,00 60 424.236,00
16/11/2021 00004/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 109/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2022 27.337.672,20 60 455.627,87
11/01/2022 00007/2022 Termo Aditivo I. DILAÇÃO DO PRAZO DA REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DA TAXA CONDOMÍNIO, POR ACORDO DAS PARTES, NOS MESES DE NOVEMBRO A DEZEMBRO/2021 E DE JANEIRO A MARÇO/2022. II. DECLARAR QUE A TAXA DE CONDOMÍNIO SERÁ MANTIDA NO VALOR REDUZIDO DE R$ 117.069,36 (CENTO E DEZESSETE MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. III. DECLARAR QUE, SERÁ AGENDADA UMA NOVA REUNIÃO EM MARÇO/2022 PARA REDISCUTIR A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE DEFINIÇÃO DO VALOR DA TAXA DE CONDOMÍNIO PARA OS MESES SEGUINTES. 11/01/2022 03/08/2022 27.337.672,20 60 455.627,87
22/07/2022 00008/2022 Termo Aditivo 1- PRORROGAR O CONTRATO N.º 109/2017 POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 04/08/2022 A 03/08/2027; E 2- ALTERAR O ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA PAULISTA TS 217 - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECÍFICO LTDA PARA: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, N.º 180, CONJUNTO 11, 1º ANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP, CEP 04543-000. 04/08/2022 03/08/2027 27.337.672,20 60 455.627,87
31/08/2022 00009/2022 Termo Aditivo I. DECLARAR QUE POR ACORDO ENTRE AS PARTES, O VALOR MENSAL DA TAXA DE CONDOMÍNIO SERÁ MANTIDO EM R$ 117.069,36 (CENTO E DEZESSETE MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A QUOTA CONDOMINIAL PROPORCIONAL OCUPADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (5.418,79 M2, QUE CORRESPONDE À 68,44% DA ÁREA LOCADA), NOS MESES DE MARÇO A JULHO DE 2022, ESTE ÚLTIMO, COM REFERÊNCIA A JUNHO DE 2022. II. DECLARAR QUE A CONTAR DA FATURA DE AGOSTO DE 2022, REFERENTE A JULHO DO MESMO ANO, A TAXA DE CONDOMÍNIO RETORNARÁ ÀQUELE PACTUADO NO 4.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 109/2017, CUJO VALOR PREVISTO É R$ 135.028,01 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E OITO REAIS E UM CENTAVO). III. DECLARAR QUE NO INÍCIO DE JANEIRO DE 2023, SERÁ AGENDADA NOVA REUNIÃO, A FIM DE REDISCUTIR A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A 2023. 31/08/2022 03/08/2027 27.337.672,20 60 455.627,87
16/11/2022 00005/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 109/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2027 28.601.364,60 60 476.689,41
01/03/2023 00010/2023 Termo Aditivo REAJUSTAR O VALOR DO CONDOMÍNIO EM 7,79% (SETE VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) A PARTIR DE 01/03/2023, REFERENTE AO CONTRATO Nº 109/2017 DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMPARTILHADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/SP E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL/SP. 01/03/2023 03/08/2027 28.601.364,60 60 476.689,41
16/11/2023 00006/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 109/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2027 29.603.537,40 60 493.392,29
10/05/2024 00011/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR O VALOR DO CONDOMÍNIO EM APROXIMADAMENTE 4,42% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E DOIS POR CENTO), A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO N.º 109/2017, EM RELAÇÃO A ÁREA OCUPADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE 5.418,69M². 10/05/2024 03/08/2027 30.143.835,00 60 502.397,25
23/12/2024 00007/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8.º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, ALTERADA POR MEIO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 1.º TERMO ADITIVO, BEM COMO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2.º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 109/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP. 04/08/2017 03/08/2027 31.180.975,80 60 519.682,93
01/02/2025 00012/2025 Termo Aditivo REAJUSTE DO VALOR DO CONDOMÍNIO EM 8,45% (OITO VÍRGULA QUARENTA E CINCO POR CENTO), A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE AO CONTRATO N.º 109/2017, RELATIVO À ÁREA OCUPADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE 5.418,69M². PARÁGRAFO ÚNICO – EM RAZÃO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DO IMÓVEL, EM QUE ESTA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO FIGURA COMO ÓRGÃO GESTOR, A ÁREA DE 5.418,69M² PERMANECE SOB RESPONSABILIDADE DESTA INSTITUIÇÃO. 01/02/2025 03/08/2027 31.886.251,80 60 531.437,53
03/07/2025 00013/2025 Termo Aditivo 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 109/2017, CONFORME DISPOSTAS NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 03/07/2025 03/08/2027 31.886.251,80 60 531.437,53
20/08/2025 00014/2025 Termo Aditivo 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993: 1.1.1. REVOGAÇÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES COMUNS, INSERIDA POR MEIO DO 2º TERMO ADITIVO, QUE TRATAVA DAS OBRIGAÇÕES COMUNS ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (DPE), TENDO EM VISTA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA DPE E A RESCISÃO DO CONVÊNIO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE OS ÓRGÃOS; 1.1.2. INCLUSÃO DE NOVA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA -A, INTITULADA "DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO", PREVENDO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELA DPU E, DE FORMA COMPARTILHADA, PELA CVM E PELO INMETRO. 20/08/2025 03/08/2027 31.886.251,80 60 531.437,53
16/11/2025 00008/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 109/2017, UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPC-A (IBGE), ACUMULADO DE NOVEMBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2025, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 380.575,21 (TREZENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA R$ 398.389,21 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025. 04/08/2017 03/08/2027 32.955.091,80 60 549.251,53
22/05/2026 00015/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O REAJUSTE DO VALOR DO CONDOMÍNIO EM 9,61% (NOVE VÍRGULA SESSENTA E UM POR CENTO), A CONTAR DE 01/02/2026, REFERENTE AO CONTRATO N.º 109/2017, RELATIVO À ÁREA SOB RESPONSABILIDADE DESTA INSTITUIÇÃO, DE 5.418,69M². 22/05/2026 03/08/2027 33.824.964,00 60 563.749,40
19/06/2026 00009/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 109/2017 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. A PRESENTE APOSTILA NÃO ALTERA O OBJETO, O VALOR, O PRAZO DE VIGÊNCIA, A CONTRATADA, A MATRIZ DE RESPONSABILIDADES, AS PENALIDADES CONTRATUAIS OU QUALQUER OUTRA CLÁUSULA DO CONTRATO, LIMITANDO-SE AO REGISTRO DA FONTE DE RECURSOS DESTINADA AO CUSTEIO DA CONTRATAÇÃO. 04/08/2017 03/08/2027 33.824.964,00 60 563.749,40
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2021NE000227 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.441.177,81 0,00 0,00 3.074.681,62 407.467,27 40.971,08 40.971,08 325.525,11
290002 2021NE000242 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.399.800,00 0,00 0,00 1.262.647,16 157.236,32 20.083,48 20.083,48 117.069,36
290002 2022NE000123 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 377.812,19 0,00 0,00 377.812,19 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000261 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 702.416,16 0,00 0,00 702.416,16 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000508 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.454.094,12 633.289,53 7.562,23 3.813.242,36 633.289,53 270.000,00 270.000,00 370.851,76
290002 2023NE000772 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.745.557,00 165.594,27 145.545,19 1.434.417,54 185.643,35 20.049,08 20.049,08 291.090,38
290002 2025NE000168 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 477.653,49 0,00 0,00 477.653,49 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000169 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.172.000,00 641.500,67 35.964,36 2.494.534,97 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000228 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.385.406,32 389.221,49 34.330,86 3.961.853,97 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000263 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE001133 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.710.000,00 152.133,96 0,00 1.557.866,04 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2017NE801886 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800372 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.413.232,97 512.041,20 259.053,28 2.642.138,49 215.119,88 212.362,85 215.119,88 0,00
290002 2022NE000094 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.964.443,00 0,00 0,00 3.580.776,21 410.216,16 26.549,37 26.549,37 357.117,42
290002 2025NE000751 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001090 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.176.000,00 183.540,11 0,00 992.459,89 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001409 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 603.744,50 352.184,30 0,00 251.560,20 352.184,30 147.403,60 147.403,60 204.780,70
290002 2025NE001411 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001410 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 237.772,21 138.052,26 0,00 99.719,95 138.052,26 38.332,31 38.332,31 99.719,95
290002 2025NE001576 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001587 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 62.794,99 62.794,99 0,00 0,00 62.794,99 62.794,99 62.794,99 0,00
290002 2025NE001603 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 301.116,83 109.081,99 0,00 192.034,84 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001602 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 29.133,78 29.133,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001604 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 119.364,54 45.832,20 0,00 73.532,34 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000028 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 401.220,94 248.978,46 0,00 152.242,48 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000086 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 879.489,03 359.372,22 0,00 520.116,81 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000085 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.248.020,24 993.213,79 0,00 1.254.806,45 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000210 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.200,14 0,00 0,00 9.200,14 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000214 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44.416,17 36.766,17 0,00 7.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000734 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.107.095,76 264.741,60 0,00 842.354,16 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000732 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 119.646,84 14.316,56 0,00 105.330,28 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000733 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 431.095,85 97.728,55 0,00 333.367,30 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000985 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102.345,00 0,00 0,00 102.345,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000987 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 28.941,80 0,00 0,00 28.941,80 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000984 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 270.251,32 0,01 0,00 270.251,31 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001278 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 14.023,35 7.161,85 0,00 6.861,50 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001275 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 151.085,14 52.667,05 0,00 98.418,09 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001276 5382U210307 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ESCRITORIO-SP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 48.758,46 21.859,77 0,00 26.898,69 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE001365 CVMADMG2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - GESTAO CVM 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.734,92 0,00 0,00 5.734,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
9112911 2026-07-01 08038.004295/2017-24 2026-07-02 165351.04
9042092 2026-03-24 08038.004295/2017-24 2026-06-08 54166.89
9193717 2026-08-01 08038.004295/2017-24 2026-08-04 54166.89
9164658 2026-07-07 08038.004295/2017-24 2026-07-22 5734.92
9193622 2026-07-31 08038.004295/2017-24 2026-08-04 398389.21
9193664 2026-08-01 08038.004295/2017-24 2026-08-04 165351.04
9293052 2026-09-01 08038.004295/2017-24 2026-09-08 165351.04
9292998 2026-09-01 08038.004295/2017-24 2026-09-08 398389.21
9366889 2026-10-05 08038.004295/2017-24 2026-10-09 54166.89
9366760 2026-09-30 08038.004295/2017-24 2026-10-09 398389.21
9298475 2026-09-01 08038.004295/2017-24 2026-09-08 54166.89
9366868 2026-10-05 08038.004295/2017-24 2026-10-09 165351.04
9117230 2026-03-24 08038.004295/2017-24 2026-07-03 54166.89
9112870 2026-06-30 08038.004295/2017-24 2026-07-02 398389.21
7690488 2024-12-30 08038.004295/2017-24 2025-01-07 380575.21
7933209 2025-04-01 08038.004295/2017-24 2025-04-01 380575.21
7933235 2025-04-01 08038.004295/2017-24 2025-04-01 139107.72
7690493 2025-01-07 08038.004295/2017-24 2025-01-08 139107.72
7691893 2024-12-30 08038.004295/2017-24 2025-01-08 8642.84
7735734 2025-01-21 08038.006837/2017-01 2025-01-21 477653.49
7774125 2025-01-31 08038.006837/2017-01 2025-02-06 380575.21
7774197 2025-02-01 08038.006837/2017-01 2025-02-06 139107.72
7849657 2025-02-28 08038.004295/2017-24 2025-03-12 380575.21
7849706 2025-03-01 08038.004295/2017-24 2025-03-12 139107.72
8001679 2025-04-30 08038.004295/2017-24 2025-05-07 380575.21
8001709 2025-05-01 08038.004295/2017-24 2025-05-07 150862.32
8013961 2025-05-01 08038.004295/2017-24 2025-05-07 23495.46
8080482 2025-01-31 08038.004295/2017-24 2025-06-09 380575.21
8101488 2025-06-09 08038.004295/2017-24 2025-06-09 150862.32
8965025 2026-03-24 08038.004295/2017-24 2026-05-07 54166.89
8161157 2025-06-30 08038.004295/2017-24 2025-07-07 380575.21
8161168 2025-07-02 08038.004295/2017-24 2025-07-07 150862.32
8261583 2025-08-01 08038.004295/2017-24 2025-08-12 150862.32
8247660 2025-07-31 08038.004295/2017-24 2025-08-12 380575.21
8324209 2025-09-01 08038.004295/2017-24 2025-09-05 150862.32
8324178 2025-08-31 08038.004295/2017-24 2025-09-05 380575.21
8411750 2025-09-30 08038.004295/2017-24 2025-10-13 380575.21
8411790 2025-10-01 08038.004295/2017-24 2025-10-13 150862.32
8514957 2025-11-01 08038.004295/2017-24 2025-11-11 150862.32
8514886 2025-10-31 08038.004295/2017-24 2025-11-11 380575.21
109/2017. 2025-12-01 08038.004295/2017-24 2025-12-11 150862.32
109/2017 2025-11-30 08038.004295/2017-24 2025-12-11 380575.21
8640347 2025-12-31 08038.004295/2017-24 2026-01-08 380575.21
8640368 2026-01-02 08038.004295/2017-24 2026-01-08 150862.32
8721055 2026-01-31 08038.004295/2017-24 2026-02-06 26721.21
8722639 2026-01-31 08038.004295/2017-24 2026-02-06 398389.21
8722880 2026-02-02 08038.004295/2017-24 2026-02-06 150862.32
8809191 2026-02-28 08038.004295/2017-24 2026-03-13 398389.21
8809253 2026-03-02 08038.004295/2017-24 2026-03-13 150862.32
8879190 2026-04-01 08038.004295/2017-24 2026-04-10 150862.32
8858382 2026-03-24 08038.004295/2017-24 2026-03-27 108333.78
8879060 2026-03-31 08038.004295/2017-24 2026-04-10 398389.21
8931307 2026-04-24 08038.004295/2017-24 2026-04-24 54166.89
8729543 2026-02-02 08038.004295/2017-24 2026-02-06 7650.00
8957959 2026-05-04 08038.004295/2017-24 2026-05-07 150862.32
8957892 2026-04-30 08038.004295/2017-24 2026-05-07 398389.21
9041931 2026-06-02 08038.004295/2017-24 2026-06-11 165351.04
9041881 2026-05-31 08038.004295/2017-24 2026-06-08 398389.21
9025734 2026-05-27 08038.004295/2017-24 2026-06-08 43486.77
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONDOMÍNIO - GERÊNCIA / MANUTENÇÃO DE IMÓVEL / ADMINISTRAÇÃO 1 165360.19 9921611.4000
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 398389.21 23903352.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.236.968-** ANDREIA MONTEIRO RIBEIRO Fiscal Técnico Substituto
***.236.968-** ANDREIA MONTEIRO RIBEIRO Fiscal Administrativo Substituto
***.742.665-** CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS Gestor Substituto
***.483.169-** BARBARA CASINI DE SA Fiscal Administrativo
***.101.138-** SIMONE AGASSI NOGUEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.483.169-** BARBARA CASINI DE SA Fiscal Técnico
***.101.138-** SIMONE AGASSI NOGUEIRA Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo