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Órgão 22222 - EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZO...
Unidade da Prestação do Serviço 925866 - TJAM
Unidade Gestora Origem do Contrato 925866 - TJAM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00045/2023
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.494/0021-80 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO AMAZONAS - SRPF/AM
Processo 2023/000033885-01
Objeto O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO MÚTUA DOS PARTÍCIPES, COM VISTAS A PROMOVER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SUBSIDIAR INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, PARA PREVENIR ILÍCITOS E COMBATER A EXPLORAÇÃO INFANTIL E O TRÁFI CO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD. A DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO DO CAPUT DESTA CLÁUSULA ENCONTRA-SE NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE ACORDO PARA TODOS OS FI NS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Informações Complementares
Vig. Início 25/08/2023
Vig. Fim 24/08/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/08/2023 00045/2023 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00045/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2023/000033885-01 25/08/2023 24/08/2028 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo