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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130056 - SFA/MG/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130056 - SFA/MG/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2023
Unidade Realizadora da Compra 130056 - SFA/MG/MAPA
Número da Compra 00002/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes 130056
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria 33903702 - LIMPEZA E CONSERVACAO
Fornecedor 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA
Processo 21028.001141/2023-14
Objeto SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM, ZELADORIA E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS CONFORME PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2023
Vig. Fim 30/10/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.286.321,47
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 107.193,46
Valor Acumulado R$ 3.485.034,71
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/10/2023 00008/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21028.001141/2023-14 01/11/2023 31/10/2024 1.133.666,65 12 94.472,22
26/08/2024 00006/2024 Termo de Apostilamento CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE APOSTILA REGISTRAR A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023, (SINTAPPI/MG -CCT/2024/2025) REGISTRADA NO MTE SOB O Nº MG 002103/2024 , DOS POSTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2023. REAJUSTE DO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E UNIFORME E SEUS RESPEQUITIVOS RETROATIVOS. 01/11/2023 31/10/2024 1.198.454,10 12 99.871,18
19/09/2024 00008/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 08/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/11/2024 A 01/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 01/11/2024 02/11/2025 1.198.454,10 12 99.871,18
22/10/2025 00014/2025 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 08/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/11/2025 A 31/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 01/11/2025 30/10/2026 1.198.454,10 12 99.871,18
16/01/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE APOSTILA REGISTRAR A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINTAPPI/MG - 2025/2026 REGISTRADA NO MTE SOB O Nº MG001973/2025 , E REAJUSTE DOS INSUMOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA, CONFORME ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA/IBGE) DE 05/2024 A 04/2025 NO CONTRATO Nº 08/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO NA SEDE DA SFA-MG. REAJUSTE DO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E UNIFORME E SEUS RESPECTIVOS RETROATIVOS. 01/11/2023 30/10/2026 1.286.321,47 12 107.193,46
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130056 2026NE000018 SFPAMG - SFPA/MG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 101.892,63 0,00 0,00 101.892,63 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000155 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 131.543,47 0,00 0,00 131.543,47 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000015 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33.972,15 0,00 0,00 33.972,15 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000298 OPERSMET - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS METEREOLOGICOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 58.013,21 0,00 0,00 58.013,21 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000289 OPERSMET - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS METEREOLOGICOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.203,74 0,00 0,00 5.203,74 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000095 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 92.322,79 0,00 0,00 92.322,79 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000327 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 9.798,26 0,00 0,00 9.798,26 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000445 SDAEMERGENC - PREPARO E RESPOSTA A EMERGENCIAS AGROPECUARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 27.913,96 0,00 0,00 27.913,96 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000458 INSPROVEG - INSPECAO, PADRONIZACAO E CLASS DE PROD VEG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.732,60 18.732,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000460 INSUPEC - INSUPEC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 104,10 104,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000459 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.445,88 5.445,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000461 PREVIANIMAL - PREVIANIMAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 64,83 64,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000362 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 150.133,46 417,73 0,00 149.715,73 417,73 0,00 0,00 417,73
130056 2023NE000421 01267740000 - PROJETO BID 4732/OC-BR 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000195 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 58.333,88 0,00 0,00 58.333,88 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000019 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 96.455,98 0,00 0,00 96.455,98 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000059 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.191,87 0,00 0,00 4.191,87 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000018 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 75.439,93 0,00 0,00 75.439,93 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000080 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 582.352,62 39.220,72 28.513,03 514.618,87 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000213 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 79.681,88 0,00 0,00 79.681,88 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000276 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 90.809,65 20.831,87 0,00 69.977,78 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000057 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 285.336,29 0,00 0,00 285.336,29 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000040 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 45.812,72 0,00 0,00 45.812,72 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000023 SFPAMG - SFPA/MG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 84.386,51 0,00 0,00 84.386,51 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000166 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 26.656,59 15.616,09 0,00 11.040,50 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000208 OPERSMET - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS METEREOLOGICOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 100.758,22 0,00 11.482,11 89.276,11 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000006 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 225.703,23 0,00 0,00 225.703,23 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000318 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 22.626,09 0,00 2.689,97 19.936,12 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000319 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 174.651,22 0,00 15.813,02 158.838,20 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000360 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000382 VIGIAGROSS - FUNCIONAMENTO DO VIGIAGRO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000383 VIGIAGROSS - FUNCIONAMENTO DO VIGIAGRO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 127.202,15 127.202,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000031 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 144.430,03 0,04 14.535,51 129.894,48 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000073 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.324,05 0,00 0,00 11.324,05 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000112 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.324,05 0,00 0,00 11.324,05 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2026NE000114 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 22.648,10 0,00 0,00 22.648,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
170 2026-08-05 21028.015247/2026-30 2026-08-06 85072.20
189 2026-09-02 21028.017426/2026-10 2026-09-04 86105.49
198 2026-10-02 21028.019634/2026-45 2026-10-05 86264.17
2025/150 2025-02-03 21028.001141/2023-14 2025-02-06 82314.26
244 2025-03-05 21028.001141/2023-14 2025-03-05 83505.46
2025/434 2025-05-02 21028.001141/2023-14 2025-05-06 77247.99
2025/356 2025-04-03 21028.001141/2023-14 2025-04-03 82107.56
2025/520 2025-06-02 21028.001141/2023-14 2025-06-04 77568.71
2025/613 2025-07-03 21028.001141/2023-14 2025-07-04 83695.07
2025/684 2025-08-04 21028.001141/2023-14 2025-08-05 89208.28
2025/778 2025-09-01 21028.001141/2023-14 2025-09-04 83433.10
2025/857 2025-10-03 21028.001141/2023-14 2025-10-06 83745.25
2025/917 2025-11-04 21028.001141/2023-14 2025-11-05 84120.50
1 2025-12-10 21028.001141/2023-14 2025-12-10 93845.82
2025/990 2025-12-02 21028.001141/2023-14 2025-12-03 84107.24
34 2026-01-19 21028.001141/2023-14 2026-01-19 52337.84
56 2026-02-03 21028.001141/2023-14 2026-02-04 73532.80
88 2026-03-03 21028.001141/2023-14 2026-03-04 87983.85
89 2026-03-04 21028.001141/2023-14 2026-03-05 5250.98
111 2026-04-02 21028.006765/2026-62 2026-04-06 86665.38
128 2026-05-05 21028.001141/2023-14 2026-05-06 90703.98
144 2026-06-02 21028.010501/2026-11 2026-06-03 89359.42
155 2026-07-02 21028.012619/2026-76 2026-07-03 87954.10
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-01-29 56683.33
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Material AÇÚCAR 20 17.5101 4202.4240
Material CAFÉ 130 16.3951 25576.3560
Material TOALHA DE PAPEL 130 20.1401 31418.5560
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 1 4446.31 53355.7200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTER NAS - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS - PRODUTIVIDADE 600 M2 31390.02 28.91201 907548.5721
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM - CANTEIROS ORNAMENTAIS -OUTRAS NECESSIDADES - OUTRA PRODUTIVIDADE 2 5580.91 133941.8400
Serviço AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS 1 5048.34 60580.0800
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 1 5038.84 60466.0800
Material PAPEL HIGIÊNICO 8 71.54 6867.8400
Material SABONETE LÍQUIDO 10 19.7 2364.0000
Prepostos
CPF Nome
***.039.916-** RAILA CAMPOS RIBEIRO
***.329.036-** IARA SANTA CRUZ
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.169.706-** WAGNER DA SILVA FERNANDES Gestor
***.030.016-** HELENA MARIA DA COSTA CHAGAS Gestor Substituto
***.594.466-** GILBERTO MAYRINK MARQUES Fiscal Técnico
***.379.726-** HELOÍSA HELENA DE ABREU LEMOS ROLAND Fiscal Técnico Substituto
***.996.316-** CARLA POLASTRI FERREIRA Fiscal Administrativo
***.186.236-** ANDERSON PAULO DA SILVA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação do TA 08/2024 189.44 KB 20/09/2024 07:19:34
Termo Aditivo de Prorrogação de prazo de vigencia 186.33 KB 20/09/2024 07:17:55
Publicação do Termo de Apostilamento 06/2024 238.37 KB 28/08/2024 13:59:17
Termo de apostilamento repactuação 140.84 KB 28/08/2024 13:57:40
GARANTIA CONTRATO 08/2023 437.37 KB 22/11/2023 09:03:18
Publicação do contrato 08/2023 1.20 MB 06/11/2023 15:12:51
Contrato Inicial Limpeza e Concervação da Sede 270.34 KB 06/11/2023 15:10:28
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo